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AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios atingidos pela mineração de barragens.
(2022) Cruz Ayala, Carlos Maurício; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Lisbôa, Natália de Souza; Milanez, Bruno
O proposito desta dissertação é analisar criticamente a questão da água no contexto dos conflitos socioambientais produto da atividade extrativo-minerária, não apenas por ser a água vital para a vida no planeta, mas sobretudo porque existem muitos interesses político e econômicos trans escalares – global, nacional, local e comunitário – que disputam seu uso. Nesta oportunidade, trataremos, principalmente, de duas abordagens caraterizadas como culturas da água; a primeira delas vai ao encontro de uma visão neoliberal e “desenvolvimentista” que busca a privatização e gestão da água como commodity, a qual temos batizado como cultura corporativista. A outra visão está alicerçada no conceito do comum que procura, a partir das práticas cotidianas dos territórios e dos saberes locais, evidenciar o uso da água atrelado à preservação de modos de vida e existência, protegendo- a das consequências da mercantilização, razão pela qual temos nomeado como cultura da resistência comunitária. Explicitaremos, como estudo de caso, a disputa pela água na comunidade de Gesteira, localizada no município de Barra Longa, Minas Gerais (MG), que foi atingida pelos rejeitos que eclodiram na bacia do Rio Doce, oriundos do rompimento da barragem de Fundão – da Samarco, Vale e BHP Billiton – no ano de 2015. Acreditamos que o caso de Gesteira pode contribuir: 1°) para o debate sobre as questões conceituais do comum, partindo do trabalho prático e coletivo em territórios afetados por desastres socioambientais; 2°) para discussões de Ecologia Política sobre a destruição dos modos e projetos de vida, assim como dos espaços comuns da existência; e 3°) no debate sobre a necessidade de abrir a democracia brasileira para um horizonte comunitário-participativo, que permita a outras racionalidades cenários de governança territorial.
A avaliação biopsicossocial das "deficiências" : uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico.
(2020) Mendonça, Lucimara Lopes Keuffer; Carneiro, Karine Gonçalves; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Teixeira, Ana Carolina Brochado
Perseguir os “novos direitos” das pessoas com deficiência, compreendidos como a necessidade de busca por uma nova epistemologia sócio jurídica é questão que se impõe. Para este desiderato, o intuito da pesquisa é o de contribuir criticamente com a temática da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, sugerindo sua análise e construção que, como hipótese, é advinda de uma estrutura de poder corpo-normativa classificatória de pessoas sob o discurso das “deficiências”. As relações de poderes e saberes estruturaram-se, por um lado, na linguagem hegemônica sobre a autonomia da pessoa com deficiência e, por outro lado, na busca pela ruptura de barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais na vida dessas pessoas e pela participação social desse movimento de pessoas diversas. Para esse desiderato, o método genealógico, tal como proposto por Michel Foucault norteará este trabalho, já que poderá contribuir com a compreensão dessas relações de poderes e saberes em torno da temática pesquisada, assim como com o estudo das rupturas de uma história em torno das pessoas com deficiência tida como contínua, regular e homogênea. Para o desenvolvimento do trabalho, numa perspectiva crítica à “deficientização” de corpos diversos através de uma relação binária entre corpo e norma, a avaliação biopsicossocial proposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, será analisada sob um contexto estrutural e crítico que justifica a preservação de uma autonomia privada plena à pessoa com deficiência; o exercício da Curatela como uma medida de apoio “extraordinário”, emancipatório e instrumento de rompimento com as estruturas e relações de poderes e saberes; e a conceituação da “deficiência” como diversidade, rompendo com a relação de normalização e normatização de corpos. Também, buscar-se-á compreender a fragmentação científica, distante de um conceito interdisciplinar heterogêneo de comunhão de ciências, tendo em vista a perspectiva de um poder-saber estritamente biomédico na construção dos paradigmas classificatórios e qualificatórios de um novo método avaliativo, que se pretende biopsicossocial em seu discurso, mas que apresenta-se estritamente biomédico e normalizador quando parametrizado por uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidades e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A descolonização do direito pelo exercício de ampla cidadania.
