DEDIR - Departamento de Direito
URI permanente desta comunidadehttp://www.hml.repositorio.ufop.br/handle/123456789/656
Navegar
283 resultados
Resultados da Pesquisa
Item Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.(2023) Reis Júnior, Neuber Teixeira dos; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Costa, André de Abreu; Miraglia, Lívia Mendes MoreiraEsta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital. O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico- metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e, também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a “novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.Item O processo estrutural como mecanismo de transformação da medida de segurança imposta a pessoas com deficiência mental ou intelectual no sistema de justiça criminal : um estudo empírico a partir do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I - Jorge Vaz.(2022) Oliveira, Josilene Nascimento; Nunes, Leonardo Silva; Costa, André de Abreu; Nunes, Leonardo Silva; Costa, André de Abreu; Zaneti Junior, Hermes; Weigert, Mariana de Assis Brasil e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesA medida de segurança é uma forma de responsabilizar pela prática de ilícito penal as pessoas com deficiência mental ou intelectual no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Como regra, ela implica na internação em manicômios judiciários, visando o tratamento da saúde mental. Essa sistemática causa violações massivas a direitos fundamentais, por não observar a política de saúde mental implementada pela reforma psiquiátrica, gerando um problema estrutural, como demonstrado pelo estudo empírico realizado. Assim, questionou-se: a medida de segurança pode ser transformada por meio do processo estrutural como mecanismo de concretização de direitos fundamentais? Objetivou-se investigar o problema estrutural consubstanciado na aplicação e na execução da medida de segurança e o processo estrutural como meio de atendimento ao direito fundamental à saúde das pessoas com deficiência mental ou intelectual custodiadas em manicômios judiciários, a partir da análise empírica do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz. Utilizando o método dedutivo, buscou refletir sobre a medida de segurança enquanto forma de responsabilização penal das pessoas com deficiência mental ou intelectual, bem como analisar o infrator com transtorno mental no Sistema de Justiça Criminal como uma pessoa com deficiência, a partir dos direitos humanos. Após, demonstrou a existência de um problema estrutural nesta sistemática, caracterizando quem são as pessoas em cumprimento de medida de segurança, por meio de uma abordagem quantitativa, utilizando o relatório “Em nome da loucura” (outubro de 2020), do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, sobre o funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz. Em seguida, analisou se o processo estrutural pode promover uma mudança que possibilite a efetivação do direito à saúde desses sujeitos. A análise qualitativa foi feita por intermédio do estudo da medida de segurança no contexto dos direitos humanos da pessoa com deficiência mental ou intelectual e do processo estrutural enquanto instrumento capaz de promover uma reforma estrutural para efetivação de direitos fundamentais. Por fim, verificou se o processo estrutural é via adequada a promover a transformação social e o acesso à saúde no contexto de aplicação e de execução das medidas de segurança.Item Masculinidade negra e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica : um estudo sobre aplicabilidade do recorde racial em grupos reflexivos de homens autores de violência de gênero contra mulheres.(2023) Dantas, José Rafael Dias; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Nicolitt, André Luiz; Costa, André de AbreuEsta pesquisa se propõe a pensar sobre o tema da justiça restaurativa no contexto da desigualdade racial do Brasil, e sua aplicabilidade aos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Parte-se, portanto da ideia de que o contexto da desigualdade racial brasileira, as práticas voltadas à justiça Restaurativa devem promover o posicionamento dos sujeitos em seus contextos de vulnerabilidade racial a fim de seja construída uma perspectiva de justiça antirracista. Toma-se como objeto de estudo a metodologia dos denominados Grupos Reflexivos de Homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres. Nesta pesquisa se concebe o grupo reflexivo como um passo necessário à viabilização de processos restaurativos no contexto da violência doméstica e familiar, haja vista que estes se propõem a fomentar processos de reflexão aos participantes, desvinculado a ideia de que a violência é um atributo natural da masculinidade, objetivando que esses sujeitos possam racionalizar seus atos, tomar consciência de si, repensar suas práticas, e buscar novas formas de ser, preparando-os, portanto, para um possível encontro com a vítima, se assim for da vontade dela. Como problema de pesquisa tem-se a ausência do recorte racial nos temas abordados pela metodologia dos grupos reflexivos. Acredita-se, que o debate de cunho racial, que vise posicionar os homens negros como sujeito de direitos, e possa proporcionar a desvinculação da figura do homem negro como inimigo social, é pauta indispensável para metodologia dos grupos reflexivos. Dado que será trabalhada a hipótese de que a metodologia dos grupos reflexivos negligencia a questão racial, deixando de abarcar a complexidade da formação de subjetividades dos homens negros, não contemplados na ideia de masculinidade hegemônica, na medida em que a relação entre masculinidade negra e violência possui vinculação direta com os processos de subalternização do povo negro, desencadeada pelo escravismo colonial. O trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica e foi estruturado a partir do método hipotético-dedutivo, tendo como pesquisa empírica a aplicação de questionário semi-estruturado aos profissionais responsáveis pela aplicação de grupos reflexivos de homens no estado do Rio Grande do Norte.Item A descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.(2023) Linhares, Cryzthiane Andrade; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia ÁvilaDo monopólio da linguagem jurídica, passando pela epistemologia da ignorância no processo judicial, o direito moderno consegue permanecer com seu elemento colonial incólume, legitimando, na prática, o que essa ciência social, com seus efeitos específicos de poder, produziu na história do sistema-mundo moderno descrito por Immanuel Wallerstein (2004; 2007): relações de dominação e procedimentos de sujeição para a manutenção de privilégios aos poderosos. A colonialidade não está apenas no passado, ela está no presente, justificada ideologicamente pelas estruturas de saber. O discurso da meritocracia se apresenta como uma falsa virtude que mascara as restrições sociais culturais que impedem que diversas identidades ocupem espaços de poder em igualdade de condições para decidir os destinos das sociedades que integram. O direito também tem suas pretensões de poder. Resgatamos o elemento histórico do direito por Foucault (2005) em cotejo com a noção de poder foucaultiana. Apontar a historicidade como causa estrutural do direito visa uma aproximação entre essas duas ciências e a demonstração de que o direito brasileiro se parametriza pela racionalidade colonial. A descolonização do direito necessita, então, de outras racionalidades, advindas de outras subjetividades. Sem deixar de chamar para a ação aqueles que detêm poder nas estruturas jurídicas, o trabalho busca apontar a luta pelo exercício amplo da cidadania como uma prática de descolonização do direito. A auto atribuição de direitos, a genealogia dos saberes, a ocupação de espaços outrora restritos a elite criola, a ampliação conceitual da cidadania exercida em atos, devem fomentar uma mudança de perspectiva mental, para que o direito se valha de outras produções culturais e científicas. O compromisso intelectual que deve ser firmado, portanto, no processo de produção e aplicação do direito na realidade de vida das pessoas, é pelo uso da diversidade de racionalidades, possível apenas pela presença e fala da diversidade de corpos nos espaços de poder. Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica, de caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica, análise de conteúdos e revisão de jurisprudência como procedimentos de investigação.Item A quem salva a Zona de Autossalvamento : um estudo sobre a violação de direitos decorrente do risco de rompimento da Barragem de Doutor em Antônio Pereira – Ouro Preto/MG.