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Aplicabilidade da Tomada de Decisão Apoiada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais : uma nova epistemologia a partir da teoria decolonial e da teoria crítica da (re)invenção dos direitos humanos.
(2022) Barros, Eloá Leão Monteiro de; Souza, Iara Antunes de; Lisbôa, Natália de Souza; Lisbôa, Natália de Souza; Lara, Mariana Alves; Souza, Tatiana Ribeiro de
A tomada de decisão apoiada, medida implementada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n.o 13.146/2015, que efetivou a Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, tem como aspecto funcional nuclear promover o acesso ao exercício das autonomias das pessoas com deficiência. Entretanto, o instituto vem apresentando dificuldades e obstáculos para a sua efetiva implementação, se tornando objeto de diferentes interpretações. Assim, o objetivo deste trabalho é investigar e pesquisar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se a tomada de decisão apoiada vem sendo aplicada conforme projetada pela Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência ou se, não sendo, é necessária uma nova epistemologia acerca do instituto. A hipótese é que a tomada de decisão apoiada não vem sendo aplicada conforme projetada em razão da sua origem ter como fundamento experiências e concepções baseadas nas relações de poder e de colonialidades da Modernidade, que constituem a proteção universal dos Direitos Humanos. Utilizou-se das vertentes metodológicas jurídico-dogmática e jurídico-sociológica, de pesquisa teórica, pela compreensão e coleta de dados em fonte bibliográfica e documental, e pesquisa empírica em Direito, de análise quantitativa e qualitativa. Ainda, pela aplicação da teoria decolonial e da teoria crítica da (re)invenção dos Direitos Humanos, adotou-se como metodologia a compreensão do giro decolonial. Por ser uma pesquisa que trabalha com o exercício das capacidades e autonomias das pessoas com deficiência, trata-se, também, de pesquisa multidisciplinar, afeta ao Biodireito. Utilizando-se do marco teórico de que os Direitos Humanos das pessoas com deficiência demandam, quando necessário, o uso de medidas de apoio à tomada de decisões e não medidas de substituição de vontade, de forma que seja confirmada a capacidade civil e garantido o exercício das autonomias, examinou-se o tratamento biojurídico e social da pessoa com deficiência, a implementação do sistema de apoio pelas normas internacional e infraconstitucional e os contornos da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, pelo caráter interdisciplinar da pesquisa, sustentou-se, também, no marco teórico do universalismo como construção do discurso moderno de dominação das potências do sistema-mundo, para análise da formação dos Direitos Humanos e os reflexos das colonialidades. Por fim, diante das divergências doutrinárias e do descompasso entre as normas jurídicas e a realidade brasileira, foram analisados 14 (quatorze) espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Verificou-se que a tomada de decisão apoiada não vem sendo aplicada conforme projetada, aplicando-se a teoria crítica da (re)invenção dos Direitos Humanos, com aporte na teoria decolonial, para indicar caminhos possíveis para o desenvolvimento de uma nova epistemologia para o instituto, baseada nas reivindicações das lutas sociais em articulação com a luta jurídica. Justifica-se a relevância da pesquisa na medida em que busca, por meio da aplicação da tomada de decisão apoiada, garantir o acesso ao exercício das capacidades e autonomias das pessoas com deficiência, grupo ocultado e invisibilizado pela sociedade.
AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens.
(2022) Cruz Ayala, Carlos Maurício; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Lisbôa, Natália de Souza; Milanez, Bruno
O proposito desta dissertação é analisar criticamente a questão da água no contexto dos conflitos socioambientais produto da atividade extrativo-minerária, não apenas por ser a água vital para a vida no planeta, mas sobretudo porque existem muitos interesses político e econômicos trans escalares – global, nacional, local e comunitário – que disputam seu uso. Nesta oportunidade, trataremos, principalmente, de duas abordagens caraterizadas como culturas da água; a primeira delas vai ao encontro de uma visão neoliberal e “desenvolvimentista” que busca a privatização e gestão da água como commodity, a qual temos batizado como cultura corporativista. A outra visão está alicerçada no conceito do comum que procura, a partir das práticas cotidianas dos territórios e dos saberes locais, evidenciar o uso da água atrelado à preservação de modos de vida e existência, protegendo- a das consequências da mercantilização, razão pela qual temos nomeado como cultura da resistência comunitária. Explicitaremos, como estudo de caso, a disputa pela água na comunidade de Gesteira, localizada no município de Barra Longa, Minas Gerais (MG), que foi atingida pelos rejeitos que eclodiram na bacia do Rio Doce, oriundos do rompimento da barragem de Fundão – da Samarco, Vale e BHP Billiton – no ano de 2015. Acreditamos que o caso de Gesteira pode contribuir: 1°) para o debate sobre as questões conceituais do comum, partindo do trabalho prático e coletivo em territórios afetados por desastres socioambientais; 2°) para discussões de Ecologia Política sobre a destruição dos modos e projetos de vida, assim como dos espaços comuns da existência; e 3°) no debate sobre a necessidade de abrir a democracia brasileira para um horizonte comunitário-participativo, que permita a outras racionalidades cenários de governança territorial.
A Assessoria Jurídica Popular no Marco do Pensamento Decolonial : direitos e saberes construídos nas resistências populares.
(2019) Carneiro, Maria do Rosário de Oliveira; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Magalhães, José Luiz Quadros de; Repolês, Maria Fernanda Salcedo; Lisbôa, Natália de Souza
O presente trabalho versa sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) no marco teórico do Pensamento Decolonial, atentando-se para os direitos e saberes construídos nas resistências populares. O objetivo central da pesquisa é identificar se a AJP pode ser considerada um modo decolonial de pensar e de construir o Direito. Parte-se da hipótese de que a AJP se constrói como um instrumento contra-hegemônico que afirma o Pluralismo Jurídico e é um contraponto ao Direito e à advocacia convencionais, propondo-se à construção de novos direitos e novos conhecimentos jurídicos e a dar visibilidade às pessoas invisibilizadas, apoiando, assessorando e fortalecendo as lutas por direitos dos movimentos e organizações populares. Diante disso, o problema a ser respondido é se e como a AJP pode ser considerada uma expressão do Pensamento Decolonial ou um modo decolonial de pensar e de construir o Direito. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, mas que também utilizou-se de recursos como estudos de documentos, notas, publicações populares e alternativas, sítios, blogs, etc., instrumentos utilizados por movimentos sociais e pela AJP para dar visibilidade às suas teses, denúncias e reivindicações. Apresenta-se a abordagem metodológica utilizada no trabalho e a relação da pesquisadora com o tema da pesquisa. Trabalha-se o estado da arte da assessoria jurídica popular e o marco teórico do "Pensamento Decolonial". Apresenta-se uma experiência concreta de trabalho de AJP a partir da atuação na Ocupação urbana de luta por moradia, Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, Minas Gerais e conclui-se afirmando que a AJP é um modo decolonial de pensar e de construir o Direito.
A avaliação biopsicossocial das "deficiências" : uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico.
(2020) Mendonça, Lucimara Lopes Keuffer; Carneiro, Karine Gonçalves; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Teixeira, Ana Carolina Brochado
Perseguir os “novos direitos” das pessoas com deficiência, compreendidos como a necessidade de busca por uma nova epistemologia sócio jurídica é questão que se impõe. Para este desiderato, o intuito da pesquisa é o de contribuir criticamente com a temática da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, sugerindo sua análise e construção que, como hipótese, é advinda de uma estrutura de poder corpo-normativa classificatória de pessoas sob o discurso das “deficiências”. As relações de poderes e saberes estruturaram-se, por um lado, na linguagem hegemônica sobre a autonomia da pessoa com deficiência e, por outro lado, na busca pela ruptura de barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais na vida dessas pessoas e pela participação social desse movimento de pessoas diversas. Para esse desiderato, o método genealógico, tal como proposto por Michel Foucault norteará este trabalho, já que poderá contribuir com a compreensão dessas relações de poderes e saberes em torno da temática pesquisada, assim como com o estudo das rupturas de uma história em torno das pessoas com deficiência tida como contínua, regular e homogênea. Para o desenvolvimento do trabalho, numa perspectiva crítica à “deficientização” de corpos diversos através de uma relação binária entre corpo e norma, a avaliação biopsicossocial proposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, será analisada sob um contexto estrutural e crítico que justifica a preservação de uma autonomia privada plena à pessoa com deficiência; o exercício da Curatela como uma medida de apoio “extraordinário”, emancipatório e instrumento de rompimento com as estruturas e relações de poderes e saberes; e a conceituação da “deficiência” como diversidade, rompendo com a relação de normalização e normatização de corpos. Também, buscar-se-á compreender a fragmentação científica, distante de um conceito interdisciplinar heterogêneo de comunhão de ciências, tendo em vista a perspectiva de um poder-saber estritamente biomédico na construção dos paradigmas classificatórios e qualificatórios de um novo método avaliativo, que se pretende biopsicossocial em seu discurso, mas que apresenta-se estritamente biomédico e normalizador quando parametrizado por uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidades e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Decolonialismo e crítica à história única : possibilidades para a historiografia sobre os povos originários do Brasil.
