DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Gestão educacional na pandemia do Covid-19 : a experiência do curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos de Mariana – ano 2020.(2021) Batalha, Crovymara Elias; Guzzo, Fabiano César RebuzziA Pandemia Covid-19 representa uma mudança de paradigmas no que diz respeito à Gestão Educacional, novas ações administrativas e acadêmicas se fizeram necessárias, novas competências e habilidades se fizeram presentes no cotidiano da Comunidade Docente, Discente e Administrativa.Item A vulnerabilidade processual civil sob um enfoque interseccional : reflexos da pandemia da Covid-19.(2021) Guzzo, Fabiano César Rebuzzi; Machado, Gisele Fernandes; Mapa, Amanda Michelle Faria AraújoAs normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em analisar as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis, demonstrando a necessidade de revisitação de institutos tradicionais e a inclusão de um novo aparato normativo acerca do acesso ao judiciário e de igualdade entre os jurisdicionados. A metodologia adotada, segundo Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorre a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.o 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas.Item O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil - égide da lei n. 8.884/94.(2012) Guzzo, Fabiano César RebuzziO trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque.Item O paradoxo da defesa do consumidor como finalidade das políticas de concorrência no Brasil II - égide dos decretos-lei n. 869/1938 e 7.666/1945.(2013) Guzzo, Fabiano César RebuzziO trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque.