DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Tesauro jurídico e vulnerabilidade : significados e possibilidades a partir do processo de indexação do Superior Tribunal de Justiça.(2019) Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Santos, Felipe Melazzo do NascimentoDiante das inconsistências teórico-dogmáticas particulares à figura da vulnerabilidade, o presente trabalho busca compreender, descrever, explicar e justificar os métodos de tratamento da informação do Superior Tribunal de Justiça, que visam à rápida recuperação dos julgados pelo usuário, tais quais o processo de indexação, o Vocabulário Jurídico Controlado e o Tesauro Jurídico. Para tanto, objetiva, por meio da figura da vulnerabilidade, mapear os critérios de delimitação de universos amostrais no âmbito do Tribunal, para que se tornem reveláveis os significados se as possibilidades correlatas. A investigação é metacientífica, haja vista que a jurimetria, como método científico, também é adotada para problematizar a própria estrutura, apoiada no uso do empirismo. Identificaram-se os termos autorizados ao processo de indexação pertinentes à figura da vulnerabilidade, o que possibilitou o conhecimento dos critérios de delimitação do universo amostral. Os termos encontrados e o tamanho do universo delimitado permitiram conclusões que descortinam a vulnerabilidade como princípio jurídico, ao mesmo tempo que promovem a sua banalização, decorrente de uma polissemia contingente. Com isso, deflagra-se que a estruturação dessas ferramentas de busca de decisões para pesquisas jurimétricas é determinante dos próprios achados, que ficam restritos a uma compreensão semântica pregressa, que tende a permanecer invisibilizada.Item A tomada de decisão apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos : um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.(2019) Barros, Eloá Leão Monteiro de; Schettini, BeatrizO presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando -se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacidade civil apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, foi feito o estudo quanto aos direitos de personalidade e sua atuação na formação da pessoa, sendo evidenciado a relação com os direitos sexuais e reprodutivos em torno da disposição do próprio corpo e os limites do exercício da autonomia privada. Trata-se de uma pesquisa teórica eminentemente conceitual e destina-se a rever conceitos relacionados à nova legislação. Como método de pesquisa será utilizado o jurídico -dogmático, a ser investigado em caráter interpretativo, sendo trabalhado elementos internos ao ordenamento jurídico para a maior compreensão das relações normativas, bem como a avaliação da sua estrutura.Item Maquete-lousa : tecnologia social como ferramenta para a construção coletiva de territorialidades - o caso do plano popular do reassentamento coletivo de Gesteira/Barra Longa/MG.(2019) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Melo, Talita LessaO rompimento das barragens de Fundão, em 2015, e do Córrego do Feijão, em 2019, além da evacuação de comunidades em diversas regiões de Minas Gerais em virtude da possibilidade de rupturas dessas estruturas construídas pelo processo de alteamento a montante, tem trazido à tona debates sobre a prática extrativa mineral e seus impactos que se estendem para além das regiões mineradas. Dentre as várias consequências desses desastres criados, uma delas é a expulsão de pessoas de seus territórios. É nesse contexto que o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) tem atuado, com o objetivo de contribuir para a reparação integral nos territórios atingidos. Dentre os trabalhos realizados pelo grupo, o desenvolvimento de tecnologias sociais tem sido uma importante ferramenta para os processos de reparação com o intuito de, conjuntamente com as pessoas atingidas e suas assessorias técnicas, construir coletivamente respostas para as violações sofridas. Mais especificamente, iremos apresentar a criação e a aplicação da tecnologia social “Maquete-Lousa”, desenvolvida a partir do método cartográfico, no âmbito do Plano Popular do Reassentamento Coletivo de Gesteira, com o intuito de elaborar o anteprojeto do reassentamento das pessoas expulsas de seus territórios. Parte do povoado de Gesteira, em Barra Longa/MG, foi completamente destruída pelos rejeitos de Fundão e os processos de reparação sob a responsabilidade da Fundação Renova têm sido baseados em instrumentos que, além de invisibilizar a situação das pessoas atingidas, aprofunda a violação de seus direitos à moradia e à restauração de seus modos e projetos de vida.Item Dignidade da mulher e episiotomia : contributos de uma análise pautada nas capacidades centrais de Martha Nussbaum.(2019) Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ribeiro, Karine Lemos GomesO presente ensaio pretende aferir as circunstâncias nas quais a episiotomia pode ser considerada ofensiva à dignidade das mulheres gestantes. O marco para a reflexão jurídico-dogmática e teórico-descritiva é a ideia de que a dignidade pode ser entendida como sendo delineada por parâmetros mínimos para uma vida digna a partir da Teoria das Capacidades, de Martha Nussbaum. A relevância do estudo é evidenciada por coadunar com lutas e reivindicações feministas. Conclui-se que a dignidade humana tende a ser violada quando da realização de procedimentos não autorizados, desfundamentados cientificamente e pautados em interesses pragmáticos alheios à subjetividade da mulher parturiente.Item Gênero, poder e subjetividade : uma análise sobre o número de mulheres em situação de privação de liberdade no Brasil.(2019) Gervásio, Ana Laura Marques; Almeida, Juliana Evangelista deO aumento do número de mulheres envolvidas em atividades ilegais no país, percebido através de pesquisas disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, chama atenção para um fenômeno multifacetado e de alta complexidade, despertando a necessidade de se pensar a dinâmica da sociedade brasileira para compreender qual o sentido desse aumento. O presente artigo, a partir de uma pesquisa qualitativa, perseguiu uma tentativa de compreender melhor a formação dos dados do encarceramento feminino, qual o interesse jurídico e social atribuído as personagens dessas estatísticas e em que medida suas subjetividades são apreendidas em tal contexto. Possibilita-se, dessa forma, percepções acerca de como se formata o número de mulheres em situação de privação de liberdade no Brasil (implicações sociais e demográficas), sobre o que o Direito tem estudado sobre a mulher encarcerada e as grandes possibilidades e complexidades das relações vividas pelas mulheres enquanto autoras de crime. Destaca-se, por fim, a relevância das relações de poder e gênero na construção de universos de significados que dificultam a percepção dessas mulheres, impedem o reconhecimento de suas individualidades e, muitas vezes, suprimem as suas subjetividades, o que, consequentemente, dificulta o reconhecimento e a concretização de direitos frente a uma necessária resolução do problema com a contenção do aumento das estatísticas.Item Dos litígios aos processos estruturais : pressupostos e fundamentos.(2019) Nunes, Leonardo Silva; Cota, Samuel Paiva; Faria, Ana Maria Damasceno de CarvalhoItem O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente : o caso de Barra Longa (MG).(2019) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine GonçalvesO presente artigo versa sobre o direito à assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por desastres criados e tem como referência o resultado de atividades de campo realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) no município de Barra Longa (MG), com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Esses trabalhos têm sido realizados com o objetivo de desenvolvimento de tecnologia social, tendo como método de pesquisa a cartografia, que conta com a imersão do pesquisador no campo de trabalho e busca a produção coletiva do conhecimento por meio do engajamento e de práticas de emancipação. A análise do caso de Barra Longa evidencia a importância do direito à assessoria técnica independente como condição de proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas atingidas em casos de desastres criados.Item Análise decolonial das personagens femininas da obra Olhos d´água, de Conceição Evaristo.(2019) Pereira, Humberto Gomes; Lisbôa, Natália de SouzaO presente texto centra-se nas personagens femininas que integram a obra Olhos d´água (2016), de Conceição Evaristo, bem como na representação de corpos que traduzem as expressões da necropolítica – termo cunhado pelo filósofo Achille Mbembe. Do silêncio à palavra, a autora observou-se com seus olhos femininos e traduziu suas vivências em prosa poética, como se estivesse contando-nos histórias que foram silenciadas pela história ao longo de muitos anos. A partir da análise decolonial das personagens femininas, verificar-se-á como Conceição Evaristo fascina com uma escrita política e que dá voz a milhares de mulheres marginalizadas. Verifica-se também que, uma vez incorporanda tessitura poética à ficção, suas crônicas apresentam uma galeria de mulheres que são, na verdade, uma só mulher.Item Direito, trabalho e vulnerabilidade.(2019) Alves, Amauri CesarO presente artigo tem por objetivo propor conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do Direito do Trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de inferioridade contratual agravada por fatores de risco laboral ou pela condição pessoal do trabalhador, seja ele empregado ou não, que poderá resultar em lesão em sua esfera patrimonial ou existencial. O presente estudo desenvolve a ideia de vulnerabilidade para justificar a ampliação da proteção normativa própria do Direito do Trabalho. A partir da identificação de vulnerabilidades poderá o intérprete, em situações jurídicas complexas, aplicar a estrutura de proteção social justrabalhista a trabalhadores que não são empregados em razão de ausência de elemento fático-jurídico caracterizador do vínculo empregatício.Item Objeção de consciência e a recusa do médico para a realização do tratamento de reprodução humana assistida.(2019) Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Godói, Nayder Rommel de AraújoBuscam-se critérios para o exercício legítimo de objeção de consciência na atividade médica, para a negativa de realização do procedimento de reprodução humana assistida. A proposta ganha relevância porque tal previsão da Resolução CFM 2.168/17 não pode servir de véu para o cometimento de práticas discriminatórias, eis que alude, especialmente, a relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras. Os achados do trabalho teórico-dogmático sugerem, sob panorama da Constituição da República como ‗código moral mínimo‘ e do marco teórico das concepções do liberalismo político (filosofia moral do Universalismo Reiterativo - Rainer Forst), parâmetros para o exercício da objeção de consciência nos casos tratados.