(2018) Gomes, Geisiane Anatólia; Mollo, Helena Miranda; Lopes, Ana Mônica Henriques; Reis, Mateus Fávaro; Souza, Tatiana Ribeiro de; Mollo, Helena Miranda
Ao longo da coexistência entre as populações originárias brasileiras e a sociedade envolvente, desde a invasão e colonização portuguesas, chegando à contemporaneidade, foi construída uma narrativa que optou por negativar e ou ausentar os povos originários da sua realidade dentro do território. Essa narrativa, se estruturou a partir da negação do não-europeu, desde o século XVI e sobre concepções de grupos letrados, principalmente historiadores e literários. Em mesma medida, ações do Estado incidiram sobre a existência dessa população. Entre não reconhecer suas identidades, tentar assimilá-las e exterminá-las, de forma sistematizada, a sociedade envolvente se propôs a excluir e silenciar as suas vozes. Este trabalho procura, a partir de reflexões decoloniais e críticas à história única, analisar essa relação nociva através do tempo, em sua forma narrada e a partir da incongruente política de proteção às populações originárias no Brasil. Procura-se, a partir das reflexões e argumentações propostas, uma saída para a escrita da história sobre essas populações e por uma forma de restituir a elas seu espaço enunciação e de diálogo.
A descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.
(2023) Linhares, Cryzthiane Andrade; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia Ávila
Do monopólio da linguagem jurídica, passando pela epistemologia da ignorância no processo judicial, o direito moderno consegue permanecer com seu elemento colonial incólume, legitimando, na prática, o que essa ciência social, com seus efeitos específicos de poder, produziu na história do sistema-mundo moderno descrito por Immanuel Wallerstein (2004; 2007): relações de dominação e procedimentos de sujeição para a manutenção de privilégios aos poderosos. A colonialidade não está apenas no passado, ela está no presente, justificada ideologicamente pelas estruturas de saber. O discurso da meritocracia se apresenta como uma falsa virtude que mascara as restrições sociais culturais que impedem que diversas identidades ocupem espaços de poder em igualdade de condições para decidir os destinos das sociedades que integram. O direito também tem suas pretensões de poder. Resgatamos o elemento histórico do direito por Foucault (2005) em cotejo com a noção de poder foucaultiana. Apontar a historicidade como causa estrutural do direito visa uma aproximação entre essas duas ciências e a demonstração de que o direito brasileiro se parametriza pela racionalidade colonial. A descolonização do direito necessita, então, de outras racionalidades, advindas de outras subjetividades. Sem deixar de chamar para a ação aqueles que detêm poder nas estruturas jurídicas, o trabalho busca apontar a luta pelo exercício amplo da cidadania como uma prática de descolonização do direito. A auto atribuição de direitos, a genealogia dos saberes, a ocupação de espaços outrora restritos a elite criola, a ampliação conceitual da cidadania exercida em atos, devem fomentar uma mudança de perspectiva mental, para que o direito se valha de outras produções culturais e científicas. O compromisso intelectual que deve ser firmado, portanto, no processo de produção e aplicação do direito na realidade de vida das pessoas, é pelo uso da diversidade de racionalidades, possível apenas pela presença e fala da diversidade de corpos nos espaços de poder. Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica, de caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica, análise de conteúdos e revisão de jurisprudência como procedimentos de investigação.
O direito à assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo desastre-crime de Fundão na bacia do Rio Doce : percursos e percalços.
(2022) Lara, Marco Aurélio Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Diniz, Margareth; Pinto, Raquel Giffoni
Há mais de seis anos, o rompimento da barragem de Fundão, localizada no complexo minerário de Germano, em Mariana (MG), pertencente à mineradora Samarco, controlada pela Vale S/A e BHP Billiton, instaurou, nas vidas das pessoas e em seus territórios ao longo da bacia do rio Doce, as consequências avassaladoras de um desastre-crime que se estendeu de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo e da Bahia. A complexidade e extensão dos danos causados resultaram na necessidade de implementação de processos de reparação às pessoas e territórios atingidos que vêm tendo, desde então, seus direitos violados. Por meio de acordos judiciais, foram previstas Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) às pessoas atingidas no intuito de trazer um equilíbrio de forças aos processos reparatórios. Nesse contexto, este trabalho busca dar visibilidade aos percursos e percalços na efetivação das ATI’s nos territórios atingidos, compreendendo que esse é um direito dessas pessoas. Direito que, se implementado, pode vir a propiciá-las: o protagonismo que lhe é devido na reparação integral dos danos que lhes foram causados; e o estabelecimento de condições mais justas nas negociações entre comunidades atingidas e as empresas mineradoras. Utilizar-se-á o estudo de caso do desatre-crime de Fundão ao longo do Rio Doce, sob uma perspectiva jurídico projetiva, averiguando bibliografias e legislações pertinentes. Inicialmente, se apresentará as ATI’s da Bacia do Rio Doce. Na sequência, mostra-se como foram tecidos os principais acordos judiciais que se constituíram acerca da temática e a repactuação, na atualidade, em curso. Finalmente, abordar-se a busca pelo reconhecimento legal do direito à ATI dos grupos que o reivindicam.
