DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Maquete-lousa : tecnologia social como ferramenta para a construção coletiva de territorialidades - o caso do plano popular do reassentamento coletivo de Gesteira/Barra Longa/MG.(2019) Carneiro, Karine Gonçalves; Souza, Tatiana Ribeiro de; Melo, Talita LessaO rompimento das barragens de Fundão, em 2015, e do Córrego do Feijão, em 2019, além da evacuação de comunidades em diversas regiões de Minas Gerais em virtude da possibilidade de rupturas dessas estruturas construídas pelo processo de alteamento a montante, tem trazido à tona debates sobre a prática extrativa mineral e seus impactos que se estendem para além das regiões mineradas. Dentre as várias consequências desses desastres criados, uma delas é a expulsão de pessoas de seus territórios. É nesse contexto que o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP) tem atuado, com o objetivo de contribuir para a reparação integral nos territórios atingidos. Dentre os trabalhos realizados pelo grupo, o desenvolvimento de tecnologias sociais tem sido uma importante ferramenta para os processos de reparação com o intuito de, conjuntamente com as pessoas atingidas e suas assessorias técnicas, construir coletivamente respostas para as violações sofridas. Mais especificamente, iremos apresentar a criação e a aplicação da tecnologia social “Maquete-Lousa”, desenvolvida a partir do método cartográfico, no âmbito do Plano Popular do Reassentamento Coletivo de Gesteira, com o intuito de elaborar o anteprojeto do reassentamento das pessoas expulsas de seus territórios. Parte do povoado de Gesteira, em Barra Longa/MG, foi completamente destruída pelos rejeitos de Fundão e os processos de reparação sob a responsabilidade da Fundação Renova têm sido baseados em instrumentos que, além de invisibilizar a situação das pessoas atingidas, aprofunda a violação de seus direitos à moradia e à restauração de seus modos e projetos de vida.Item O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente : o caso de Barra Longa (MG).(2019) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine GonçalvesO presente artigo versa sobre o direito à assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por desastres criados e tem como referência o resultado de atividades de campo realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) no município de Barra Longa (MG), com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Esses trabalhos têm sido realizados com o objetivo de desenvolvimento de tecnologia social, tendo como método de pesquisa a cartografia, que conta com a imersão do pesquisador no campo de trabalho e busca a produção coletiva do conhecimento por meio do engajamento e de práticas de emancipação. A análise do caso de Barra Longa evidencia a importância do direito à assessoria técnica independente como condição de proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas atingidas em casos de desastres criados.Item O papel das assessorias técnicas no TAC governança.(2018) Souza, Tatiana Ribeiro de; Carneiro, Karine GonçalvesA partir das negociações decorrentes da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), novos acordos foram sendo feitos. Dentro do escopo do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar, as Assessorias Técnicas (ATs) passaram a ser incorporadas como um direito das pessoas atingidas nos documentos que disciplinam os processos de reparação. Elas foram ainda detalhadas no TAC Governança. Todavia, as diversas instâncias criadas e/ou mantidas pelo TAC Governança burocratizam os acessos e os caminhos a serem percorridos pelas pessoas atingidas, no que tange à possibilidade de proposições para alteração e criação de programas para a reparação integral. Ainda que contando com o apoio das ATs, as pessoas atingidas terão que dispender uma enorme quantidade de tempo e esforço para alcançarem efetivamente a reparação dos danos que sofreram.