(2023) Linhares, Cryzthiane Andrade; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia Ávila
Do monopólio da linguagem jurídica, passando pela epistemologia da ignorância no processo judicial, o direito moderno consegue permanecer com seu elemento colonial incólume, legitimando, na prática, o que essa ciência social, com seus efeitos específicos de poder, produziu na história do sistema-mundo moderno descrito por Immanuel Wallerstein (2004; 2007): relações de dominação e procedimentos de sujeição para a manutenção de privilégios aos poderosos. A colonialidade não está apenas no passado, ela está no presente, justificada ideologicamente pelas estruturas de saber. O discurso da meritocracia se apresenta como uma falsa virtude que mascara as restrições sociais culturais que impedem que diversas identidades ocupem espaços de poder em igualdade de condições para decidir os destinos das sociedades que integram. O direito também tem suas pretensões de poder. Resgatamos o elemento histórico do direito por Foucault (2005) em cotejo com a noção de poder foucaultiana. Apontar a historicidade como causa estrutural do direito visa uma aproximação entre essas duas ciências e a demonstração de que o direito brasileiro se parametriza pela racionalidade colonial. A descolonização do direito necessita, então, de outras racionalidades, advindas de outras subjetividades. Sem deixar de chamar para a ação aqueles que detêm poder nas estruturas jurídicas, o trabalho busca apontar a luta pelo exercício amplo da cidadania como uma prática de descolonização do direito. A auto atribuição de direitos, a genealogia dos saberes, a ocupação de espaços outrora restritos a elite criola, a ampliação conceitual da cidadania exercida em atos, devem fomentar uma mudança de perspectiva mental, para que o direito se valha de outras produções culturais e científicas. O compromisso intelectual que deve ser firmado, portanto, no processo de produção e aplicação do direito na realidade de vida das pessoas, é pelo uso da diversidade de racionalidades, possível apenas pela presença e fala da diversidade de corpos nos espaços de poder. Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica, de caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica, análise de conteúdos e revisão de jurisprudência como procedimentos de investigação.
O direito à assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo desastre-crime de Fundão na bacia do Rio Doce : percursos e percalços.
(2022) Lara, Marco Aurélio Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Diniz, Margareth; Pinto, Raquel Giffoni
Há mais de seis anos, o rompimento da barragem de Fundão, localizada no complexo minerário de Germano, em Mariana (MG), pertencente à mineradora Samarco, controlada pela Vale S/A e BHP Billiton, instaurou, nas vidas das pessoas e em seus territórios ao longo da bacia do rio Doce, as consequências avassaladoras de um desastre-crime que se estendeu de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo e da Bahia. A complexidade e extensão dos danos causados resultaram na necessidade de implementação de processos de reparação às pessoas e territórios atingidos que vêm tendo, desde então, seus direitos violados. Por meio de acordos judiciais, foram previstas Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) às pessoas atingidas no intuito de trazer um equilíbrio de forças aos processos reparatórios. Nesse contexto, este trabalho busca dar visibilidade aos percursos e percalços na efetivação das ATI’s nos territórios atingidos, compreendendo que esse é um direito dessas pessoas. Direito que, se implementado, pode vir a propiciá-las: o protagonismo que lhe é devido na reparação integral dos danos que lhes foram causados; e o estabelecimento de condições mais justas nas negociações entre comunidades atingidas e as empresas mineradoras. Utilizar-se-á o estudo de caso do desatre-crime de Fundão ao longo do Rio Doce, sob uma perspectiva jurídico projetiva, averiguando bibliografias e legislações pertinentes. Inicialmente, se apresentará as ATI’s da Bacia do Rio Doce. Na sequência, mostra-se como foram tecidos os principais acordos judiciais que se constituíram acerca da temática e a repactuação, na atualidade, em curso. Finalmente, abordar-se a busca pelo reconhecimento legal do direito à ATI dos grupos que o reivindicam.
O direito à assessoria técnica independente em Minas Gerais (2016 – 2023) : entre consensos e dissenso.