O direito à assessoria técnica independente em Minas Gerais (2016 – 2023) : entre consensos e dissenso.
(2023) Julião, Janaína Aparecida; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Pereira, Flávia Souza Máximo; Ferreira, Luciana Tasse
A presente pesquisa busca analisar o instituto jurídico das “Assessorias Técnicas Independentes” (ATIs) no âmbito dos diversos casos de desastres criados, no Estado de Minas Gerais, ao longo dos anos de 2016 a 2023. Ainda que, hoje, o direito à ATI já seja reconhecido como um “direito” propriamente dito, trata-se de um mecanismo jurídico estabelecido para a tentativa de se garantir os direitos constitucionais fundamentais à informação e à participação das comunidades atingidas. As diversas decisões judiciais, acordos e condicionantes ambientais que definiram este direito se estruturam, ao menos discursivamente, na tentativa de garantir a “participação informada” das pessoas atingidas nos processos de reparação. No entanto, na prática, a sua atuação se limitou apenas ao direito de participação formal, deixando uma lacuna a respeito do seu papel fundamental de garantir, efetivamente, uma “paridade de armas” e um contraditório, no que tange à produção de dados técnicos, a partir do mapeamento de danos e da produção de provas em favor das vítimas. Esse lapso ocorre tanto pela ausência de regulamentação do direito, que possibilita múltiplos modelos institucionais, quanto pela tentativa das empresas causadoras dos desastres em deslegitimar a sua atuação. Neste sentido, o que se buscou, neste trabalho, foi realizar uma análise crítica acerca de como esse direito está sendo implementado, bem como de suas limitações e perspectivas para sua efetividade. O desenvolvimento dessa investigação foi realizado, inicialmente, pela análise dos fundamentos jurídicos do direito à participação na Constituição Federal de 1988, na legislação nacional e nas normas internacionais, que se referem ao direito de participação popular ambiental. Posteriormente, foi desenvolvido uma análise comparada das diferentes ATIs já implementadas nos últimos anos. No contexto dos desastres criados, a busca pela reparação foi levada a cabo mediante o paradigma da resolução consensual de conflitos ambientais, sem garantir a efetiva anuência das vítimas, em razão da ausência de sua participação. As ATIs, ao contrário, possuem o compromisso, junto às comunidades atingidas, de realizar o contraditório e de produzir o dissenso informacional sobre os termos de reparação acordados para, assim, tencionar os limites do inegociável.
O direito à língua materna dos Povos Originários : o caso do Povo Xokó.
(2023) Santos, Liliane da Silva; Carneiro, Karine Gonçalves; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Silva, Liana Amin Lima da; Canuto, Frederico
O presente trabalho versa sobre o direito à língua materna dos povos originários, especialmente o povo Xokó/SE, sendo norteado pelo marco teórico do Pensamento Decolonial e as contribuições Foucaultianas, atentando-se para a resistência empreendida pelo povo Xokó na retomada da língua dzubukuá. O objetivo central da pesquisa é cartografar o Direito como um instrumento de luta na guerra dos Xokó no processo de retomada da língua materna. Para isso, o problema a ser respondido é: como o Direito pode contribuir enquanto uma ferramenta de luta para a garantia do direito à língua materna do povo Xokó? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e na abordagem metodológica utilizamos a cartografia - a partir da imersão no campo que possibilitou navegar nas águas do rio São Francisco e na história recente do povo Xokó. Conclui-se reforçando a importância do reconhecimento do direito à língua materna dos povos originários no âmbito da Constituição Federal de 1988, bem como a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, tendo em vista que ao mobilizar o Direito, os povos originários o utilizam a partir das suas necessidades e estratégias de lutas. Entretanto, é necessária uma ruptura na estrutura do Estado e, consequentemente, no modelo do Direito moderno para que os povos indígenas possam apresentar e/ou criar novos direitos e novas formas de Estados, reconhecendo as suas nações, respeitando a pluralidade de existências e de mundos coexistentes.
