DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Coloniality of law : a historical-institutional pattern of power.
(2022) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical frame- work of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the ma- terialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. Af- ter talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemolog- ical subject.
Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.
(2020) Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)
Estado brasileiro e normas internacionais : análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada do perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
(2017) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, Rainer
O presente trabalho analisa as normas internacionais e os acordos internacionais de Direitos Humanos que o Estado Brasileiro faz parte para o ajuizamento de denúncia de demora injustificada na criminalização da homo-transfobia por parte do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Diretos Humanos, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de homo-transfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988 que inaugura o Estado Democrático de Direito preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da “não-discriminação” por parte do Estado. A denúncia se embasa na omissão do Poder Legislativa na criminalização da homofobia/transfobia, na demora injustificada em punir do Judiciário casos relacionados a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis/transexuais/transgêneros e intersexuais).
A inconstitucionalidade por omissão : o dever de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil.
(2019) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídico-sociológica.
Legal Teaching : paradigms and discipline for undergraduate law in UFOP.
(2018) Bomfim, Rainer; Santos, Tainá Mendonça de Goffredo Costa dos; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
The text aims to initiate a reflection that leads to questioning the ways of thinking the practice of teaching in Law, from the perspective of reconstruction and revisiting the legal institutes. The bibliographic review methodology was used. It gives an overview of how the discipline project creation in UFOP and the data obtained with the project was developed. Finally, it is concluded that there is a need to review legal education and the training of students in this situation.
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo : uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.
(2022) Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisam-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei n.o 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3o, do art. 10, da Lei n.o 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do li- beralismo igualitário de John Rawls, identifica as arguições como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da Re- pública Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleito- ral vigente. Ao final, ressalta a importância de a sociedade em cooperação exigir seu cumprimento, de se pensar a reprodução dos papéis de gênero e o voto, para fomentar a autonomia das mulheres. Este trabalho justifica-se pela urgência de se alterar a sub-representação nos espaços de poder e pelos princípios constitucionais.
Núcleo de Direitos Humanos - UFOP e plano nacional de educação : experiência da extensão universitária com os sujeit( )s dissidentes.
(2019) Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Trata-se sobre como a extensão universitária desenvolvida pelo Núcleo de Direitos Humanos se relaciona com os sujeitos dissidentes e com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Utiliza- -se da vertente metodológica jurídico- -sociológica. Para isso constrói-se o estudo apresentando uma breve narrativa da história do NDH-UFOP para mostrar a mudança temática do programa após a aprovação do Plano Nacional de Educação, o qual é demonstrado em seguida nos pontos que tratam sobre extensão. Após, conceitua-se sujeit( )s dissidentes e apresentam os projetos que se relaciona com tal conceituação.
O Núcleo de Direitos Humanos-UFOP : formação, projetos e resultados.
(2017) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bomfim, Rainer
O Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (NDH) é um programa de extensão do Departamento de Direito da UFOP formado por vários projetos que objetivam a promoção prática, a partir de conhecimentos teóricos, de uma cultura de Direitos Humanos na cidade de Ouro Preto e região. As atividades, que buscam consolidar a cidadania na esfera da comunidade ouro-pretana ocorrem através das ações realizadas através de Projetos na comunidade de Ouro Preto. Ao mesmo tempo, pretende-se desenvolver conhecimentos para os alunos participantes e para a comunidade envolvida acerca de uma cultura de Direitos Humanos que possa ser replicada pelos envolvidos para além do NDH. Nesse sentido são feitas oficinas, grupos de pesquisa e cartilhas sobre as temáticas de que tratam os Projetos. Visa-se, assim, que o NDH seja um Programa de Extensão que atue a partir da metodologia da “pesquisa-ação”, o que torna possível que o extensionista possa encontrar junto ao ator social a resposta para situações que lhes são apresentadas. Os resultados esperados são ações que ajudem o público-alvo do programa, que são pessoas em vulnerabilidade social, e o enriquecimento acadêmico e pessoal dos extensionistas. Nesse texto buscamos mostrar o funcionamento do NDH, suas realizações e potenciais através de uma análise históricodescritiva.
Ouvidoria LGBTI e o silêncio institucional : considerações sobre as “escolhas” que revelam formas de exclusão.
(2019) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Samuel Júnior da
Trata-se de uma pesquisa sobre o processo de LGBTIfobia institucionalizada que é sofrido pela população LGBTI com recorte na Cidade de Ouro Preto. Para isso, apresentou-se o processo de criação e atual realidade das repúblicas federais hoje e analisou-se o ingresso e os procedimentos que o estudante ingressante, conhecido como “bixo”, perpassa dentro dos imóveis universitários. Em seguida, identifica como que tal procedimento baseados em subjetividades exclui a população LGBTI dos imóveis públicos. Após, mostra-se a primeira menção normativa sobre LGBTI e apresenta os primeiros resultados do projeto de extensão “Ouvidoria LGBTI” como uma forma de denúncia e alternativa para a mudança de comportamento pela Universidade no âmbito institucional. A metodologia utilizada na construção do trabalho foi a jurídico-descritivo quando se trata da história das repúblicas e do processo de entrada dos estudantes ingressantes e jurídico-sociológica quando se trata das questões relacionadas a população LGBTI.
População LGBTI, repúblicas e a institucionalização do preconceito na cidade de Ouro Preto : a violência como prática para aqueles tidos como “outros”.
(2018) Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
O trabalho versa sobre as questões de LGBTIfobia e consequente falta de igualdade social e jurídica dessa população. Sua relevância se deve à condição de desrespeito sob a qual a minoria sobrevive, sendo marginalizada pela sociedade e tendo suas mortes frequentemente naturalizadas. A pretensão é analisar como o cenário se molda para manter tal população em situação de invisibilidade. Para tanto, faz-se um recorte para analisar a institucionalização do preconceito em universidades federais, neste caso a Universidade Federal de Ouro Preto. Apresenta-se a entrada do calouro e requisitos de aceitação para integrar as repúblicas federais de Ouro Preto; passa-se então a análise da institucionalização da LGBTIfobia e suas consequências paras as pessoas e, por fim, apresenta-se como e porque a invisibilização da diferença é tão efetiva. Trata-se de pesquisa sob o método jurídico-descritivo tendo como referência a concepção de igualdade como diversidade de Alexandre Bahia.