Navegando por Autor "Fonseca, Alberto de Freitas Castro"

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O alcance da responsabilidade socioambiental do loteador e do poder público no parcelamento ilegal do solo urbano.
(2013) Araújo, Mauro Furtado; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Horta, Augusto Henrique Lio
Este trabalho aborda a incidência de parcelamentos ilegais do solo urbano, com objetivo de determinar o alcance da responsabilidade do loteador e do poder público local pela regularização destas atividades, sob os aspectos urbanístico-ambiental e jurídico ou fundiário, em que pese a indefinição de se encontrar o agente responsável. Ademais, visa preencher eventuais imprecisões normativas a respeito do ônus de regularizar tais empreendimentos imobiliários. Justifica-se pela necessidade de promover o adequado desenvolvimento urbano, bem como garantir aos adquirentes dos lotes a segurança jurídica da propriedade e condições dignas de habitabilidade. Para tanto, por meio da metodologia qualitativa, a pesquisa se baseou na análise do arcabouço jurídico, na revisão de literatura e no exame dos posicionamentos jurisprudenciais aplicados à atividade de parcelamento do solo urbano e ao processo de intervenção jurídica, socioeconômica e/ou ambiental. Em matéria urbanístico-ambiental, a atividade de parcelamento do solo urbano, levada a cabo pelo particular e sob fiscalização do poder público, implica, por sua natureza, risco a direito de terceiros e, por conseguinte, a responsabilidade pela reparação de eventuais danos é objetiva de acordo com a Teoria do Risco. Por fim, superada a questão da responsabilidade objetiva, concluiu-se existem três correntes predominantes na jurisprudência sobre o alcance da responsabilidade dos agentes envolvidos na atividade. De acordo com a primeira corrente, a responsabilidade é exclusivamente do loteador, já que o art. 40 da Lei nº. 6.766/79 anuncia uma faculdade dos Municípios pela regularização da atividade, sob seus critérios de oportunidade e conveniência. A segunda corrente atribui a responsabilidade principal ao loteador e subsidiária ao ente público competente, uma vez que os Municípios têm o “poder-dever” em regularizar a atividade. Por último, a terceira corrente determina que ambos os agentes envolvidos são responsáveis pela regularização dos loteamentos ilegais, porquanto seu entendimento está fundamentado ao conjugar o art. 40 da Lei nº. 6.766/79 com o restante do ordenamento jurídico, sobretudo nos preceitos constitucionais em matéria urbanístico-ambientais. Não obstante, esta última corrente apresenta uma ressalva diante da preocupação de tornar o poder público um ente garantidor universal dos loteadores inadimplentes e, por sua vez, onerar duplamente a sociedade, ao dispor que a responsabilidade estatal é objetiva e solidária, embora de execução subsidiária. Nesse sentido, mitigar os efeitos da responsabilidade solidária não rompe com a ideia do princípio do poluidor-pagador.
Alternatives for the energy reuse of coffee husk waste : an LCA based carbon footprint analysis.
(2022) Fernandes, Matheus Augusto de Oliveira; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Baeta, Bruno Eduardo Lobo; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Baeta, Bruno Eduardo Lobo; Aquino, Sergio Francisco de; Herrera Adarme, Oscar Fernando
As the biggest coffee producer in the world, one of the most readily available renewable energy sources in Brazil is biomass, more specifically, coffee husks, the solid waste of coffee processing. However, this resource is still little used and there is not enough information in the literature about its environmental aspects. Due to the amount of this residue, the sustainable management of such residues is a growing concern. Emerging options for sustainable management of coffee husks include the anaerobic digestion and energy generation using agricultural waste as feedstock, and several studies have shown the great potential benefits, such as reducing the impacts of waste management, decreasing greenhouse gas (GHG) emissions and helping the country achieve its goals in the Paris Agreement. Life Cycle Assessment (LCA) is an environmental tool widely used around the world to assess environmental impacts in value chains. When an LCA study quantifies the direct and indirect GHG emissions of a product, its carbon footprint (CF) is calculated. This work compared coffee husk landfilling to two energy generation scenarios using anaerobic digestion, one of them including a hydrothermal hydrolysis pre-treatment of the husks. The results point to the fact that the main benefit of using anaerobic digestion to produce electricity is to avoid the impacts from the current management route of coffee husks, as the CF results for landfilling were over 13 times higher than the other scenarios. The emissions from digestate management, especially N2O volatilization on the soil, was the biggest contributor to the carbon footprint, with over 34% of results. On the other hand, the use of digestate to replace chemical fertilizers affected the environmental performance positively, in terms of avoided impacts. The carbon footprint of the kWh generated in the pre-treated scenario is 72% lower than the crude coffee husks, but it is still higher than the footprint of the Brazilian grid. When compared to other types of energy, the inclusion of the pre-treatment was a determining factor to render the bioenergy from coffee husks more interesting from a GHG emissions perspective, but renewable sources such as wind and hydro still have a lower CF. However, in countries such as in Indonesia and Vietnam, where the grid is more heavily based on fossil fuels, coffee husks, especially with pre-treatment, showed potential mitigate the carbon footprint of energy generation.
Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí.
(2017) Abreu, Emanoele Lima; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Apesar do crescente interesse pela municipalização do licenciamento ambiental, poucos estudos científicos com revisão de pares foram publicados sobre esse fenômeno, sobretudo no Nordeste. O objetivo deste trabalho foi avaliar comparativamente experiências de municipalização do licenciamento ambiental em dois municípios no estado do Piauí (Teresina e Água Branca) e dois municípios no estado de Minas Gerais (Belo Horizonte e Betim). Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa de estudo de casos múltiplos, com dados coletados por meio de análises documentais e de entrevistas estruturadas com representantes de prefeituras. Foram identificadas diferenças significativas, por exemplo, de capacidade institucional e arranjos regulatórios, entre os estados e cidades pesquisados. A qualidade do sistema de licenciamento ambiental nos municípios pode estar relacionada ao porte da administração municipal e às condições socioeconômicas locais, mas estudos adicionais são necessários para confirmar tal situação. De maneira geral, os entrevistados corroboram estudos anteriores que salientam barreiras de recursos humanos e de infraestrutura para a eficiência do licenciamento ambiental local. O artigo conclui com sugestões de estudos futuros.
Análise comparativa do desempenho de prestadores públicos e privados de água no Brasil entre 2003 e 2013 : há um vencedor?
(2016) Cabral, Lorena Soares Laia; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Castilho, Erica Rodrigues; Gomes, Uende Aparecida Figueiredo; Libânio, Marcelo
O acesso aos serviços de água e esgoto são direitos fundamentais de todo cidadão. O poder público criou diferentes modelos institucionais para a gestão desses serviços ao longo da história do Brasil, perpassando pela estatização, descentralização e privatização. Atualmente, os serviços de água e esgoto são realizados por prestadores públicos e privados, prevalecendo as instituições públicas. Uma fonte de dados sobre essas instituições é o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o qual fornece informações e indicadores sobre os serviços de água e esgoto desde o ano de referência 1995. Estudos recentes compararam os diferentes provedores de água e esgoto e apontam algumas diferenças. Porém a maioria deles foram realizados utilizando como base os dados de indicadores em um ano especifico e não compararam a evolução do desempenho dessas instituições. Diante disso, essa pesquisa teve por objetivo comparar o desempenho operacional entre as instituições públicas e privadas no período de 2003 a 2013 no Brasil. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica, consolidação de banco de dados, análises estatísticas descritivas e inferenciais, e ajustes de modelos de regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que há diferenças significativas entre Público e Privado. A Sanepar influenciou o desempenho do grupo Privado na primeira análise. Ressalta-se que os municípios com serviços privatizados já tinham o melhor desempenho desde o início do período de análise (2003). Apesar disso, observou-se que todos os prestadores apresentaram melhoria em diversos indicadores ao longo dos anos. As limitações do banco de dados do SNIS não permitiram a aplicação de modelos de regressão linear múltipla para investigar se a evolução do desempenho de prestadores públicos e privados é estatisticamente significativa. Portanto, sugere-se novos estudos que analisem prestadores público e privado que compartilhem da mesma situação inicial, comparando a evolução desses serviços nos anos posteriores.
Análise contextualizada da percepção do empreendedor industrial sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais.
