DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Deliberação e racionalidade prática : uma reflexão a partir da teoria da Lei Natural de Santo Tomás de Aquino.(2015) Oliveira, Júlio Aguiar de; Lessa, Bárbara Alencar FerreiraNo ensaio Intractable Moral Disagreements, Alasdair MacIntyre, refletindo sobre a questão dos direitos humanos naturais, sustenta que somente será possível investigar, no contexto de uma comunidade ampliada de investigadores, os princípios morais válidos para toda a humanidade, se houver, de saída, uma vinculação das partes em desacordo teorético radical a um conjunto de regras de racionalidade prática. Para MacIntyre, essas regras morais, que são condição para a existência do debate, são idênticas aos preceitos da lei natural descritos por Tomás de Aquino. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar o sentido que MacIntyre confere à deliberação, num diálogo com Tomás de Aquino, enquanto elemento fundamental da racionalidade prática. Assim, o trabalho partirá da tese proposta por MacIntyre para analisar, no âmbito mais amplo da teoria da ação humana de Santo Tomás de Aquino, o conceito de deliberação (consilium) e sua relação com a racionalidade prática. Dessa forma, por meio da elaboração de Tomás de Aquino da racionalidade prática e deliberação, MacIntyre acredita ser possível minimizar os conflitos que geram os desacordos morais que vivenciamos na busca pelos bens humanos que constituem a base para os direitos humanos naturais. Palavras-chave: Direito humanos; Deliberação; Racionalidade prática; Lei natural; Santo Tomás de Aquino.Item A teoria do direito natural de Tomás de Aquino na filosofia do direito contemporâneo.(2014) Oliveira, Júlio Aguiar de; Lessa, Bárbara Alencar FerreiraA ética das virtudes, na perspectiva clássica, tem sido resgatada por filósofos morais e filósofos do direito, por meio de reinterpretações das teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino. A filosofia moral moderna, polarizada, basicamente, por deontologistas e utilitaristas, invoca conceitos como obrigação e dever moral, mas ignoram reflexões mais profundas sobre virtude, educação moral, amizade. A partir dessa afirmação, filósofos contemporâneos têm se voltado para as teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino, que fornecem descrições consistentes sobre a natureza humana, o direito, a justiça e outras virtudes. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é apresentar o contexto geral da redescoberta contemporânea da filosofia do direito de Aristóteles e Tomás de Aquino, em especial da teoria do direito natural tomista. Em primeiro lugar, será analisada, em linhas gerais, a reabilitação da teoria aristotélica das virtudes no campo da filosofia moral. Em seguida, serão apresentados aspectos da redescoberta da teoria do direito natural de Tomás de Aquino por filósofos contemporâneos, por meio de reinterpretações da teoria tomista, incluindo as teses propostas por Jacques Maritain e John Finnis. Pretende-se, assim, mostrar a posição de destaque ocupada pela teoria de Tomás de Aquino nas discussões contemporâneas em filosofia do direito. Nesse sentido, a teoria tomista não pode mais ser negligenciada no contexto dos debates atuais sobre direito e justiça, podendo, assim, fornecer respostas para problemas de nosso tempo, como a fundamentação dos direitos humanos.Item Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino?(2010) Oliveira, Júlio Aguiar de; Lessa, Bárbara Alencar Ferreira1. Introdução. 2. As objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo. 2.1. Um direito “ideal” e “imutável”. 2.2. A “autoridade legiferante”. 2.3. O “caráter religioso” da doutrina jusnaturalista. 2.4. A relação entre Direito Positivo e Direito Natural. 2.5. A “falácia naturalista”. 3. Conclusão.