O direito à regularização fundiária de territórios tradicionais : análise do caminho a ser percorrido entre a demanda social e a efetivação do direito pelo poder executivo.
(2023) Carvalho, Maria Tereza Queiroz; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Silva, Liana Amin Lima da
Esta pesquisa trata do direito à regularização fundiária de territórios tradicionais, consubstanciado no Decreto Federal nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT. O objetivo geral foi cartografar a situação da regularização fundiária de territórios tradicionais no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, compreendido do ano de 2007, quando a PNPCT foi publicada, até o ano de 2022, quando a presente pesquisa foi concluída. Para tanto, foram analisados os aspectos jurídico-normativos e também políticos que possibilitaram o reconhecimento dos direitos territoriais desses grupos sociais. Por fim, considerando o resultado da análise de processos administrativos, são apresentados os principais obstáculos à efetivação dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.
O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente : o caso de Barra Longa (MG).
(2019) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves
O presente artigo versa sobre o direito à assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por desastres criados e tem como referência o resultado de atividades de campo realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) no município de Barra Longa (MG), com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Esses trabalhos têm sido realizados com o objetivo de desenvolvimento de tecnologia social, tendo como método de pesquisa a cartografia, que conta com a imersão do pesquisador no campo de trabalho e busca a produção coletiva do conhecimento por meio do engajamento e de práticas de emancipação. A análise do caso de Barra Longa evidencia a importância do direito à assessoria técnica independente como condição de proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas atingidas em casos de desastres criados.
Direitos da natureza : a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a restauração do Rio Doce.
(2019) Fausto, Andiara Cristine Mercini; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Moraes, Germana de Oliveira
O tema que se propõe nesta dissertação versa sobre a consideração da Natureza como sujeito de direitos, a partir do giro biocêntrico constante no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), em especial, a partir da Constituição do Equador (2008). Desse modo, pretende-se analisar, em particular, a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a recuperação do Rio Doce, bem como as suas repercussões jurídicas após o rompimento da barragem de Fundão localizada em MarianaMG, que ocasionou a liberação de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos formando uma onda de lama que atingiu comunidades inteiras, destruiu vidas, o Vale do Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico. Tal análise se justifica tendo em vista a necessidade de uma mudança de paradigma na relação entre os seres humanos e a Natureza, paradigma esse que pode orientar formas de buscar a recuperação da BH Rio Doce, diante do maior desastre socioambiental do Brasil. Assim, a hipótese levantada é a de que a partir da adoção da perspectiva biocêntrica – tomando como base o Rio Doce como sujeito de direitos – haveria uma mudança paradigmática e consequente reinterpretação constitucional do art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que atribui a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O que se sustenta aqui é que a palavra todos, contida no art. 225 da CF/88, pode ser interpretada, a partir do giro biocêntrico, como todos os seres humanos e não humanos existentes na Natureza, tal como acontece na Constituição do Equador. Nesse sentido, tem-se como hipótese a necessidade de releitura desse artigo e a adequação do modelo de reparação e recuperação do dano ambiental existente no direito ambiental brasileiro em face do paradigma do giro biocêntrico. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar o biocentrismo como paradigma jurídico para a recuperação do Rio Doce. Assim, os direitos da Natureza permitem a formação de uma justiça ecológica que deve ser aplicada simultaneamente à justiça ambiental. A pesquisa foi estruturada a partir da relação interdisciplinar do Direito com a Ecologia e a Sociologia Jurídica. Neste aspecto, a metodologia utilizada frente ao tema proposto foi a teórico-jurídica exploratória, a partir do desenvolvimento dos raciocínios hipotético-dedutivo e jurídico comparativo, no que se refere ao tipo de sustentabilidade adotada nas Constituições do Brasil (1988) e do Equador (2008), de acordo com a teoria de Eduardo Gudynas, possibilitando a reflexão do modelo ambiental brasileiro e a proposição de novas diretrizes para a restauração do Rio Doce.
El origen del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano : la construcción de una democracia decolonial.