(2016) Rodrigues, Sander Elias; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Guerra, Wilson José; Rezende, Renato Andrade
A efetividade do licenciamento ambiental é um dos temas mais debatidos da política ambiental brasileira. Esses debates são, frequentemente, amparados por opiniões, as quais, nem sempre, são analisadas criteriosamente e com atenção ao contexto jurisdicional, regulatório e procedimental de quem opina. Tal situação pode ser problemática, pois a efetividade do licenciamento ambiental, em grandes federações como o Brasil, varia de estado para estado, de município para município. Opiniões generalizadas podem induzir alterações equivocadas no uso do instrumento. Esta dissertação teve como objetivo realizar uma análise criteriosa de opiniões sobre a efetividade do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, que é um dos estados mais industrializados do Brasil. Mais especificamente procurou-se qualificar a percepção de representantes das indústrias sobre a efetividade do licenciamento ambiental no Estado, levando em consideração o tipo de licença concedida às indústrias, o nível de dificuldade em cada etapa do licenciamento, dentre outros fatores. A pesquisa seguiu uma abordagem metodológica mista e sequencial, contemplando técnicas qualitativas e quantitativas. Os dados foram coletados através de questionários estruturados (com questões abertas e fechadas) aplicados via telefone. Foram coletados questionários de representantes de 261 indústrias distintas, atuantes em 30 setores industriais que operam em mais de 120 municípios. Os depoimentos qualitativos e as estatísticas descritivas dos dados corroboram pesquisas anteriores que apontam que o licenciamento no Estado é percebido como um processo difícil e caro, marcado por burocracia e morosidade. Este estudo também avaliou se as percepções de dificuldade e de morosidade estavam associadas aos tipos de licença ambiental, bem como se as percepções de etapa mais difícil do processo estavam associadas ao tipo de licença ambiental. Para tal foram realizados testes chi-quadrados, os quais revelaram resultados que vão contra a intuição, ao indicar que a opinião dos representantes industriais não variava conforme o contexto. As potenciais causas desses resultados são analisadas. A dissertação termina discutindo as implicações dos resultados e sugerindo estudos futuros.
Análise da influência da tarifação em seis indicadores de qualidade dos serviços de abastecimento de água brasileiros.
(2013) Gabriel, Cibele Fernandes; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
A crescente demanda de recursos hídricos representa um grande desafio para os prestadores de serviços de saneamento, sobretudo no que se refere à questão da viabilização dos recursos financeiros necessários para a construção e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Um dos mais importantes instrumentos de sustentabilidade econômico-financeira desses serviços, conforme estipula a Lei 11.445 de 2007, é a cobrança dos mesmos na forma de tarifa. Todavia, centenas de prestadores de serviços de saneamento ou não cobram tarifa ou cobram uma tarifa baixa e simbólica, situação que pode comprometer a qualidade dos seus serviços. Os benefícios e as barreiras para uma tarifação eficiente dos serviços de saneamento no Brasil ainda são pouco estudados. Ciente desta lacuna, esta dissertação procurou explorar a questão da tarifação dos serviços de água no Brasil e, mais especificamente, em Minas Gerais. O objetivo principal deste estudo foi o de entender em que medida a tarifação pelos serviços de abastecimento de água pode contribuir para o aprimoramento dos mesmos e identificar os principais desafios para a tarifação dos serviços de abastecimento de água nos municípios mineiros. A metodologia seguiu uma abordagem mista e sequencial, adotando técnicas quantitativas e qualitativas. Na primeira etapa da pesquisa usou-se uma abordagem essencialmente quantitativa, com realização de análises estatísticas (testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis) da influência da tarifa média de água no desempenho de seis indicadores dos serviços de abastecimento de água brasileiros. Na segunda parte numa investigação qualitativa, foram entrevistados representantes de 24 prestadores de serviços de abastecimento de água mineiros que não têm qualquer tarifação dos seus serviços. A análise das entrevistas permitiu identificar diversas barreiras para a tarifação, com destaque para: a má qualidade dos serviços prestados, a falta de recursos financeiros e falta de vontade política. De maneira geral, os resultados corroboram a importância da tarifação para o aprimoramento dos serviços de água. A pesquisa comprovou que uma faixa de tarifação da água mais elevada tende a influenciar significativa e positivamente os indicadores avaliados, sobretudo quando a tarifação é superior a R$0,50 por metro cúbico, o que afeta a gestão do desempenho dos serviços de abastecimento de água, especialmente no que se refere ao controle dos padrões de consumo de água.
Análise da influência da tarifação em seis indicadores operacionais e de qualidade dos serviços de abastecimento de água no Brasil.
