DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Entre dívidas e liberdade : paralelos fáticos entre o endividamento para compra da alforria e a atual escravidão por dívida no Brasil.
(2019) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella Marques
O presente estudo pretende iniciar ou potencializar a construção de paralelos entre o endividamento para a compra da alforria e o atual cenário social e normativo da escravidão contemporânea por dívida. O objetivo do artigo é analisar historicamente a escravização dos negros no Brasil e, principalmente, os meios de obtenção da liberdade, com destaque para a compra da alforria pelo interessado, o que quase sempre resultava em endividamento. Ao final será possível demonstrar que existe relação fática entre o endividamento para a compra da alforria no Brasil Colônia e Império e a atual escravidão por dívida. Ambas atingem a liberdade de autodeterminação do ser humano, retirandolhe a dignidade, que deveria ser inerente à pessoa e ao trabalho.
Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus.
(2020) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella Marques; Gonçalves, Nicolle
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O objetivo central do artigo é demonstrar que muito embora sejam tratados como empreendedores (de si mesmos) os entregadores vinculados às principais plataformas de entregas sofrem muito e ganham pouco, tendo sua situação agravada pela pandemia do coronavírus. O levantamento bibliográfico e o acompanhamento do assunto na mídia nacional permitem concluir que uma categoria cada vez mais importante, principalmente em decorrência do necessário distanciamento social imposto pela pandemia, não recebe do Estado o suporte necessário para trabalhar com dignidade, vivendo em verdadeiro abandono, que aqui é multidimensional.
Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil : reflexos para o trabalhador e resistências possíveis.
(2020) Alves, Amauri Cesar; Bagno, Lorena Isabella Marques; Gonçalves, Nicolle
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos para a classe trabalhadora e as possibilidades de resistência jurídica. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e conta com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia. Possível compreender que o equilíbrio normativo havido desde o início do século XX até 2016 não existe mais e o Direito do Trabalho passa a atuar normativamente em favor dos patrões e em prejuízo aos interesses dos trabalhadores, o que contraria os princípios elementares e as funções do ramo jurídico especializado.