DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil.(2016) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Barbosa QuinaudO presente artigo tem por objetivo discutir uma compreensão constitucionalmente e democraticamente adequada do dever (constitucional/legal) de fundamentação dos provimentos jurisdicionais trazida pelo NCPC. Adotando a perspectiva do modelo constitucional de processo, identifica-se que o dever de fundamentação pelos órgãos jurisdicionais está ligado a uma leitura procedimental do princípio do contraditório (como comparticipação dos sujeitos processuais) em substituição a leituras já ultrapassadas princípio como paridade de armas ou bilateralidade de audiência. Além do mais, as exigências normativas, trazidas com o Estado Democrático de Direito, impõem ao Judiciário a superação da discricionariedade judicial, bem como a possibilidade do julgador decidir com base em elementos solitários (como sua consciência).Item Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.(2013) Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes