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Navegando DEDIR - Departamento de Direito por Autor "Alves, Amauri Cesar"
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Item Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração : análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª região.(2021) Alves, Amauri Cesar; Oliveira, Daniela Cristine Dias deItem Agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial : ocultamento e invisibilidade enquanto categoria.(2019) Linhares, Roberta Castro Lana; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Almeida, Wânia Guimarães Rabello deO presente trabalho busca definir a correta agregação sindical da empregada doméstica com profissão regulamentada especial. O trabalho será útil, pois revelará novos direitos e novos sujeitos coletivos trabalhistas, além de repercussões no cenário jurídico do Brasil, na medida em que oferece possibilidade concreta para desocultação de uma classe historicamente atingida pela invisibilidade. A pesquisa dissertativa é teórica por se tratar de uma investigação conceitual que destina estabelecer a correta agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial. A metodologia utilizada é a jurídico-dogmática propositiva de um modelo, pois para a correta definição da agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial serão utilizados elementos internos do ordenamento jurídico, como a organização sindical brasileira e as formas de agregação sindical. Serão feitas análises histórica, sociológica e jurídica do emprego doméstico no Brasil, com destaque para a exclusão sofrida pelas empregadas domésticas, principalmente no período entre 1888 e 2015. Serão estudados os critérios de agregação sindical no Brasil em âmbito celetista, com destaque para a agregação sindical por categoria profissional e agregação sindical por categoria profissional diferenciada. Posteriormente será possível compreender as especificidades da agregação sindical em relação ao emprego doméstico, com ênfase nas trabalhadoras que têm profissão regulamentada especial e que serão representadas pelo sindicato de categoria profissional diferenciada das empregadas domésticas.Item A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.(2022) Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva; Alves, Amauri Cesar; Lourenço Filho, Ricardo Machado; Alves, Amauri Cesar; Lourenço Filho, Ricardo Machado; Pereira, Flávia Souza Máximo; Gomes, Maíra NeivaInserido no contexto do atual estágio do capitalismo, o objetivo do presente trabalho é refletir acerca de algumas formas de resistência coletiva formuladas pelos entregadores mediados por aplicativo em Belo Horizonte/MG, ou seja, é pensar em como estes trabalhadores têm se organizado coletivamente para resistir à precariedade laboral. Essa reflexão importa porque, em que pese o protagonismo da entidade sindical na Constituição de 1988 enquanto ente representante dos trabalhadores, as alterações no mercado de trabalho desenham diversas novas questões em termos de representação e representatividade coletiva. O desafio é refletir acerca da articulação entre as novas organizações coletivas e as entidades sindicais que seja produtora de concretização do conteúdo constitucional. Deste modo, através de entrevista semi-diretiva e análise de documentos, a pesquisa percorreu o caminho de entender o que ficou apreendido na Constituição Federal em termos de possibilidades de organização coletiva e qual foi a participação dos trabalhadores para a elaboração do texto. Após, a análise se concentra em averiguar quais arranjos os trabalhadores entregadores por aplicativo têm formulado coletivamente (em Belo Horizonte/Minas Gerais) para resistir à precariedade do cotidiano, mesmo diante da ausência de proteção juslaboral e de representação sindical. Nesse sentido, pensando na Constituição como um produto do seu texto e do seu contexto, o presente trabalho se propõe a articular a relação entre o sindicato, as organizações coletivas dos entregadores e os tensionamentos que querem atribuir sentidos à Constituição Federal, com reflexos para uma realidade laboral com mais e melhores direitos.Item Controle de convencionalidade das regras trabalhistas pós-reforma : aplicação das convenções da OIT no TRT da 3ª Região.(2023) Alves, Amauri Cesar; Rocha, Marina Souza LimaO presente artigo, nesse momento de comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho, pre- tende destacar a importância de suas Convenções, principal- mente agora, no Brasil, pós-Reforma Trabalhista precarizante. Para desenvolver a proposta o artigo inicia com análise da rele- vância das Convenções da OIT no atual sistema capitalista, que é hegemônico, transnacional e desrespeitoso principalmente com os trabalhadores do sul global. Segue com uma breve aná- lise da Reforma Trabalhista no cenário atual do cada vez mais relevante controle de convencionalidade de suas regras em face do disposto nas normas internacionais da OIT. Por fim, apenas exemplificativamente, encerra com incipiente análise do efetivo controle de convencionalidade de regras celetistas alteradas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) especificamente no Tri- bunal Regional do Trabalho da 3a Região.Item Direito, trabalho e vulnerabilidade.