(2023) Julião, Janaína Aparecida; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Pereira, Flávia Souza Máximo; Ferreira, Luciana Tasse
A presente pesquisa busca analisar o instituto jurídico das “Assessorias Técnicas Independentes” (ATIs) no âmbito dos diversos casos de desastres criados, no Estado de Minas Gerais, ao longo dos anos de 2016 a 2023. Ainda que, hoje, o direito à ATI já seja reconhecido como um “direito” propriamente dito, trata-se de um mecanismo jurídico estabelecido para a tentativa de se garantir os direitos constitucionais fundamentais à informação e à participação das comunidades atingidas. As diversas decisões judiciais, acordos e condicionantes ambientais que definiram este direito se estruturam, ao menos discursivamente, na tentativa de garantir a “participação informada” das pessoas atingidas nos processos de reparação. No entanto, na prática, a sua atuação se limitou apenas ao direito de participação formal, deixando uma lacuna a respeito do seu papel fundamental de garantir, efetivamente, uma “paridade de armas” e um contraditório, no que tange à produção de dados técnicos, a partir do mapeamento de danos e da produção de provas em favor das vítimas. Esse lapso ocorre tanto pela ausência de regulamentação do direito, que possibilita múltiplos modelos institucionais, quanto pela tentativa das empresas causadoras dos desastres em deslegitimar a sua atuação. Neste sentido, o que se buscou, neste trabalho, foi realizar uma análise crítica acerca de como esse direito está sendo implementado, bem como de suas limitações e perspectivas para sua efetividade. O desenvolvimento dessa investigação foi realizado, inicialmente, pela análise dos fundamentos jurídicos do direito à participação na Constituição Federal de 1988, na legislação nacional e nas normas internacionais, que se referem ao direito de participação popular ambiental. Posteriormente, foi desenvolvido uma análise comparada das diferentes ATIs já implementadas nos últimos anos. No contexto dos desastres criados, a busca pela reparação foi levada a cabo mediante o paradigma da resolução consensual de conflitos ambientais, sem garantir a efetiva anuência das vítimas, em razão da ausência de sua participação. As ATIs, ao contrário, possuem o compromisso, junto às comunidades atingidas, de realizar o contraditório e de produzir o dissenso informacional sobre os termos de reparação acordados para, assim, tencionar os limites do inegociável.
O direito à língua materna dos Povos Originários : o caso do Povo Xokó.
(2023) Santos, Liliane da Silva; Carneiro, Karine Gonçalves; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Silva, Liana Amin Lima da; Canuto, Frederico
O presente trabalho versa sobre o direito à língua materna dos povos originários, especialmente o povo Xokó/SE, sendo norteado pelo marco teórico do Pensamento Decolonial e as contribuições Foucaultianas, atentando-se para a resistência empreendida pelo povo Xokó na retomada da língua dzubukuá. O objetivo central da pesquisa é cartografar o Direito como um instrumento de luta na guerra dos Xokó no processo de retomada da língua materna. Para isso, o problema a ser respondido é: como o Direito pode contribuir enquanto uma ferramenta de luta para a garantia do direito à língua materna do povo Xokó? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e na abordagem metodológica utilizamos a cartografia - a partir da imersão no campo que possibilitou navegar nas águas do rio São Francisco e na história recente do povo Xokó. Conclui-se reforçando a importância do reconhecimento do direito à língua materna dos povos originários no âmbito da Constituição Federal de 1988, bem como a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, tendo em vista que ao mobilizar o Direito, os povos originários o utilizam a partir das suas necessidades e estratégias de lutas. Entretanto, é necessária uma ruptura na estrutura do Estado e, consequentemente, no modelo do Direito moderno para que os povos indígenas possam apresentar e/ou criar novos direitos e novas formas de Estados, reconhecendo as suas nações, respeitando a pluralidade de existências e de mundos coexistentes.
O direito à regularização fundiária de territórios tradicionais : análise do caminho a ser percorrido entre a demanda social e a efetivação do direito pelo poder executivo.
(2023) Carvalho, Maria Tereza Queiroz; Souza, Tatiana Ribeiro de; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Silva, Liana Amin Lima da
Esta pesquisa trata do direito à regularização fundiária de territórios tradicionais, consubstanciado no Decreto Federal nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT. O objetivo geral foi cartografar a situação da regularização fundiária de territórios tradicionais no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, compreendido do ano de 2007, quando a PNPCT foi publicada, até o ano de 2022, quando a presente pesquisa foi concluída. Para tanto, foram analisados os aspectos jurídico-normativos e também políticos que possibilitaram o reconhecimento dos direitos territoriais desses grupos sociais. Por fim, considerando o resultado da análise de processos administrativos, são apresentados os principais obstáculos à efetivação dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.