(2023) Senna, Gabriel de Melo; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Lisbôa, Natália de Souza; Araóz, Horácio MachadoA pesquisa busca, no campo do Direito e em uma perspectiva interdisciplinar, estudar as violações de direitos que vêm ocorrendo às pessoas atingidas pelo risco de rompimento de barragem no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto/MG, para trazer à tona seus discursos. Antônio Pereira encontra-se imerso em uma situação de conflitos socioambientais, vinculados à atuação da mineradora Vale S.A no complexo minerário de ferro Timbopeba. Em abril de 2020, a barragem de Doutor, de propriedade da mineradora, foi considerada em risco de emergência nível dois. A partir dessa situação, foi acionado o Plano de Ação Emergencial da Barragem de Doutor. A Vale vem, a partir desse Plano, conduzindo uma série de remoções forçadas de centenas de famílias residentes nas Zonas de Autossalvamento. Essas são áreas em que se considera que, caso haja um rompimento da barragem, não haverá tempo para qualquer intervenção externa, no sentido de salvar as pessoas que nelas residem. Assim, são áreas de alto risco de morte. O problema, derivado deste cenário, é que a Vale somente reconhece como atingidas aquelas pessoas que residiam nessas áreas e que foram removidas. Nesse sentido, desconsidera todos os danos e impactos gerados às outras pessoas do distrito, para além da Zona de Autossalvamento, que convivem com o risco e a incerteza trazidos pela atuação da mineradora, além de uma série de danos e impactos socioambientais e econômicos. Diante deste cenário, buscou-se, através do método cartográfico, dar visibilidade a esses danos e impactos para além da Zona de Autossalvamento, bem como investigar caminhos e pistas, contidos nos discursos das pessoas atingidas, para contribuir para a sua luta pelo reconhecimento da ampla dimensão do conceito de pessoa atingida e pela reparação integral dos danos causados a elas.Item Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.(2023) Figueiredo, Camila Pita; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Teodoro, Maria Cecília MáximoA implementação do gerenciamento algorítmico nas condições materiais e organizacionais de trabalho, incorporada nas tecnologias de inteligência artificial, provoca uma série de mudanças no controle da produtividade e da eficiência no bojo da relação laboral, que atuam na otimização dos interesses empresariais. O trabalhador docente das instituições privadas de ensino superior experimenta desafios desse novo modelo de exploração de seu trabalho, que consolidam e ampliam a assimetria das relações de poder. A compreensão dos parâmetros e das métricas do gerenciamento algorítmico do trabalho alheio é mister para a efetivação dos direitos correlatos da classe docente, que se vulnerabiliza com tal mecanismo de precarização. A pesquisa objetiva aferir a possibilidade teórica do reconhecimento de uma nova dimensão de vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica docente na relação laboral, bem como o seus caracterizados, a partir de percepções descritas em literatura de enfoque específico em articulação com a teia dos direitos fundamentais. A hipótese a ser testada é de que a vulnerabilidade algorítmica docente se desenha com nitidez suficiente de seus elementos caracterizadores, de modo a lhe assegurar a qualidade de um construto denso de significado e de possíveis repercussões para o Direito do Trabalho. A metodologia adotada é teórica de vertente jurídico-social porque almeja apreciar a proteção juslaboral desde sua base nos direitos fundamentais até o refinamento das estratégias de reforço do desequilíbrio relacional, em desfavor do obreiro, coletando-se dados em fontes documentais secundárias. A pesquisa escrutina o problema por meio do aparato das teorias da vulnerabilidade no âmbito juslaboral desenvolvidas por Leandro do Amaral Dorneles e por Amauri Cesar Alves. Ao final, alcança-se, como resultado conclusivo, que a gestão algorítmica e a sua associação com inteligência artificial possuem o potencial de reforçar, significativamente, a vulneração do trabalho docente, a ponto de seus caracterizadores delinearem uma dimensão peculiar da vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica laboral, que deve impactar a modulação da incidência do direito fundamental à proteção da relação de emprego.Item Publicidade ilícita e mecanismos tecnológicos de direcionamento.