DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item A intensidade normativa e o núcleo essencial do direito ao patrimônio cultural : considerações em tempos de isolamento social.(2022) Paiva, Carlos Magno de SouzaO presente estudo busca teorizar a fundamentalidade do direito ao patrimônio cultural, nos dias atuais, considerando a banalização do conceito e dos efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento de um direito como sendo um direito fundamental. Paralelamente, o trabalho apresenta o que é o exercício do direito ao patrimônio cultural e seus respectivos atributos de acesso, fruição e criação, chamando a atenção para o fato de que, na atualidade, o atributo de acesso é priorizado em detrimento dos demais. Por fim, o texto traz algumas reflexões sobre como é possível o exercício desse direito mesmo em tempos de isolamento social e digitalização da vida cotidiana.Item A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.(2013) Barros, Flaviane de MagalhãesEste artigo discute os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o seu reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática, os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais das vítimas. No segundo item, discute justamente o ocultamento pelo qual a vítima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.Item ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família.(2013) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto IottiO artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF N. 132 e na ADI N. 4.277. Discute o papel contramajoritário do tribunal frente a questões políticas e o papel dos direitos fundamentais em particular na aplicação dos princípios constitucionais por parte dos poderes, o que mostra inércia do congresso nacional e migração de questões polêmicas para o STF. Em seguida, é trabalhado o conceito contemporâneo de família conjugal, baseado primordialmente no afeto e na comunhão plena de vida e interesses (de forma pública, contínua e duradoura), para demonstrar que a união homoafetiva forma uma família conjugal idêntica ou, no mínimo, análoga àquela formada pela união heteroafetiva, de sorte que conclui pela correção da decisão que reconheceu o direito à união estável a casais homoafetivos.