O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente : o caso de Barra Longa (MG).
(2019) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves
O presente artigo versa sobre o direito à assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por desastres criados e tem como referência o resultado de atividades de campo realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) no município de Barra Longa (MG), com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Esses trabalhos têm sido realizados com o objetivo de desenvolvimento de tecnologia social, tendo como método de pesquisa a cartografia, que conta com a imersão do pesquisador no campo de trabalho e busca a produção coletiva do conhecimento por meio do engajamento e de práticas de emancipação. A análise do caso de Barra Longa evidencia a importância do direito à assessoria técnica independente como condição de proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas atingidas em casos de desastres criados.
Direitos da natureza : a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a restauração do Rio Doce.
(2019) Fausto, Andiara Cristine Mercini; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Moraes, Germana de Oliveira
O tema que se propõe nesta dissertação versa sobre a consideração da Natureza como sujeito de direitos, a partir do giro biocêntrico constante no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), em especial, a partir da Constituição do Equador (2008). Desse modo, pretende-se analisar, em particular, a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a recuperação do Rio Doce, bem como as suas repercussões jurídicas após o rompimento da barragem de Fundão localizada em MarianaMG, que ocasionou a liberação de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos formando uma onda de lama que atingiu comunidades inteiras, destruiu vidas, o Vale do Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico. Tal análise se justifica tendo em vista a necessidade de uma mudança de paradigma na relação entre os seres humanos e a Natureza, paradigma esse que pode orientar formas de buscar a recuperação da BH Rio Doce, diante do maior desastre socioambiental do Brasil. Assim, a hipótese levantada é a de que a partir da adoção da perspectiva biocêntrica – tomando como base o Rio Doce como sujeito de direitos – haveria uma mudança paradigmática e consequente reinterpretação constitucional do art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que atribui a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O que se sustenta aqui é que a palavra todos, contida no art. 225 da CF/88, pode ser interpretada, a partir do giro biocêntrico, como todos os seres humanos e não humanos existentes na Natureza, tal como acontece na Constituição do Equador. Nesse sentido, tem-se como hipótese a necessidade de releitura desse artigo e a adequação do modelo de reparação e recuperação do dano ambiental existente no direito ambiental brasileiro em face do paradigma do giro biocêntrico. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar o biocentrismo como paradigma jurídico para a recuperação do Rio Doce. Assim, os direitos da Natureza permitem a formação de uma justiça ecológica que deve ser aplicada simultaneamente à justiça ambiental. A pesquisa foi estruturada a partir da relação interdisciplinar do Direito com a Ecologia e a Sociologia Jurídica. Neste aspecto, a metodologia utilizada frente ao tema proposto foi a teórico-jurídica exploratória, a partir do desenvolvimento dos raciocínios hipotético-dedutivo e jurídico comparativo, no que se refere ao tipo de sustentabilidade adotada nas Constituições do Brasil (1988) e do Equador (2008), de acordo com a teoria de Eduardo Gudynas, possibilitando a reflexão do modelo ambiental brasileiro e a proposição de novas diretrizes para a restauração do Rio Doce.
O estado policial-securitário e as violências ANTI-QUEER no Brasil : a governamentalidade sexual da ditadura civil-militar à redemocratização (1964-1985).
(2020) Aguiar, Rafael dos Reis; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Lobo, Bárbara Natália Lages
A presente dissertação de mestrado trata das violências antiqueer, ou antidiversidades, no contexto de Belo Horizonte no período compreendido entre 1964-1985, ou seja, durante a ditadura civil-militar. Buscando romper com determinados silêncios institucionais acerca da atuação LGBT+ durante o regime, o presente texto apresentará um esforço teórico a fim de abordar tais questões a partir da perspectiva foucaultiana tensionada com as críticas decoloniais a fim de contribuir para o debate acerca do reconhecimento não-assimilacionista de sexodissidências. Os objetivos gerais e específicos giram em torno de desocultar violências institucionais, compreendidas como disciplinarização de corpos e gestão cisheteroterrorista das vidas, até os tempos de hoje, trazendo consigo uma crítica à própria cisheteronormatividade que guiou o processo de redemocratização. Nesse sentido, buscarse-á, através de pesquisa empírica documental, comprovar a criminalização de práticas homoeróticas e a capilarização das institucionalidades repressivas e normalizadoras durante esse período. A hipótese que se levanta é que, durante esse período de exceção, o Estado Policial-securitário encontrou solo fértil para se ampliar, se capilarizar e intervir em searas das vidas das pessoas que, em condições democráticas, dificilmente seriam aceitas. Nesse viés, pretender-se-á comprovar como o controle moral e físico dos corpos durante a ditadura se deu em Belo Horizonte, trazendo suas especificidades e buscando contribuir para um processo de memorização um pouco mais queer.
