DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Data inicial: 2010Assunto: search.filters.subject.Constituição

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    Limite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravo.
    (2015) Alves, Amauri Cesar
    Os Tribunais Trabalhistas insistem em interpretar o disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição da República como mera referência para pagamento de contraprestação por disponibilidade de trabalho, e não como limite (diário e semanal) de exploração da força produtiva. É necessário, entretanto, que se perceba que apenas extraordinariamente (inciso XVI do artigo 7º) pode haver extrapolação do limite diário de 08 horas e da disponibilidade semanal máxima de trabalho, fixada em 44 horas. Não há que se falar em jornada legal de 10 horas e nem muito menos em horas extras habituais. Caso o empregador inobserve o limite constitucional de jornada e exija sobrejornada habitual poderá haver caracterização de conduta trabalhista ilícita que enseja indenização, seja por trabalho escravo, seja por dano existencial.
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    O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.
    (2012) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Santos, Daniel Moraes dos
    O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.
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    Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade : uma “breve reflexão” no “pano de fundo” da modernidade ou da pós-modernidade? Do estado nacional ou pós-nacional?
    (2010) Fernandes, Bernardo Gonçalves
    O artigo tem como objetivo desenvolver o conceito de globalização e suas mais variadas nuances debatendo o mesmo sobre as vestes da modernidade, a partir das obras dos renomados autores A.Giddens, U.Beck e J.Habermas. Esses, guardadas as especificidades, desenvolveram, nos últimos anos, sob o pano de fundo da (alta) modernidade análises sobre os impactos da globalização no direito, no constitucionalismo e na democracia em termos pós- nacionais.