DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Resultados da Pesquisa
Item Núcleo de Direitos Humanos - UFOP e plano nacional de educação : experiência da extensão universitária com os sujeit( )s dissidentes.(2019) Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesTrata-se sobre como a extensão universitária desenvolvida pelo Núcleo de Direitos Humanos se relaciona com os sujeitos dissidentes e com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Utiliza- -se da vertente metodológica jurídico- -sociológica. Para isso constrói-se o estudo apresentando uma breve narrativa da história do NDH-UFOP para mostrar a mudança temática do programa após a aprovação do Plano Nacional de Educação, o qual é demonstrado em seguida nos pontos que tratam sobre extensão. Após, conceitua-se sujeit( )s dissidentes e apresentam os projetos que se relaciona com tal conceituação.Item Ouvidoria LGBTI e o silêncio institucional : considerações sobre as “escolhas” que revelam formas de exclusão.(2019) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Samuel Júnior daTrata-se de uma pesquisa sobre o processo de LGBTIfobia institucionalizada que é sofrido pela população LGBTI com recorte na Cidade de Ouro Preto. Para isso, apresentou-se o processo de criação e atual realidade das repúblicas federais hoje e analisou-se o ingresso e os procedimentos que o estudante ingressante, conhecido como “bixo”, perpassa dentro dos imóveis universitários. Em seguida, identifica como que tal procedimento baseados em subjetividades exclui a população LGBTI dos imóveis públicos. Após, mostra-se a primeira menção normativa sobre LGBTI e apresenta os primeiros resultados do projeto de extensão “Ouvidoria LGBTI” como uma forma de denúncia e alternativa para a mudança de comportamento pela Universidade no âmbito institucional. A metodologia utilizada na construção do trabalho foi a jurídico-descritivo quando se trata da história das repúblicas e do processo de entrada dos estudantes ingressantes e jurídico-sociológica quando se trata das questões relacionadas a população LGBTI.Item A inconstitucionalidade por omissão : o dever de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil.(2019) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesAnalisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídico-sociológica.Item População LGBTI, repúblicas e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto : a violência como prática para aqueles tidos como “outros”.(2018) Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesO trabalho versa sobre as questões de LGBTIfobia e consequente falta de igualdade social e jurídica dessa população. Sua relevância se deve à condição de desrespeito sob a qual a minoria sobrevive, sendo marginalizada pela sociedade e tendo suas mortes frequentemente naturalizadas. A pretensão é analisar como o cenário se molda para manter tal população em situação de invisibilidade. Para tanto, faz-se um recorte para analisar a institucionalização do preconceito em universidades federais, neste caso a Universidade Federal de Ouro Preto. Apresenta-se a entrada do calouro e requisitos de aceitação para integrar as repúblicas federais de Ouro Preto; passa-se então a análise da institucionalização da LGBTIfobia e suas consequências paras as pessoas e, por fim, apresenta-se como e porque a invisibilização da diferença é tão efetiva. Trata-se de pesquisa sob o método jurídico-descritivo tendo como referência a concepção de igualdade como diversidade de Alexandre Bahia.Item Minorias sexuais e homofobia no direito Brasileiro : breves delineamentos constitucionais.(2018) Balestero, Gabriela Soares; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesO presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange à criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso protegeu várias minorias, inclusive os LGBT. Desde então, contudo, pouca coisa se fez no Legislativo para combater o preconceito com base na orientação sexual. Em sua atividade, os congressistas continuam a desconsiderar as conseqüências práticas da vivência plena da homossexualidade, sendo que tal fato pode ser observado diante da inércia na aprovação do Projeto de Lei n. 122/2006, que levou ao seu arquivamento recente, e no julgamento daAção Direta de Inconstitucionalidade por omissão n. 26 e do Mandado de Injunção n. 4733 perante o STF que visa a criminalização da homofobia, considerando-se a inércia do Legislativo e os atos violentos praticados contra as minorias sexuais LGBT como atos de racismo. Ser hétero ou homossexual não deveria acarretar qualquer diferença em termos de tratamento pelo Estado, pois sem dúvida deve haver o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro.Item Plenário Virtual do STF : contornos e possibilidades.(2018) Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha eItem Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política.(2018) Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesO presente trabalho procura observar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise política. Refletimos sobre o nascimento da jurisdição constitucional enquanto paradoxo e a problemática discutida sobre sua legitimidade. Em tempos de crise política, o subsistema político provoca irritações sistêmicas fazendo surgir semânticas novas que a jurisdição constitucional deve transformar em comunicações jurídicas. Identificamos o populismo judicial e a primazia dos argumentos econômicos como novos elementos que provocam crise na legitimidade democrática da jurisdição constitucional.Item Legal Teaching : paradigms and discipline for undergraduate law in UFOP.(2018) Bomfim, Rainer; Santos, Tainá Mendonça de Goffredo Costa dos; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesThe text aims to initiate a reflection that leads to questioning the ways of thinking the practice of teaching in Law, from the perspective of reconstruction and revisiting the legal institutes. The bibliographic review methodology was used. It gives an overview of how the discipline project creation in UFOP and the data obtained with the project was developed. Finally, it is concluded that there is a need to review legal education and the training of students in this situation.Item O Núcleo de Direitos Humanos-UFOP : formação, projetos e resultados.(2017) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, RainerO Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (NDH) é um programa de extensão do Departamento de Direito da UFOP formado por vários projetos que objetivam a promoção prática, a partir de conhecimentos teóricos, de uma cultura de Direitos Humanos na cidade de Ouro Preto e região. As atividades, que buscam consolidar a cidadania na esfera da comunidade ouro-pretana ocorrem através das ações realizadas através de Projetos na comunidade de Ouro Preto. Ao mesmo tempo, pretende-se desenvolver conhecimentos para os alunos participantes e para a comunidade envolvida acerca de uma cultura de Direitos Humanos que possa ser replicada pelos envolvidos para além do NDH. Nesse sentido são feitas oficinas, grupos de pesquisa e cartilhas sobre as temáticas de que tratam os Projetos. Visa-se, assim, que o NDH seja um Programa de Extensão que atue a partir da metodologia da “pesquisa-ação”, o que torna possível que o extensionista possa encontrar junto ao ator social a resposta para situações que lhes são apresentadas. Os resultados esperados são ações que ajudem o público-alvo do programa, que são pessoas em vulnerabilidade social, e o enriquecimento acadêmico e pessoal dos extensionistas. Nesse texto buscamos mostrar o funcionamento do NDH, suas realizações e potenciais através de uma análise históricodescritiva.Item Estado brasileiro e normas internacionais : análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada do perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.(2017) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, RainerO presente trabalho analisa as normas internacionais e os acordos internacionais de Direitos Humanos que o Estado Brasileiro faz parte para o ajuizamento de denúncia de demora injustificada na criminalização da homo-transfobia por parte do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Diretos Humanos, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de homo-transfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988 que inaugura o Estado Democrático de Direito preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da “não-discriminação” por parte do Estado. A denúncia se embasa na omissão do Poder Legislativa na criminalização da homofobia/transfobia, na demora injustificada em punir do Judiciário casos relacionados a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis/transexuais/transgêneros e intersexuais).