(2019) Alves, Amauri CesarO presente artigo tem por objetivo propor conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do Direito do Trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de inferioridade contratual agravada por fatores de risco laboral ou pela condição pessoal do trabalhador, seja ele empregado ou não, que poderá resultar em lesão em sua esfera patrimonial ou existencial. O presente estudo desenvolve a ideia de vulnerabilidade para justificar a ampliação da proteção normativa própria do Direito do Trabalho. A partir da identificação de vulnerabilidades poderá o intérprete, em situações jurídicas complexas, aplicar a estrutura de proteção social justrabalhista a trabalhadores que não são empregados em razão de ausência de elemento fático-jurídico caracterizador do vínculo empregatício.Item Direitos humanos na jurisprudência do TRT da 3ª Região pós-reforma trabalhista.(2022) Alves, Amauri CesarItem Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista.(2020) Castro, Thiago Henrique Lopes de; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Arantes, Bruno Camilloto; Almeida, Cleber Lúcio de; Legale, SiddhartaA Constituição de 1988 se destacou por alçar à classe de direitos fundamentais os direitos sociais trabalhistas, revelando a importância dispendida a essa categoria. Princípios inicialmente concebidos no âmbito da legislação ordinária e consolidados ao longo do tempo orientaram a positivação de princípios trabalhistas constitucionais, em uma relação de complementaridade entre a lei infraconstitucional e a Constituição. Todavia, após o impedimento de Dilma Rousseff, em 2016, tem-se observado uma tendência reformista que tem por objetivo afastar a ordem jurídica do paradigma orientador do Legislador Constituinte. É o que se observou com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), que transformou de forma substancial tanto o direito material quanto o direito processual, produzindo contradições quando em cotejo com direitos constitucionais, bem como com a base principiológica trabalhista. A teoria do desmembramento constitucional define que algumas emendas constitucionais, em vez de objetivar a melhor realização de direitos, visam romper com o paradigma vigente, transfigurando princípios e ideais característicos do texto constitucional. Há uma modificação substancial da Constituição, sem que se interrompa a continuidade legal. Isso se manifesta de forma mais evidente em cenários de constitucionalismo abusivo, em que as instituições democráticas tem sido utilizadas como instrumentos que conduzem a regimes de autoritarismo híbrido. A presente pesquisa tem por temática a análise dos cenários políticos à época da promulgação da Constituição de 1988 e à época da aprovação da chamada reforma trabalhista, bem como a análise das implicações desta última na realização de direito sociais trabalhistas constitucionais. A hipótese apresentada é a de que a Lei n. 13467/17 produziu o denominado desmembramento constitucional via lei ordinária, uma vez que rompeu com o paradigma da Constituição, valendo-se de um possível cenário de constitucionalismo abusivo, o que culminou na fragilização de direitos fundamentais trabalhistas, afastando-se da igualdade material pretendida quando da promulgação da Constituição de 1988.Item Direitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?(2021) Alves, Amauri Cesar; Martins, Ana Luísa Mendes; Linhares, Roberta Castro LanaItem Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital : a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas.(2022) Bagno, Lorena Isabella Marques; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Pereira, Flávia Souza Máximo; Pagani, MarcellaA presente pesquisa tem como cenário a Economia da Tecnologia Digital. Trata-se do modelo produtivo no qual a exploração de mão de obra é possível por conta do avanço tecnológico que permite conexões e comunicações imediatas. Popularmente conhecida como Economia do Compartilhamento, esse sistema utiliza trabalhadores considerados autônomos para prestar serviços aos consumidores das plataformas digitais. A situação jurídica desses trabalhadores é indefinida. Como a relação de emprego é a protagonista do Direito do Trabalho, as respostas jurídicas dadas a esses trabalhadores só podem ser que eles são empregados e têm direitos trabalhistas ou que não são empregados e não têm direitos trabalhistas, levando em consideração os requisitos do art. 3o da CLT. Ora juízes decidem pela subordinação, ora pela autonomia. Inseridos no capitalismo neoliberal e influenciados por essa mesma razão, muitos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital reproduzem discursos gerenciais