AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens.
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2022
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Resumo
O proposito desta dissertação é analisar criticamente a questão da água no contexto
dos conflitos socioambientais produto da atividade extrativo-minerária, não apenas por ser a
água vital para a vida no planeta, mas sobretudo porque existem muitos interesses político e
econômicos trans escalares – global, nacional, local e comunitário – que disputam seu uso.
Nesta oportunidade, trataremos, principalmente, de duas abordagens caraterizadas como
culturas da água; a primeira delas vai ao encontro de uma visão neoliberal e
“desenvolvimentista” que busca a privatização e gestão da água como commodity, a qual
temos batizado como cultura corporativista. A outra visão está alicerçada no conceito do
comum que procura, a partir das práticas cotidianas dos territórios e dos saberes locais,
evidenciar o uso da água atrelado à preservação de modos de vida e existência, protegendo-
a das consequências da mercantilização, razão pela qual temos nomeado como cultura da
resistência comunitária.
Explicitaremos, como estudo de caso, a disputa pela água na comunidade de Gesteira,
localizada no município de Barra Longa, Minas Gerais (MG), que foi atingida pelos rejeitos
que eclodiram na bacia do Rio Doce, oriundos do rompimento da barragem de Fundão – da
Samarco, Vale e BHP Billiton – no ano de 2015. Acreditamos que o caso de Gesteira pode
contribuir: 1°) para o debate sobre as questões conceituais do comum, partindo do trabalho
prático e coletivo em territórios afetados por desastres socioambientais; 2°) para discussões
de Ecologia Política sobre a destruição dos modos e projetos de vida, assim como dos espaços
comuns da existência; e 3°) no debate sobre a necessidade de abrir a democracia brasileira
para um horizonte comunitário-participativo, que permita a outras racionalidades cenários de
governança territorial.
Descrição
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Palavras-chave
Ecología política, Água - direitos fundamentais, Mineração, Barragens e açudes - Barragem de Fundão - Bento Gonçalves - Mariana - MG, Assentamento Gesteira - Barra longa - Minas Gerais
Citação
CRUZ AYALA, Carlos Maurício. AQUA: um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens. 2022. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
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