IFAC - Instituto de Filosofia, Artes e Cultura
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Item Democracia, deliberação e consenso sobreposto na filosofia de John Rawls.(2023) Reis, Lívia Carlos dos; Oliveira, Mário Nogueira de; Oliveira, Mário Nogueira de; Lima, Elnora Maria Gondim Machado; Moura, Julia SichieriEste trabalho busca compreender a ideia de “consenso sobreposto razoável” desenvolvida por John Rawls, como parte de sua teoria da democracia deliberativa e fundamento para a legitimidade do poder político democrático. Todo o desenvolvimento da obra rawlsiana apresenta uma coerência conceitual de modo que, para analisar a sua proposta de um consenso deliberativo pluralista, é necessária a compreensão das ideias centrais de sua teoria da justiça como equidade e de sua proposta de um liberalismo político. Trata-se então de situar a teoria rawlsiana dentro daquilo que ele propõe como a tarefa da Filosofia Política nas democracias contemporâneas. Em seguida, busca-se examinar como estas ideias são apresentadas e situadas dentro de seu tratamento da democracia deliberativa e de sua visão sobre aquilo que justifica a legitimidade de uma concepção de justiça em um Estado democrático. Dado o fato do pluralismo razoável, deve-se buscar termos de cooperação social que possam ser aceitos por todos, uma vez que a sua legitimidade está diretamente relacionada ao seu potencial de justificação. É este potencial que garantirá a “estabilidade pelas razões certas”, ou seja, por meio do assentimento de cidadãos livres e igualmente considerados.Item Rawls e a educação : um olhar para o modelo de educação de Moçambique à luz da teoria da Justiça de John Rawls.(2021) Cândido, Romeu Ricardo; Oliveira, Mário Nogueira de; Oliveira, Mário Nogueira de; Miranda, Sérgio Henrique Neves de; Silva, Walter Valdevino OliveiraO presente estudo tem como objetivo relacionar os princípios, objetivos e fundamentos da educação moçambicana com valores democráticos defendidos na teoria da justiça de John Rawls. É um estudo que visa perceber se as leis que regem o sistema educativo moçambicano são ou não consistentes com os princípios de liberdade e igualdade de John Rawls. As políticas educativas moçambicanas atuais são o resultado de uma série de transformações históricas e políticas ocorridas no país, em que sua consistência encontra uma explicação na filosofia política de Rawls considerada como um dos instrumentos fundamentais para a resolução dos problemas de justiça social e econômica nas sociedades liberais democráticas. O texto desta dissertação é fruto de um trabalho baseado numa pesquisa bibliográfica e documental que objetiva demonstrar até que ponto o direito à educação, garantido através do Ato Colonial de 1930, Lei do Sistema Nacional de Educação e da Constituição da República de Moçambique, encontra respaldo nos escritos sobre justiça social de Rawls. A pesquisa nos levou ao entendimento de que a teoria de Rawls tem suas raízes no contratualismo político que objetiva demonstrar como a escolha dos princípios de justiça é importante para a resolução dos problemas das desigualdades (sociais, econômicas, políticas, culturais etc.) nas sociedades democráticas liberais. Este matiz democrático da teoria da justiça nos levou a relacioná-la às normas e diretrizes educacionais moçambicanas, no sentido de entender se estas leis respeitam os princípios democráticos defendidos por John Rawls. Em suma, buscamos entender a pertinência dos escritos de algumas partes de Uma Teoria da Justiça e O Liberalismo Político como instrumentos apropriados para a explicação mais aglutinadora sobre os objetivos, os fundamentos e os princípios da educação moçambicana. Assim, notamos que há uma relação direta entre a Constituição de 1975, as leis do sistema nacional de educação 4/83 e 6/92 com as ideais de John Rawls, demonstrando, portanto, a consistência dos princípios de justiça na explicação das normativas educativas moçambicana.Item A relação entre pessoa política e razão prática em John Rawls.(2022) Oliveira, Maria Cristina de Faria; Oliveira, Mário Nogueira de; Oliveira, Mário Nogueira de; Silva, Walter Valdevino Oliveira; Alves Júnior, Douglas GarciaEsta dissertação investiga a relação entre pessoa política e razão prática em John Rawls. Apresentamos que esses conceitos possuem uma relação direta entre si, destacando que inferências e julgamentos sobre a garantia de liberdades iguais não podem ser baseados em simples manifestações de estados psicológicos desprovidos de critérios objetivos e, sim, amparados por uma concepção política de justiça que pode ser compartilhada pelos cidadãos. Com isso, iniciamos a dissertação com a ideia de contrato social que é fundado em princípios de justiça com vistas à promoção de pessoas livres e iguais numa sociedade de cooperação que reconhece a necessidade de normas que unifiquem a pluralidade. Tal promoção de pessoas livres e iguais é realizada pela objetividade da concepção política, pois o conteúdo é aceito por todos os cidadãos e aplicado à estrutura básica da sociedade, levando à concretização de uma sociedade bem-ordenada. Contudo, considerando o fato do pluralismo, é irrealista que todos os membros aceitem os mesmos valores por meio de uma única doutrina, tal como uma concepção moral exigiria. Desse modo, Rawls aprimora a sua visão de justiça política que parte da premissa que numa democracia constitucional as doutrinas abrangentes existentes são razoáveis porque compartilham uma cultura política pública pautada na tolerância e na recusa à escravidão que corresponde a razão prática dos seus membros. Esta razão prática pode ser amparada por uma concepção que não questiona o valor de verdade das doutrinas, mas que está aberta as suas concepções de bem e, por isso, pode conseguir adeptos através do consenso sobreposto obtido após a nossa análise da cultura democrática em relação aos nossos próprios pontos de vista. Para sustentar essa visão recorre-se às concepções de pessoa política e de sociedade de cooperação como representação dessa cultura. De um lado temos a ideia de autonomia que é igual para todos; do outro, a necessidade de critérios publicamente reconhecidos e reciprocamente aceitos que garantam vantagens racionais na participação cooperativa. Esses conceitos evidenciam que se todas as pessoas são igualmente livres e se elas se motivam para garantir essa condição, então é necessário que todos ajam reciprocamente com esse fim, consistindo no exercício de racionalidade e de razoabilidade que representa a razão prática dos cidadãos plenamente autônomos e que dá fundamentos à razão pública que é exercida quando eles fazem suas reivindicações por meio da escolha de representantes políticos, e cuja aplicação recai na atividade coercitiva dos poderes políticos de uma sociedade.