Maquete-lousa : tecnologia social como ferramenta para a construção coletiva de territorialidades - o caso do plano popular do reassentamento coletivo de Gesteira/Barra Longa/MG.
(2019) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Melo, Talita Lessa
O rompimento das barragens de Fundão, em 2015, e do Córrego do Feijão, em 2019, além da evacuação de comunidades em diversas regiões de Minas Gerais em virtude da possibilidade de rupturas dessas estruturas construídas pelo processo de alteamento a montante, tem trazido à tona debates sobre a prática extrativa mineral e seus impactos que se estendem para além das regiões mineradas. Dentre as várias consequências desses desastres criados, uma delas é a expulsão de pessoas de seus territórios. É nesse contexto que o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) tem atuado, com o objetivo de contribuir para a reparação integral nos territórios atingidos. Dentre os trabalhos realizados pelo grupo, o desenvolvimento de tecnologias sociais tem sido uma importante ferramenta para os processos de reparação com o intuito de, conjuntamente com as pessoas atingidas e suas assessorias técnicas, construir coletivamente respostas para as violações sofridas. Mais especificamente, iremos apresentar a criação e a aplicação da tecnologia social “Maquete-Lousa”, desenvolvida a partir do método cartográfico, no âmbito do Plano Popular do Reassentamento Coletivo de Gesteira, com o intuito de elaborar o anteprojeto do reassentamento das pessoas expulsas de seus territórios. Parte do povoado de Gesteira, em Barra Longa/MG, foi completamente destruída pelos rejeitos de Fundão e os processos de reparação sob a responsabilidade da Fundação Renova têm sido baseados em instrumentos que, além de invisibilizar a situação das pessoas atingidas, aprofunda a violação de seus direitos à moradia e à restauração de seus modos e projetos de vida.
O Master Plan como instrumento para reassentar a população de Bento Rodrigues atingida pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais : é possível falar de participação popular?
(2020) Xavier, Celiane Souza; Carneiro, Karine Gonçalves
As práticas capitalistas neoliberais têm avançado sobre os territórios, dentre outros fatores, por flexibilizações e desregulações na legislação ambiental. No Brasil, a atividade minerária, desde o Brasil colônia, assume papel quase protagonista no contexto econômico. Segundo Gudynas (2009), o avanço do capital sobre os territórios torna a Natureza um produto comercializável a partir de sua objetificação, o que gera uma diversidade de danos e violações ao ambiente e às populações que nele habitam. Neste artigo analisaremos, a partir do rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais (Brasil), as formas de participação popular referentes ao processo de reassentamento coletivo do subdistrito de Bento Rodrigues — destruído pelo rejeito de minério oriundo da barragem. O objetivo é o de verificar como, neste processo, transcorreu o direito à participação das pessoas atingidas. Para isso, debruçaremos sobre o desenvolvimento do projeto denominado Master Plan de Bento Rodrigues a partir das atividades de campo realizadas.
Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.
