Autodeterminação das mulheres e o direito de decidir sobre o próprio corpo : reflexões sobre o aborto a partir de uma perspectiva feminista.

Abstract

Parte-se da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. E isso se dá em razão da ideia de que a criminalização do aborto representa um instrumento ideológico patriarcal de controle das mulheres sobre seu corpo e sua capacidade reprodutiva. Para tanto, torna-se imprescindível realizar abordagens transistemáticas, dentre elas, filosóficas, a fim de fornecer subsídios para questionar o plano de justificação da norma proibitiva do aborto. Nesta seara, será apresentada a teoria do círculo cínico, a qual foi construída para ratificar a categorização das mulheres à reprodução, a maternidade compulsória e as demais estruturas balizadas pelo determinismo biológico e que se fortalecem através de hierarquias e assimetrias de poder entre homens e mulheres. Como uma proposta disruptiva a esse cenário de esteriotipificação, serão apresentados os movimentos feministas e suas trajetórias que se institucionalizaram partilhando uma luta comum – a luta da mulher, observando as suas singularidades, e para esse estudo, destaca-se a reinvindicação pelo direito das mulheres ao próprio corpo e pelo direito ao aborto. Ademais, pretende-se discutir as repercussões sóciojurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, será realizado um estudo crítico sobre as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal que discutem o direito ao aborto, a partir de perspectivas jurídicas que coloca em pauta uma dualidade entre o direito à vida do nascituro e de outro, a autonomia privada, compreendida como autodeterminação, sem olvidar das esferas de liberdade e da saúde psicofísica, tornando indispensável para esse estudo uma análise deontológica acerca do direito ao aborto para fins de aferir adequação, observando as peculiaridades de cada caso. Por meio de uma pesquisa jurídico-dogmática, jurídico sociológica e jurídico propositiva; com base nos estudos de Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Márcia Tiburi, María Lugones, Debora Diniz, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, Ana Carolina Brochado Teixeira; conclui-se a necessidade de repensar as esferas jurídicas de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana com intuito de que as mulheres sejam protagonistas do discurso sobre o direito ao próprio corpo, incluindo a perspectiva do aborto de forma soberana.