(2023) Tarazona Vélez, Luz Angela; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Lisbôa, Natália de Souza; Magalhães, José Luiz Quadros de
El presente trabajo versa sobre el Origen del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano (NCL). La construcción de una Democracia Decolonial. El objeto principal de la presente investigación es analizar el origen del nuevo constitucionalismo latinoamericano como proceso que permite la construcción de la democracia decolonial. Partirá de la hipótesis de que en el NCL las constituciones de Venezuela, Ecuador y Bolivia, han permitido y aportado elementos importantes para la construcción de una nueva forma de construir la democracia decolonial, que permite crear una identidad propia, alejarse de la construcciones paradigmáticas impuestas por occidente, democracia representativa liberal; proponiendo una democracia participativa y representativa que cambia el escenario de relación de las relaciones de poder, al incluir la inclusión de nuevas instituciones que cambia la estructura hegemónica del poder público, y que permiten la inclusión pluralista y fomentan la participación a través de la creación de nuevas instituciones y el establecimiento de nuevos sujetos de derecho, que permiten la construcción de una democracia decolonial, pluralista y participativa. Se parte de una investigación documental bibliográfica, haciendo uso de otras metodologías propiamente jurídicas como el método histórico lógico y el método de derecho comparado externo, que nos permitirá observar el objeto de estudio dentro del discurso evolutivo y del derecho comparado de las legislaciones constitucionales latinoamericanas.
Eu não te quero aqui! : xenofobia contra migrantes forçados no Brasil : uma herança colonial.
(2021) Arão, Clara Ribeiro; Lisbôa, Natália de Souza; Cabral, Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes; Lisbôa, Natália de Souza; Cabral, Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes; Carneiro, Cynthia Soares; Souza, Tatiana Ribeiro de
A migração forçada em massa tem sido uma constante batendo à porta de alguns países do globo terrestre. Pessoas em movimentação entre fronetiras estão propensas a sofrerem as mais variadas formas de violência, dentre elas, a xenofobia. Caracterizada pela aversão ao estrangeiro, a xenofobia se materializa por meio de práticas violentas contra o “outro”. Neste cenário de austeridade surgiu a necessidade de se revisitar sob uma nova ótica algumas compreensões modernas que exercem influência sobre as práticas xenofòbicas para buscar responder a problemática de como o projeto da modernidade/colonialidade influencia nas práticas xenfóbicas contra os migrantes forçados no Brasil? A partir dessa necessidade a pesquisa teve por objetivo realizar considerações sobre a construção do Estado/Nação e revistar o instituto da xenofobia, bem como analisar qual a relação deste último com o conceito de nacionalidade e o binarismo entre “nós” x “eles”. Posteriormente buscou-se entender a relação entre xenofobia e colonialide. Nesse sentido, levantou-se a hipótese de que a xenofobia é uma herança colonial ancorada à colonialidade e que um dos possíveis caminhos a ser seguido para romper com esssa lógica moderna de exclusão é por meio da decolonialidade. A operacionalização da pesquisa deu-se pelo método de análise de dados quantitativos secundários por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), bem como qualitativos a partir de registros jornalísticos. Ademais, a revisão bibliográfica contribuiu substancialmente para o embasamento teórico da pesquisa realizada.Mechanical waves have the ability to transport energy through the medium in which they propagate and, in many cases, have a great capacity for harm. Hence the importance of predicting and controlling its intensity. The study of the phenomenon of the propagation of mechanical waves is of paramount importance for a number of engineering areas and constitutes a problem that is difficult to solve even in one-dimensional situations. Therefore, a numerical method is used to present a computational model based on the explicit approximation of the Finite Differences Method (FDM) for the resolution of onedimensional dynamic mechanical problems. The computational model is verified by an analysis of the propagation of a mechanical wave in a column, consisting of an isotropic material with a linear elastic constitutive behaviour, embedded in one end and subjected to periodic loading at its free end.The numerical results are compared with the analytical results obtained in the relevant literature. The algorithm is then used to analyze the influence of the intensity of the periodic loading, the geometry and the elastic properties of the column, the amplitude of the movements. It can be concluded that the displacement amplitude increases, as expected, with increasing loading amplitude and height, and decreases with increasing Young's modulus. It is also observed that the propagation speed decreases with the reduction of Young's modulus.
Justicia cognitiva y conflictos socioambientales : análisis de la inserción de los saberes no expertos en la Justicia Ambiental : caso “Barragem de Fundão”.