(2020) Farias, Michelle Cristina; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Pinto, Raquel Giffoni; Carneiro, Karine Gonçalves
Esta dissertação versa sobre os efeitos e os danos das violações de direitos humanos sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, mas cujos efeitos e danos se estendem para outros municípios. O trabalho baseia-se na análise de acordos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, além de relatórios e de atas de reuniões, e sua relevância se deve à revelação das vulnerabilidades e das desigualdades a que as mulheres atingidas foram e estão submetidas após o rompimento dessa barragem. A presente dissertação é resultado de pesquisa crítico-teórica, que analisou as violações de direitos sofridas pelas mulheres atingidas. A metodologia utilizada foi a jurídicosociológica, por propor a compreensão do fenômeno jurídico a partir de um ambiente social mais amplo. A análise feita abrange as perspectivas histórica e sociológica da extração mineral na América Latina e no Brasil, com destaque para a extração de minério de ferro no estado de Minas Gerais. Também analisou-se a relação entre as mulheres e a mineração, tendo como foco inicial a atividade extrativa, as mulheres da América Latina, a atividade extrativa mineral e os efeitos e os danos diferenciados sobre as mulheres do Brasil, visando a demonstrar a importância de se escrever sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. Por fim, abordou-se, de maneira sucinta, o papel das empresas transnacionais nesse contexto e as violações sofridas pelas mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, retratando algumas das razões históricoestruturantes para que esses direitos estejam sendo violados e as consequências dessas violações para essas mulheres.
A necessidade de se discutir um marco regulatório para os reassentamentos involuntários no Brasil.
(2020) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Silva, Carolina Aparecida Menuchi da
Este artigo resulta das atividades do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP). Trata-se de trabalho produzido no âmbito da iniciação científica relacionada aos casos de reassentamentos involuntários no Brasil combinado com atividades do projeto de extensão “Observatório do reassentamento – rede de ações e apoio aos atingidos nos municípios de Mariana e Barra Longa/MG”. O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes e normativas utilizadas nos reassentamentos involuntários para demonstrar a necessidade de criação de um marco regulatório próprio para esse tipo de reassentamento. A relevância do trabalho reside na recorrência com que, no Brasil, comunidades são forçadas a se deslocarem dos seus territórios - são desterritorializadas - para, posteriormente, serem reterritorializadas, conformando processos de des-reterritorialização. O trabalho se produziu sob o método cartográfico com o intuito de dar visibilidade a narrativas invisibilizadas por discursos hegemônicos. Os resultados da pesquisa demonstram que a maioria dos reassentamentos involuntários brasileiros decorre de obras de infraestrutura e projetos de desenvolvimento e que, por isso, o principal instrumento normativo utilizado como referência é oriundo de instituição financeira internacional e não do estado brasileiro, revelando a necessidade de produção de um marco regulatório próprio para reassentamentos involuntários no Brasil.
Notas editoriales.
(2020) Carneiro, Karine Gonçalves; Rodríguez Santana, Patricia; Torres Ruiz, Jacqueline; Tovar Thomas, Marcela
Como lo anunciamos en la nota editorial de la primera entrega del presente volumen 43 de la Revista Colombiana de Sociología (rcs), la Sección Temática de esta edición se dedica a esa problemática humana y social que afecta e interpela por igual a ciudadanos y autoridades de la inmensa mayoría de ciudades en el mundo entero: el habitante de calle. Realidad cotidiana frente a la cual es inevitable preguntarse ¿qué se puede o qué se debe hacer? Cuatro investigadoras de este endémico problema en las sociedades latinoamericanas fueron invitadas por la rcs para que unieran su conocimiento e interés por el tema en la orientación de la convocatoria y en la coordinación de la evaluación, selección y presentación del conjunto de artículos, nueve en total, que integran esta sección que ofrecemos a nuestros lectores. La revista agradece a las doctoras Karine Carneiro de la Universidade Federal de Ouro Preto (Brasil) y Patricia Rodríguez Santana, profesora asociada del Departamento de Sociología de la Universidad Nacional de Colombia; a Marcela Tovar Thomas, especialista en implementación de política pública y gestión en temas relacionados con población vulnerable, y a la socióloga Jacqueline Torres Ruiz, docente de la Universidad Nacional Abierta y a Distancia (unad), por la excelente calidad de su trabajo como editoras invitadas. Igualmente hacemos público nuestro agradecimiento a la notable nómina de especialistas que actuaron como evaluadores en el proceso de selección de las contribuciones. En su nota editorial el lector encontrará orientación en cuanto al carácter, significado y líneas de profundización presentes en el conjunto de aportes seleccionado que enriquecen el campo específico y el conocimiento general del estado de este fenómeno en nuestras sociedades latinoamericanas.
O papel das assessorias técnicas no TAC governança.