(2022) Generoso, André Mesquita; Silva, Michael César; Nogueira, Roberto Henrique PôrtoItem Repensar os direitos humanos a partir da crítica decolonial : situando discursos possíveis e caminhos realistas pelas lutas sociais.(2023) Gervásio, Ana Laura Marques; Barros, Eloá Leão Monteiro de; Lisbôa, Natália de SouzaO texto propõe discutir no âmbito das teorias decoloniais para promoção de críticas cultural-geográfica-politicamente situadas dos direitos humanos. Contingência-se encontrar caminhos para a percepção dos empecilhos práticos na aplicação desses direitos no Sul global, a partir de um diálogo de teorias decoloniais com as propostas do professor espanhol Joaquín Herrera Flores para que seja possível localizar os discursos e buscar caminhos realistas sobre os direitos humanos. Buscou-se contribuir para produções de críticas situadas, encontrando possibilidades que possam proporcionar construções de novas culturas de direitos humanos, pautadas por noções de dignidades humanas encontradas no seio das lutas sociais. Vale-se de uma perspectiva interdisciplinar de pesquisa teórica, com cunho qualitativo, possibilitando uma compreensão histórica, antropológica e epistemológica que, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva, assenta-se na decolonialidade como método plural.Item As lutas por direitos a partir das epistemologias do sul e as potencialidades do novo constitucionalismo latino-americano.(2022) Lisbôa, Natália de Souza; Prates, Lucas de Souza; Gervásio, Ana Laura MarquesO presente trabalho tem como tema a problematização da teoria do- minante dos direitos humanos a partir das epistemologias do Sul. Objetiva-se indicar as potencialidades decoloniais do Novo Consti- tucionalismo latino-americano com vistas nas lutas por direitos de povos subalternizados. Tal empenho afirma a importância dos pro- cessos históricos e textos de direitos humanos, como também provoca reflexões sobre a hegemonia colonial-patriarcal diante de realidades profundamente diversificadas. Para a sua realização, vale-se de uma pesquisa teórica interdisciplinar, qualitativa, de análise de conteúdo, possibilitando uma compreensão decolonial da problemática a partir da abordagem hipotético-dedutiva. Opta-se pela utilização do termo decolonial, e não descolonial, compreendendo que o termo representa uma resistência epistemológica, prática e política a partir de condu- tas insurgentes para promover propostas plurais. Afirma-se algumas concepções sobre colonialidade dos direitos humanos, analisando a sua limitação para o alcance de particularidades e pluriversidades de vidas subalternas, nas perspectivas que contemplem os discursos das lutas por direitos da forma como são praticados em diversas lutas por descolonização. Nesse sentido, potencializa-se a promoção de novas culturas de direitos humanos pautadas na pluralidade de an- seios legítimos pela dignidade. Propicia-se elementos significativos para avanços nos debates que visam a consolidação de resistências diante dos fenômenos da colonialidade e da modernidade eurocêntri- cas. A partir das epistemologias do Sul, demonstra-se o desvelamento das relações de poder que se valem das categorias de raça e gênero, fortalecendo-se novas epistemologias e paradigmas decolonização e despatriarcalização da sociedade.Item En busca de uma democracia basada en la justicia ecológica : conflictos socioambientales como um problema de desiguald social.(2022) Lisbôa, Natália de Souza; Galanzino, Marianela LauraEl presente texto versa sobre cómo las exclusiones que operan en torno a los saberes en las plataformas de abordaje de conflictos socioambientales constituyen un problema epistemológico, de Justicia Ecológica, pero también de justicia cognitiva. Son realizadas lecturas críticas y problematizadoras de los problemas sobre democracia y la inserción de las voces de los saberes de las personas atingidas después del desastre-crimen sociotecnológico de Fundão, ocurrido en Mariana-MG. El lugar central y hegemónico que la racionalidad científica se atribuye en el paradigma del desarrollo sustentable muy débilmente es mitigado por el reconocimiento de los saberes no expertos, tradicionales, ancestrales prácticos de sujetos con formas de vida que escapan a esa racionalidad con pretensiones de universalidad y neutralidad. La investigación fue estructurada a partir de la relación interdisciplinar de la sociología ambiental y sociología jurídica con el derecho socioambiental.