(2021) Galanzino, Marianela Laura; Lisbôa, Natália de Souza; Lisbôa, Natália de Souza; Souza, Tatiana Ribeiro de; Berros, Maria Valeria
La preocupación que guía esta disertación versa sobre la inserción de las voces de las personas atingidas ambientales en la justicia, más específicamente, sobre los modos en que éstos pueden construir discursos de verdad frente a, o en interacción con los saberes científicos-técnicos, apuntando a analizar y caracterizar las relaciones entre saberes expertos y no expertos. De ese modo, analicé cómo las exclusiones que operan en torno a los saberes en las plataformas de abordaje de conflictos socioambientales constituyen un problema epistemológico, de Justicia Ambiental pero también de justicia cognitiva. Para atender a los objetivos elaborados, elegí dos lentes principales para hacer lecturas críticas y problematizadoras de los problemas que planteo. Por esta razón la perspectiva de Justicia Ambiental y de Justicia Cognitiva (propuesta por las epistemologías del Sur) resultan adecuadas para entender la inserción de las voces de los saberes de las personas atingidas después del desastre-crimen sociotecnológico de Fundão, ocurrido en Mariana-MG en la barragem que formaba parte del complejo minero germano cuya propietaria es la empresa Samarco Mineração S.A. y sus accionistas, la empresa brasilera Vale y la anglo-australiana BHP Billiton. La ruptura sucedió el día 5 de noviembre de 2015, afectó comunidades enteras y destruyó vidas. Los residuos tóxicos se dirigieron al Valle del Río Doce y llegaron al Océano Atlántico. En esa línea me planteo los siguientes interrogantes: ¿Hasta qué punto las respuestas institucionales y los mecanismos jurídicos existentes para lidiar con la gestión de conflictos socioambientales, son capaces de dar cuenta de las demandas de los atingidos dando reconocimiento a sus propios saberes? ¿Cómo son los procesos de construcción de demandas en las que diferentes narrativas se cuestionan la desigualdad social y ambiental en el conflicto socioambiental estudiado? ¿Cómo la producción contrahegemónica y local de conocimiento en torno a estos conflictos puede transformarse en redes de defensa de derechos? ¿Para qué sirven y qué representan los marcos legales en los conflictos socioambientales? ¿Qué relaciones subyacen entre el discurso experto en las interacciones entre los intereses de las empresas y las respuestas estatales? Estos cuestionamientos se justifican teniendo en cuenta la necesidad de la emergencia de nuevas perspectivas para pensar la ciencia, las metodologías con las cuales se aborda el análisis del problema, en las cuales categorías de desigualdades múltiples puedan ser incluidas y nuevos saberes cuenten en el reparto de las voces que participan de la construcción de verdad, en relación a un ecocidio de tales dimensiones. Estas premisas me llevaron a plantear como principal y primera hipótesis la existencia de lógicas excluyentes de saberes no expertos por parte de las prácticas institucionales disponibles para la gestión de conflictos socioambientales, implicando un problema epistemológico en las democracias actuales, al tiempo que los saberes contraexpertos y locales son fundamentales para evidenciar públicamente y aportar soluciones.
Os lírios não nascem da lei : a necessidade de mudar os paradigmas de resolução da violência doméstica e familiar contra a mulher para além da Lei 11.340/2006.
(2019) Guimarães, Lethícia Reis de; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da
Essa pesquisa parte das transformações no campo jurídico que foram influenciadas pelo movimento feminista brasileiro em relação à violência contra a mulher para compreender, inicialmente, se o conceito de violência doméstica contra a mulher abarcado pela Lei 11.340/06, e, principalmente, se o processamento dos casos de violência doméstica que chegam ao sistema de justiça fornecem as respostas buscadas pelas mulheres vítimas dessas violências. A partir disso, analisa a recepção e o tratamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no sistema jurídico brasileiro atualmente, observando a recepção da denúncia de violência doméstica pelas instituições penais e as respostas iniciais oferecidas às mulheres em situação de violência, bem como as suas limitações. Nesse sentido, são analisados os papeis das partes que estão envolvidas no processamento atual da violência doméstica contra a mulher no Brasil: as vítimas, os réus e o Estado. Diante disso, como proposta para superar as limitações da interpretação punitivista da Lei 11.340/06 à violência contra a mulher, surge a justiça restaurativa como proposta do trabalho para lidar com a situação em todos os seus aspectos e de forma emancipadora.
Maquete-lousa : tecnologia social como ferramenta para a construção coletiva de territorialidades - o caso do plano popular do reassentamento coletivo de Gesteira/Barra Longa/MG.