(2018) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves
A partir das negociações decorrentes da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), novos acordos foram sendo feitos. Dentro do escopo do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar, as Assessorias Técnicas (ATs) passaram a ser incorporadas como um direito das pessoas atingidas nos documentos que disciplinam os processos de reparação. Elas foram ainda detalhadas no TAC Governança. Todavia, as diversas instâncias criadas e/ou mantidas pelo TAC Governança burocratizam os acessos e os caminhos a serem percorridos pelas pessoas atingidas, no que tange à possibilidade de proposições para alteração e criação de programas para a reparação integral. Ainda que contando com o apoio das ATs, as pessoas atingidas terão que dispender uma enorme quantidade de tempo e esforço para alcançarem efetivamente a reparação dos danos que sofreram.
Perigosos ou úteis? : os moradores de rua e a produção do espaço urbano em Belo Horizonte e Bogotá.
(2019) Carneiro, Karine Gonçalves
Neste artigo buscaremos analisar os mecanismos e estratégias de poderes/saberes que interferem, no âmbito do planejamento urbano e da produção do espaço, sobre as pessoas moradoras de rua em Belo Horizonte e Bogotá a partir de investigações que ocorreram durante os anos 2014 e 2015. Para tal, procuraremos compreender como o planejamento urbano neoliberal tem transformado espaços públicos – locais de estruturação, parcial ou total, da vida dos moradores de rua – em commodity através de estratégias de privatização. Os procedimentos teórico-metodológicos utilizados foram baseados na etnografia e na genealogia foucaultiana – que possibilitaram tanto acompanhar a construção de uma razão neoliberal através dos tempos quanto a produção de dispositivos, no âmbito da política urbana, com o intuito de controlar corpos nas dimensões do indivíduo e da população. Nessa perspectiva, conduziremos um olhar para o espaço urbano a partir de corpos e pessoas compreendidos não como problemas, mas como parte de conflitos, pertencimentos, estratégias, formas de sujeição e exclusões com o intuito de pensar a produção do espaço de forma crítica.
O que pode o povo decidir? : uma genealogia do direito de participação das atingidas e atingidos pelo desastre de Fundão.
(2020) Domingos, Henrique Ribeiro Afonso; Souza, Tatiana Ribeiro de; Losekann, Cristiana; Souza, Tatiana Ribeiro de; Losekann, Cristiana; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Pinto, Raquel Giffoni; Milanez, Bruno
O presente trabalho aborda o Direito de Participação Popular em matéria socioambiental no contexto do desastre de Fundão, em Mariana/Rio Doce. Alguns acordos firmados entre as empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, responsáveis pelo desastre, e os entes públicos, criaram as estruturas de gestão da reparação e endereçaram a participação das atingidas e atingidos. Ao tratarem da participação popular, estes acordos, com destaque para o “TAC Governança”, a vincularam à “governança” sem que fossem esclarecidas suas consequências, ou o que essa relação significaria para o direito das pessoas atingidas, em especial para o direito de participação popular. Nesse sentido, o que se buscou neste trabalho foi realizar uma análise crítico-teórica da vinculação entre o direito de participação popular socioambiental e a governança, como se deu no processo de reparação ao desastre de Fundão. A forma de realização desta análise aqui proposta, foi por meio de uma genealogia do direito de participar das pessoas atingidas nesse contexto, tanto a partir da análise dos elementos discursivos quanto dos não discursivos. Isto foi feito, primeiramente, pela delimitação do próprio direito de participação popular socioambiental no contexto jurídico brasileiro. Em seguida, realizou-se uma análise das transformações discursivas sobre a participação popular socioambiental no âmbito internacional, desde seu contexto de emergência na Rio 92 até sua captura pela governança, mais recentemente. Posteriormente, foi investigada a forma como o poder público e as empresas se associaram para possibilitar uma gestão empresarial do desastre aqui em debate, afastando o povo das decisões sobre a reparação. A governança foi então caracterizada neste trabalho, a partir de uma leitura do neoliberalismo como racionalidade política e global, como descrita mais recentemente por Wendy Brown, Pierre Dardot e Christian Laval. No contexto do desastre, a governança foi definida nesta dissertação como uma tecnologia neoliberal de gestão e controle, que busca conformar as formas de participação possíveis a partir de parâmetros empresariais, tendo a competição como princípio geral. Dessa forma, além de a governança significar o impedimento da tomada de decisão pelo povo como horizonte, em uma afronta à própria ordem constitucional, este método de gestão neoliberal busca capturar as formas de vida e conformar a própria subjetividade das pessoas atingidas, de modo que o povo só poderá participar e decidir, quando o fizer nos moldes de empresa.