de flexibilidade e empreendedorismo, não se reconhecendo, assim, como empregados. A produção discursiva da racionalidade neoliberal é voltada para converter toda pessoa em capital humano e fabricar um sujeito que seja conduzido e estimulado por técnicas aplicáveis a empresas. A proposta deste trabalho é estudar o empreendedor de si mesmo a partir da racionalidade neoliberal aplicada aos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital. Por meio de uma pesquisa empírica investigou-se qual a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua condição jurídica perante a empresa, tendo como hipótese que esses trabalhadores se entendem como empreendedores de si mesmos. Concluiu-se, que, embora não se reconheçam como empregados, os motoristas e entregadores acreditam ter direitos em face de seus contratantes e que o diálogo com esses trabalhadores é necessário para a construção de novos direitos trabalhistas que de fato alcancem e satisfaçam essa categoria marcada pela vulnerabilidade.Item Entre dívidas e liberdade : paralelos fáticos entre o endividamento para compra da alforria e a atual escravidão por dívida no Brasil.(2019) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella MarquesO presente estudo pretende iniciar ou potencializar a construção de paralelos entre o endividamento para a compra da alforria e o atual cenário social e normativo da escravidão contemporânea por dívida. O objetivo do artigo é analisar historicamente a escravização dos negros no Brasil e, principalmente, os meios de obtenção da liberdade, com destaque para a compra da alforria pelo interessado, o que quase sempre resultava em endividamento. Ao final será possível demonstrar que existe relação fática entre o endividamento para a compra da alforria no Brasil Colônia e Império e a atual escravidão por dívida. Ambas atingem a liberdade de autodeterminação do ser humano, retirandolhe a dignidade, que deveria ser inerente à pessoa e ao trabalho.Item Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus.(2020) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella Marques; Gonçalves, NicolleO presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O objetivo central do artigo é demonstrar que muito embora sejam tratados como empreendedores (de si mesmos) os entregadores vinculados às principais plataformas de entregas sofrem muito e ganham pouco, tendo sua situação agravada pela pandemia do coronavírus. O levantamento bibliográfico e o acompanhamento do assunto na mídia nacional permitem concluir que uma categoria cada vez mais importante, principalmente em decorrência do necessário distanciamento social imposto pela pandemia, não recebe do Estado o suporte necessário para trabalhar com dignidade, vivendo em verdadeiro abandono, que aqui é multidimensional.Item Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.(2023) Reis Júnior, Neuber Teixeira dos; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Costa, André de Abreu; Miraglia, Lívia Mendes MoreiraEsta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital. O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico- metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e, também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a “novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.Item Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil : reflexos para o trabalhador e resistências possíveis.(2020) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella Marques; Gonçalves, NicolleO presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos para a classe trabalhadora e as possibilidades de resistência jurídica. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e conta com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia. Possível compreender que o equilíbrio normativo havido desde o início do século XX até 2016 não existe mais e o Direito do Trabalho passa a atuar normativamente em favor dos patrões e em prejuízo aos interesses dos trabalhadores, o que contraria os princípios elementares e as funções do ramo jurídico especializado.Item Liberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual.(2020) Alves, Amauri Cesar; Linhares, Roberta Castro LanaA liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização, Internacional do Trabalho e continua mantendo o sitema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Item Limite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravo.(2015) Alves, Amauri CesarOs Tribunais Trabalhistas insistem em interpretar o disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição da República como mera referência para pagamento de contraprestação por disponibilidade de trabalho, e não como limite (diário e semanal) de exploração da força produtiva. É necessário, entretanto, que se perceba que apenas extraordinariamente (inciso XVI do artigo 7º) pode haver extrapolação do limite diário de 08 horas e da disponibilidade semanal máxima de trabalho, fixada em 44 horas. Não há que se falar em jornada legal de 10 horas e nem muito menos em horas extras habituais. Caso o empregador inobserve o limite constitucional de jornada e exija sobrejornada habitual poderá haver caracterização de conduta trabalhista ilícita que enseja indenização, seja por trabalho escravo, seja por dano existencial.Item O mito da outorga e a atual legislação trabalhista no Brasil.