PPGD - Mestrado (Dissertações)

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Assunto: search.filters.subject.Justiça social

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    Levando a sério as injustiças a ilegitimidade da autoridade política do estado brasileiro à luz do liberalismo do medo de Judith Shklar.
    (2021) Monteiro, Elydia Leda Barros; Arantes, Bruno Camilloto; Ventura, Raissa Wihby; Arantes, Bruno Camilloto; Ventura, Raissa Wihby; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Matos, Saulo Monteiro Martinho de
    Basta dar uma olhada pelas cidades grandes e pequenas do Brasil para observar as mais variadas e agudas injustiças que marcam as relações entre o Estado e as pessoas e destas entre si. A situação de pandemia acentuou ainda mais esses contextos colocando a nu as situações em que o Estado desconsidera o dever de assegurar direitos mínimos a todos. A injustiça social gerada pelo descumprimento dos direitos constitucionais é trivial. Porém, olhar para essa circunstância pode nos levar a questões mais profundas e menos óbvias: quais os reflexos dessas injustiças sobre a legitimidade da autoridade política? Há uma relação entre essas injustiças e a legitimidade do exercício do poder pelo Estado? Neste estudo defende-se que sim e que é possível descrever as formas pelas quais se pode afirmar essa ilegitimidade, tendo como eixo analítico o Liberalismo do Medo, a teoria da injustiça de Shklar e a teoria da vulnerabilidade em Fineman. Pretende-se apresentar boas razões para se afirmar que o Estado brasileiro não é legítimo do aspecto da autoridade política a despeito da pretensão de Estado Democrático e de Direito materializada pela Constituição. Para tanto, essa pesquisa adota a perspectiva das pessoas que vivem em situação de rua, as quais vivem no contexto que se denomina de área de intersecção entre a injustiça social e a vulnerabilidade acentuada, por compreender que são as pessoas que vivem nesses contextos as mais expostas às situações de medo e crueldade e, portanto, deveriam ser as principais destinatárias de políticas públicas do Estado. Considerando a percepção empírica de que este não cumpre esse dever, volta-se o olhar para a resposta que o Judiciário oferece às demandas produzidas por essas pessoas e grupos para demonstrar que também esse braço do Estado é parte da criação e reprodução de relações marcadas pela crueldade política porque a função jurisdicional, não reduz a linha do medo ao não reduzir as grandes zonas de injustiça social; porque o sistema de justiça não reconhece a vulnerabilidade acentuada como uma construção institucional e, com isso, eximese do dever de corrigir as estruturas que levam a essa proximidade com o risco e, por fim, porque o padrão normativo do sujeito invulnerável é mobilizado para operacionalizar essa dinâmica de negação de direitos e manutenção das exclusões do sistema de proteção a despeito do compromisso constitucional de garantia de direitos a todas as pessoas.
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    Justicia cognitiva y conflictos socioambientales : análisis de la inserción de los saberes no expertos en la Justicia Ambiental : caso “Barragem de Fundão”.
    (2021) Galanzino, Marianela Laura; Lisbôa, Natália de Souza; Lisbôa, Natália de Souza; Souza, Tatiana Ribeiro de; Berros, Maria Valeria
    La preocupación que guía esta disertación versa sobre la inserción de las voces de las personas atingidas ambientales en la justicia, más específicamente, sobre los modos en que éstos pueden construir discursos de verdad frente a, o en interacción con los saberes científicos-técnicos, apuntando a analizar y caracterizar las relaciones entre saberes expertos y no expertos. De ese modo, analicé cómo las exclusiones que operan en torno a los saberes en las plataformas de abordaje de conflictos socioambientales constituyen un problema epistemológico, de Justicia Ambiental pero también de justicia cognitiva. Para atender a los objetivos elaborados, elegí dos lentes principales para hacer lecturas críticas y problematizadoras de los problemas que planteo. Por esta razón la perspectiva de Justicia Ambiental y de Justicia Cognitiva (propuesta por las epistemologías del Sur) resultan adecuadas para entender la inserción de las voces de los saberes de las personas atingidas después del desastre-crimen sociotecnológico de Fundão, ocurrido en Mariana-MG en la barragem que formaba parte del complejo minero germano cuya propietaria es la empresa Samarco Mineração S.A. y sus accionistas, la empresa brasilera Vale y la anglo-australiana BHP Billiton. La ruptura sucedió el día 5 de noviembre de 2015, afectó comunidades enteras y destruyó vidas. Los residuos tóxicos se dirigieron al Valle del Río Doce y llegaron al Océano Atlántico. En esa línea me planteo los siguientes interrogantes: ¿Hasta qué punto las respuestas institucionales y los mecanismos jurídicos existentes para lidiar con la gestión de conflictos socioambientales, son capaces de dar cuenta de las demandas de los atingidos dando reconocimiento a sus propios saberes? ¿Cómo son los procesos de construcción de demandas en las que diferentes narrativas se cuestionan la desigualdad social y ambiental en el conflicto socioambiental estudiado? ¿Cómo la producción contrahegemónica y local de conocimiento en torno a estos conflictos puede transformarse en redes de defensa de derechos? ¿Para qué sirven y qué representan los marcos legales en los conflictos socioambientales? ¿Qué relaciones subyacen entre el discurso experto en las interacciones entre los intereses de las empresas y las respuestas estatales? Estos cuestionamientos se justifican teniendo en cuenta la necesidad de la emergencia de nuevas perspectivas para pensar la ciencia, las metodologías con las cuales se aborda el análisis del problema, en las cuales categorías de desigualdades múltiples puedan ser incluidas y nuevos saberes cuenten en el reparto de las voces que participan de la construcción de verdad, en relación a un ecocidio de tales dimensiones. Estas premisas me llevaron a plantear como principal y primera hipótesis la existencia de lógicas excluyentes de saberes no expertos por parte de las prácticas institucionales disponibles para la gestión de conflictos socioambientales, implicando un problema epistemológico en las democracias actuales, al tiempo que los saberes contraexpertos y locales son fundamentales para evidenciar públicamente y aportar soluciones.
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    Judicialização da saúde e a (des)conexão com a justiça social : entendendo o fenômeno a partir do perfil socioeconômico de seus atores sociais : o caso do estado de Minas Gerais.
    (2019) Araújo, Rosilene Borges dos Santos; Arantes, Bruno Camilloto; Neves, Jorge Alexandre Barbosa; Arantes, Bruno Camilloto; Neves, Jorge Alexandre Barbosa; Marona, Marjorie Correa; Nunes, Leonardo Silva
    A busca judicial pela efetivação do direito à saúde devido à incompletude das políticas públicas e até mesmo por uma ineficiente gestão ganhou maior destaque com a instituição de um Sistema Único de Saúde (SUS), ancorado nos princípios da assistência universal, integral e gratuita, consagrados pela Constituição de 1988. A viabilização do acesso aos bens e serviços de saúde através da esfera judicial culminou no fenômeno denominado judicialização da saúde. Neste trabalho, abordase tal fenômeno a partir do recorte do Estado de Minas Gerais e das ações pleiteando a dispensação judicial de medicamentos. Diante do aumento acentuado das demandas judiciais, que muitas vezes acaba desorganizando o planejamento administrativo e comprometendo o orçamento público, cabe perquirir se a judicialização da saúde está dificultando a efetivação do princípio da justiça social, que dentro da perspectiva constitucional consiste na justa distribuição de bens e recursos de modo a propiciar iguais oportunidades e liberdades a todos, visando a redução das desigualdades sociais. Para tal, intentou-se descrever o perfil socioeconômico de quem pede em juízo e o modo como pede, e se as demandas partem de municípios do Estado com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), já que este reflete a desigualdade social. Assim, buscou-se investigar, através de um estudo descritivo retrospectivo das ações, do período de 1999 a 2009, se a judicialização favorece aqueles que não são os mais vulneráveis na estrutura social e que podem arcar com os custos do acesso à justiça, aumentando as desigualdades no que se refere a bens e serviços de saúde e distorcendo o princípio da justiça social. Ainda, se o Judiciário está servindo como meio para os setores mais vulneráveis da sociedade buscarem demandas igualitárias e contestarem as políticas de saúde. A partir das análises realizadas constatou-se que a maioria das ações foram ajuizadas de forma individualizada, por advogados privados, tiveram como origem da prescrição médica receituários da rede privada de saúde e quase 1/3 dos beneficiários eram profissionais das ciências e das artes, que possuem alto nível de competência, conhecimento e experiência no ramo das ciências físicas, biológicas, sociais e humanas. Ainda, que os municípios que mais judicializaram possuem IDHM alto ou muito alto, o que indica uma distorção do princípio da justiça social e da equidade na distribuição dos bens em saúde.