A quem salva a Zona de Autossalvamento : um estudo sobre a violação de direitos decorrente do risco de rompimento da Barragem de Doutor em Antônio Pereira – Ouro Preto/MG.
(2023) Senna, Gabriel de Melo; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Lisbôa, Natália de Souza; Araóz, Horácio Machado
A pesquisa busca, no campo do Direito e em uma perspectiva interdisciplinar, estudar as violações de direitos que vêm ocorrendo às pessoas atingidas pelo risco de rompimento de barragem no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto/MG, para trazer à tona seus discursos. Antônio Pereira encontra-se imerso em uma situação de conflitos socioambientais, vinculados à atuação da mineradora Vale S.A no complexo minerário de ferro Timbopeba. Em abril de 2020, a barragem de Doutor, de propriedade da mineradora, foi considerada em risco de emergência nível dois. A partir dessa situação, foi acionado o Plano de Ação Emergencial da Barragem de Doutor. A Vale vem, a partir desse Plano, conduzindo uma série de remoções forçadas de centenas de famílias residentes nas Zonas de Autossalvamento. Essas são áreas em que se considera que, caso haja um rompimento da barragem, não haverá tempo para qualquer intervenção externa, no sentido de salvar as pessoas que nelas residem. Assim, são áreas de alto risco de morte. O problema, derivado deste cenário, é que a Vale somente reconhece como atingidas aquelas pessoas que residiam nessas áreas e que foram removidas. Nesse sentido, desconsidera todos os danos e impactos gerados às outras pessoas do distrito, para além da Zona de Autossalvamento, que convivem com o risco e a incerteza trazidos pela atuação da mineradora, além de uma série de danos e impactos socioambientais e econômicos. Diante deste cenário, buscou-se, através do método cartográfico, dar visibilidade a esses danos e impactos para além da Zona de Autossalvamento, bem como investigar caminhos e pistas, contidos nos discursos das pessoas atingidas, para contribuir para a sua luta pelo reconhecimento da ampla dimensão do conceito de pessoa atingida e pela reparação integral dos danos causados a elas.
As relações entre os corpos, os espaços e o Direito : por uma análise decolonial a partir do Giro Espacial no Direito do Programa Vila Viva BH.
(2022) Severino, Lorena de Oliveira; Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia Ávila; Pereira, Flávia Souza Máximo
Por intermédio da metodologia decolonial aliada ao giro espacial dentro do Direito, esta dissertação objetiva analisar, a partir do planejamento e execução do Programa Vila Viva – BH, a relação entre a produção e a regularização do espaço urbano belo horizontino pela juridicidade com as estratégias estatais e de mercado para conduzir modos de vida e controlar os acessos a direitos. Nessa perspectiva, o estudo de caso em questão fora proposto com a intenção de evidenciar os problemas relativos à despacialização e descorporificação do Direito, de modo a trazer à tona a necessidade de tomar os espaços e os corpos como uns dos eixos centrais de análise dos fenômenos jurídicos, indo na contramão de universalismos – marca da modernidade. Para tanto, a partir de uma pesquisa jurídica teórica qualitativa, com análise de conteúdo e articulação de dados secundários, buscou-se repensar criticamente a produção e articulação do espaço urbano de Belo Horizonte. Como resultado foram identificados: (i) que a despacialização do Direito, somada às mais diversas formas de colonialidade, refletem diretamente na maneira como se dão as relações entre a juridicidade e a materialidade fática; (ii) que a organização do território urbano belo horizontino a partir da ordem moderna/colonial encobre a percepção de que a cidade não é resultado do caos, mas é de fato a representação material do sistema: injusta, desigual e segregacionista; (iii) que o Programa Vila Viva – BH, apesar de apresentar certos tipos de melhorias individuais nas condições de vida de algumas pessoas, por uma perspectiva coletiva, não apresentou evidencias suficientes de que fora efetivo no auxílio à subversão das colonialidades que recaem nos corpos das pessoas afetadas pelas intervenções.