(2020) Alves, Amauri Cesar; Rocha, Marina Souza LimaO presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, também por isso, deveria ser protegida. A conclusão é que o Direito do Trabalho cumpriu historicamente uma função de equilíbrio entre capital e trabalho, e sua destruição certamente trará impactos negativos para o sistema, com consequências que poderão ser graves para todos os envolvidos.Item Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.(2020) Farias, Michelle Cristina; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Pinto, Raquel Giffoni; Carneiro, Karine GonçalvesEsta dissertação versa sobre os efeitos e os danos das violações de direitos humanos sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, mas cujos efeitos e danos se estendem para outros municípios. O trabalho baseia-se na análise de acordos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, além de relatórios e de atas de reuniões, e sua relevância se deve à revelação das vulnerabilidades e das desigualdades a que as mulheres atingidas foram e estão submetidas após o rompimento dessa barragem. A presente dissertação é resultado de pesquisa crítico-teórica, que analisou as violações de direitos sofridas pelas mulheres atingidas. A metodologia utilizada foi a jurídicosociológica, por propor a compreensão do fenômeno jurídico a partir de um ambiente social mais amplo. A análise feita abrange as perspectivas histórica e sociológica da extração mineral na América Latina e no Brasil, com destaque para a extração de minério de ferro no estado de Minas Gerais. Também analisou-se a relação entre as mulheres e a mineração, tendo como foco inicial a atividade extrativa, as mulheres da América Latina, a atividade extrativa mineral e os efeitos e os danos diferenciados sobre as mulheres do Brasil, visando a demonstrar a importância de se escrever sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. Por fim, abordou-se, de maneira sucinta, o papel das empresas transnacionais nesse contexto e as violações sofridas pelas mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, retratando algumas das razões históricoestruturantes para que esses direitos estejam sendo violados e as consequências dessas violações para essas mulheres.Item Novo perfil da onerosidade na relação de emprego : releitura do requisito do Artigo 3º da CLT para a efetivação de direitos fundamentais do trabalho.(2022) Alves, Amauri CesarO artigo tem por objetivo identificar um novo perfil da onerosidade na relação de emprego, vistos os novos modos de organização da produção desenvolvidos neste século, com destaque para a economia do compartilhamento ou economia da tecnologia digital. A hipótese é de que seja possível a ampliação da esfera protetiva do emprego para alcançar novas relações que tendem a ficar excluídas da incidência dos direitos trabalhistas, o que se fará pela releitura do artigo 3o da CLT. A metodologia utilizada é jurídico-sociológica e o artigo apresentará como resultados novos conceitos jurídicos em torno da onerosidade no contrato de emprego.Item Organização sindical dos empregados domésticos : análise jurídica em consonância com a Lei Complementar n. 150/2015, com a Convenção 189 da OIT e com a CLT.(2021) Alves, Amauri CesarPoucos são os estudos jurídicos sobre a organização sindical dos empregados domésticos no Brasil. Vários motivos podem justificar tal vazio doutrinário. Fato é, entretanto, que os empregados domésticos inequivocamente têm direito à organização sindical pelo menos desde a Emenda Constitucional n.72/2013. Trata-se de um direito social fixado nos artigos 7o e 8o da Constituição da República e enquanto tal deve ser reconhecido e efetivado. Além disso, a partir da Lei Complementar 150/2015 as regras gerais celetistas podem ser aplicadas subsi-diariamente no âmbito das relações domésticas, o que influencia, direta ou indiretamente, nos modelos de organização sindical da categoria. Importante também em tal contexto a Convenção 189 da OIT, ratificada pelo Brasil, que expressamente cuidou de fixar como direito dos empregados domésticos a organização coletiva, que será exercida livremente, conforme escolha dos representados. O presente artigo se propõe a responder uma pergunta em especial: a organização sindical dos trabalhadores domésticos deverá considerar as possibilidades celetistas consistentes em categoria profissional e categoria profissional diferenciada ou se dá livremente? A resposta ao questionamento, que afirma o disposto na Convenção 189 da OIT, poderá incentivar novos estudos sobre o sindicalismo no âmbito do emprego doméstico.