(2019) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Melo, Talita Lessa
O rompimento das barragens de Fundão, em 2015, e do Córrego do Feijão, em 2019, além da evacuação de comunidades em diversas regiões de Minas Gerais em virtude da possibilidade de rupturas dessas estruturas construídas pelo processo de alteamento a montante, tem trazido à tona debates sobre a prática extrativa mineral e seus impactos que se estendem para além das regiões mineradas. Dentre as várias consequências desses desastres criados, uma delas é a expulsão de pessoas de seus territórios. É nesse contexto que o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) tem atuado, com o objetivo de contribuir para a reparação integral nos territórios atingidos. Dentre os trabalhos realizados pelo grupo, o desenvolvimento de tecnologias sociais tem sido uma importante ferramenta para os processos de reparação com o intuito de, conjuntamente com as pessoas atingidas e suas assessorias técnicas, construir coletivamente respostas para as violações sofridas. Mais especificamente, iremos apresentar a criação e a aplicação da tecnologia social “Maquete-Lousa”, desenvolvida a partir do método cartográfico, no âmbito do Plano Popular do Reassentamento Coletivo de Gesteira, com o intuito de elaborar o anteprojeto do reassentamento das pessoas expulsas de seus territórios. Parte do povoado de Gesteira, em Barra Longa/MG, foi completamente destruída pelos rejeitos de Fundão e os processos de reparação sob a responsabilidade da Fundação Renova têm sido baseados em instrumentos que, além de invisibilizar a situação das pessoas atingidas, aprofunda a violação de seus direitos à moradia e à restauração de seus modos e projetos de vida.
Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.
(2020) Farias, Michelle Cristina; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Pinto, Raquel Giffoni; Carneiro, Karine Gonçalves
Esta dissertação versa sobre os efeitos e os danos das violações de direitos humanos sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, mas cujos efeitos e danos se estendem para outros municípios. O trabalho baseia-se na análise de acordos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, além de relatórios e de atas de reuniões, e sua relevância se deve à revelação das vulnerabilidades e das desigualdades a que as mulheres atingidas foram e estão submetidas após o rompimento dessa barragem. A presente dissertação é resultado de pesquisa crítico-teórica, que analisou as violações de direitos sofridas pelas mulheres atingidas. A metodologia utilizada foi a jurídicosociológica, por propor a compreensão do fenômeno jurídico a partir de um ambiente social mais amplo. A análise feita abrange as perspectivas histórica e sociológica da extração mineral na América Latina e no Brasil, com destaque para a extração de minério de ferro no estado de Minas Gerais. Também analisou-se a relação entre as mulheres e a mineração, tendo como foco inicial a atividade extrativa, as mulheres da América Latina, a atividade extrativa mineral e os efeitos e os danos diferenciados sobre as mulheres do Brasil, visando a demonstrar a importância de se escrever sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. Por fim, abordou-se, de maneira sucinta, o papel das empresas transnacionais nesse contexto e as violações sofridas pelas mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, retratando algumas das razões históricoestruturantes para que esses direitos estejam sendo violados e as consequências dessas violações para essas mulheres.
A necessidade de se discutir um marco regulatório para os reassentamentos involuntários no Brasil.
(2020) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Silva, Carolina Aparecida Menuchi da
Este artigo resulta das atividades do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP). Trata-se de trabalho produzido no âmbito da iniciação científica relacionada aos casos de reassentamentos involuntários no Brasil combinado com atividades do projeto de extensão “Observatório do reassentamento – rede de ações e apoio aos atingidos nos municípios de Mariana e Barra Longa/MG”. O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes e normativas utilizadas nos reassentamentos involuntários para demonstrar a necessidade de criação de um marco regulatório próprio para esse tipo de reassentamento. A relevância do trabalho reside na recorrência com que, no Brasil, comunidades são forçadas a se deslocarem dos seus territórios - são desterritorializadas - para, posteriormente, serem reterritorializadas, conformando processos de des-reterritorialização. O trabalho se produziu sob o método cartográfico com o intuito de dar visibilidade a narrativas invisibilizadas por discursos hegemônicos. Os resultados da pesquisa demonstram que a maioria dos reassentamentos involuntários brasileiros decorre de obras de infraestrutura e projetos de desenvolvimento e que, por isso, o principal instrumento normativo utilizado como referência é oriundo de instituição financeira internacional e não do estado brasileiro, revelando a necessidade de produção de um marco regulatório próprio para reassentamentos involuntários no Brasil.
O papel das assessorias técnicas no TAC governança.
(2018) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves
A partir das negociações decorrentes da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), novos acordos foram sendo feitos. Dentro do escopo do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar, as Assessorias Técnicas (ATs) passaram a ser incorporadas como um direito das pessoas atingidas nos documentos que disciplinam os processos de reparação. Elas foram ainda detalhadas no TAC Governança. Todavia, as diversas instâncias criadas e/ou mantidas pelo TAC Governança burocratizam os acessos e os caminhos a serem percorridos pelas pessoas atingidas, no que tange à possibilidade de proposições para alteração e criação de programas para a reparação integral. Ainda que contando com o apoio das ATs, as pessoas atingidas terão que dispender uma enorme quantidade de tempo e esforço para alcançarem efetivamente a reparação dos danos que sofreram.