DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Resultados da Pesquisa
Item Publicidade ilícita e mecanismos tecnológicos de direcionamento.(2022) Generoso, André Mesquita; Silva, Michael César; Nogueira, Roberto Henrique PôrtoItem Repensar os direitos humanos a partir da crítica decolonial : situando discursos possíveis e caminhos realistas pelas lutas sociais.(2023) Gervásio, Ana Laura Marques; Barros, Eloá Leão Monteiro de; Lisbôa, Natália de SouzaO texto propõe discutir no âmbito das teorias decoloniais para promoção de críticas cultural-geográfica-politicamente situadas dos direitos humanos. Contingência-se encontrar caminhos para a percepção dos empecilhos práticos na aplicação desses direitos no Sul global, a partir de um diálogo de teorias decoloniais com as propostas do professor espanhol Joaquín Herrera Flores para que seja possível localizar os discursos e buscar caminhos realistas sobre os direitos humanos. Buscou-se contribuir para produções de críticas situadas, encontrando possibilidades que possam proporcionar construções de novas culturas de direitos humanos, pautadas por noções de dignidades humanas encontradas no seio das lutas sociais. Vale-se de uma perspectiva interdisciplinar de pesquisa teórica, com cunho qualitativo, possibilitando uma compreensão histórica, antropológica e epistemológica que, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva, assenta-se na decolonialidade como método plural.Item As lutas por direitos a partir das epistemologias do sul e as potencialidades do novo constitucionalismo latino-americano.(2022) Lisbôa, Natália de Souza; Prates, Lucas de Souza; Gervásio, Ana Laura MarquesO presente trabalho tem como tema a problematização da teoria do- minante dos direitos humanos a partir das epistemologias do Sul. Objetiva-se indicar as potencialidades decoloniais do Novo Consti- tucionalismo latino-americano com vistas nas lutas por direitos de povos subalternizados. Tal empenho afirma a importância dos pro- cessos históricos e textos de direitos humanos, como também provoca reflexões sobre a hegemonia colonial-patriarcal diante de realidades profundamente diversificadas. Para a sua realização, vale-se de uma pesquisa teórica interdisciplinar, qualitativa, de análise de conteúdo, possibilitando uma compreensão decolonial da problemática a partir da abordagem hipotético-dedutiva. Opta-se pela utilização do termo decolonial, e não descolonial, compreendendo que o termo representa uma resistência epistemológica, prática e política a partir de condu- tas insurgentes para promover propostas plurais. Afirma-se algumas concepções sobre colonialidade dos direitos humanos, analisando a sua limitação para o alcance de particularidades e pluriversidades de vidas subalternas, nas perspectivas que contemplem os discursos das lutas por direitos da forma como são praticados em diversas lutas por descolonização. Nesse sentido, potencializa-se a promoção de novas culturas de direitos humanos pautadas na pluralidade de an- seios legítimos pela dignidade. Propicia-se elementos significativos para avanços nos debates que visam a consolidação de resistências diante dos fenômenos da colonialidade e da modernidade eurocêntri- cas. A partir das epistemologias do Sul, demonstra-se o desvelamento das relações de poder que se valem das categorias de raça e gênero, fortalecendo-se novas epistemologias e paradigmas decolonização e despatriarcalização da sociedade.Item En busca de uma democracia basada en la justicia ecológica : conflictos socioambientales como um problema de desiguald social.(2022) Lisbôa, Natália de Souza; Galanzino, Marianela LauraEl presente texto versa sobre cómo las exclusiones que operan en torno a los saberes en las plataformas de abordaje de conflictos socioambientales constituyen un problema epistemológico, de Justicia Ecológica, pero también de justicia cognitiva. Son realizadas lecturas críticas y problematizadoras de los problemas sobre democracia y la inserción de las voces de los saberes de las personas atingidas después del desastre-crimen sociotecnológico de Fundão, ocurrido en Mariana-MG. El lugar central y hegemónico que la racionalidad científica se atribuye en el paradigma del desarrollo sustentable muy débilmente es mitigado por el reconocimiento de los saberes no expertos, tradicionales, ancestrales prácticos de sujetos con formas de vida que escapan a esa racionalidad con pretensiones de universalidad y neutralidad. La investigación fue estructurada a partir de la relación interdisciplinar de la sociología ambiental y sociología jurídica con el derecho socioambiental.Item O problema fundiário estrutural de Ouro Preto/MG : o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião.(2023) Machado, Gisele Fernandes; Nunes, Leonardo Silva; Rocha, Víctor Fernando MunizA pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no município, a grande proliferação de demandas individuais em busca do reconhecimento do direito de propriedade, pelo uso do procedimento de usucapião. Trata-se de fenômeno que, a despeito de ter sido desencadeado há quatro décadas, se prolonga até os dias de hoje. O objetivo geral da pesquisa consistiu no exame do panorama da crise fundiária de Ouro Preto/MG, buscando compreender suas origens, desdobramentos, e a eventual possibilidade do tratamento adequado da questão por meio do uso das técnicas e procedimentos atrelados ao processo estrutural. Como resultado foram encontrados diversos efeitos irradiados decorrentes do incêndio naquela serventia extrajudicial, dentre eles, o aumento do número de processos de usucapião que tramitaram na Comarca de Ouro Preto/MG, entre 1980 a 2021. Em conclusão, demonstrou-se a inadequação dos modelos processuais individual e coletivo para lidar com a problemática e apontou-se as técnicas pertinentes ao processo estrutural como adequadas para que o problema seja, de fato, solucionado. Adotou-se como método de pesquisa, o estudo de caso referente às repercussões fundiárias do incêndio do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto/MG, seguida de pesquisa quantitativa, empreendendo-se estudo exploratório do panorama das ações de usucapião movidas nas 1a e 2a Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto/MG. Por fim, associou-se a pesquisa teórica a doutrinas recentes produzidas na temática do processo coletivo estrutural, com o intuito de estabelecer aproximações entre o problema fundiário e um possível enquadramento do caso a um problema estrutural.Item A LGPD e a construção de uma cultura de proteção de dados.(2020) Lugati, Lys Nunes; Almeida, Juliana Evangelista deO presente artigo traz uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um levantamento das principais mudanças que a legislação propõe, a fim de compreender como foi feita sua adequação pelas empresas e os principais impactos percebidos. A ideia deste artigo é demonstrar que o principal propósito da Lei – a implementação de uma cultura de proteção de dados – foi ignorado, ao passo que houve o foco em promover uma rápida implementação da legislação com a finalidade precípua de não incorrer em sanções. Sendo assim, através de pesquisas qualitativas e quantitativas sobre o tema, o artigo buscou demonstrar a imprescindibilidade de um pensamento inovador e da criação de uma cultura de proteção de dados nas empresas, a fim de que se promova uma implementação e consolidação da legislação e de seus benefícios de forma contínua e duradoura.Item Hipervulnerabilidade dos consumidores na era do marketing 4.0.(2020) Almeida, Juliana Evangelista de; Gervásio, Ana Laura Marques; Américo, Lucas BatistaO presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação e destinação dos dados e do marketing 4.0. Orientada por uma metodologia de pesquisa jurídico social, interdisciplinar, a partir de um raciocínio dedutivo, tem como marco teórico hipervulnerabilidade dos titulares de dados consumidores na era do marketing 4.0, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dado, as novas tecnologias de captação de dados e o trabalho de Bioni (2020) “Proteção de dados pessoais a função e os limites do consentimento”. A partir dessa análise, pretende-se identificar as falhas na composição da autodeterminação informativa, questionando a operacionalidade das legislações, a contratualização dos termos de uso aplicados por corporações, e os mecanismos que levam o cidadão a ceder ou reivindicar sua autodeterminação.Item Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial.(2023) Souza, Iara Antunes deObjetivo: analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial. Metodologia: tratou-se de pesquisa teórico-dogmática que, com base nas normas jurídicas, objetivou esboçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e descortinar esses direitos, na constatação de interseccionalidades como entraves ao reconhecimento e exercício deles na perspectiva decolonial. Resultados: verificou-se que as normas jurídicas, de forma hegemônica, não são suficientes, eis que questões socioeconômicas e jurídicas acabam por impedir sua efetivação a todas as mulheres. Conclusão: fatores interseccionais e de diversidade impedem o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil, de forma que as normas jurídicas não são suficientes para a garantia dos direitos.Item Labour, love and (de)coloniality in the employment relationship.(2022) Pereira, Flávia Souza MáximoItem A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro.(2023) Santos, Ariane Alves dos; Milanez, Felipe ComarelaO presente estudo, realizado a partir de uma vertente metodológica jurídico-dogmática e mediante pesquisa do ordenamento jurídico brasileiro, das normas da OAB, das doutrinas e da análise da jurisprudência dos tribunais de ética, tem por objetivo geral compreender alguns aspectos do marketing jurídico, em especial o seu conceito e ambiente de aplicação. Em paralelo, também objetiva realizar uma análise das normativas do ordenamento brasileiro que regem a advocacia. De modo mais específico, busca analisar se a nova postura e adaptação profissional exigida pelo mercado podem representar um obstáculo para o exercício ético da profissão e abrir caminho para uma concorrência desleal no contexto da consolidação do advogado no mercado de trabalho.