(2015) Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Gabriel, Cibele Fernandes
Este estudo analisou em que medida os valores das tarifas médias de água podem afetar seis indicadores operacionais e de qualidade dos serviços de abastecimento de água no Brasil. A análise utilizou os dados do Sistema Nacional de Saneamento e seguiu duas etapas: aplicação do teste de Kruskal-Wallis para identificar as diferenças dos indicadores de qualidade dos prestadores de serviços entre oito faixas de tarifação; e a aplicação do teste de Mann-Whitney para identificar as diferenças entre os grupos de prestadores com tarifas médias abaixo e acima de R$ 0,50 por metro cúbico de água. O estudo mostra que a tarifação pode afetar o desempenho dos serviços de abastecimento de água, sobretudo nos padrões de consumo de água da população. O artigo é concluído com uma discussão sobre as limitações dos dados e da necessidade de estudos futuros.
Análise de não-conformidades de certificação florestal identificadas em auditorias FSC no território brasileiro.
(2017) Rafael, Gabriel Coimbra; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Basso, Vanessa Maria; Prado Filho, José Francisco do
A certificação florestal vem desempenhando um papel de destaque em busca do manejo florestal sustentável e contra o desmatamento e exploração predatória de florestas mundialmente. Entretanto, a certificação florestal ainda não consegue se difundir amplamente, principalmente em países em desenvolvimentos, criando-se a necessidade de se conhecer os principais desafios da aplicação deste instrumento a fim de promover o manejo sustentável das florestas. O objetivo deste trabalho foi identificar os principais desafios da certificação florestal, através da análise das não-conformidades contidas nos relatórios públicos de auditorias de empresas certificadas no Brasil com o selo do Forest Stewardship Council (FSC), o qual se destaca como um dos selos de certificação florestal mais reconhecidos no Brasil e no mundo. As não conformidades dos relatórios foram analisadas e observou-se os princípios FSC e temas de maior dificuldade de conformidade, abordando-se o contexto territorial do Brasil. Foram aplicados os testes estatísticos de Kruskal Wallis para avaliar a distribuição das não conformidades em relação ao tipo da floresta, temas e regiões brasileiras, e o teste de correlação de Spearman para verificar a relação da área certificada por estado na quantidade de não conformidades por princípio FSC. Os resultados das análises mostraram que o tipo da floresta e região brasileira tem pouca influência na distribuição de não conformidades por princípio FSC e temas. Já a área certificada por estado apresentou influência significativa principalmente para os princípios FSC 3, 4 e 7 A certificação florestal apresenta desafios em relação ao planejamento e monitoramento do manejo florestal. Além disso, a saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores também se apresentou como um ponto desafiador para a certificação de florestas.
Aperfeiçoamentos reativos de políticas ambientais : lições dos desastres de Mariana e Brumadinho.
(2021) Braga, Michelle Cristina dos Reis; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
O Estado nem sempre é capaz de aperfeiçoar políticas ambientais de maneira proativa. Eventualmente, melhorias políticas se dão em reação a desastres, que expõem, contundentemente, problemas preexistentes. Essa situação está refletida no estado de Minas Gerais (Brasil) onde, após as rupturas das barragens de rejeito de Fundão, em Mariana, e B1, em Brumadinho, ficaram expostas lacunas nas políticas de segurança de barragens. Este estudo teve dois objetivos: 1) identificar os mecanismos utilizados pelo governo de Minas Gerais para aperfeiçoar políticas ambientais; e 2) entender como os desastres de Mariana e Brumadinho afetaram as políticas de segurança de barragens. Baseado em entrevistas semiestruturadas e análises regulatórias, o estudo revelou que o Estado tem sido predominantemente reativo no controle de políticas ambientais. Adicionalmente, foi observado que os desastres ocorridos catalisaram um processo de aprendizagem que culminou em políticas de barragens potencialmente melhores.
Avaliação das metodologias de compensação ambiental utilizadas no licenciamento ambiental de cinco estados brasileiros.
(2016) Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Leite, Frederico
O objetivo deste trabalho foi analisar as abordagens de cálculo da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. O estudo seguiu uma abordagem qualitativa e descritiva de investigação. Os dados foram coletados por meio de análises da literatura e da legislação ambiental estadual. Foi identificado que as abordagens estaduais refletem a abordagem federal, pois ambas consideram o percentual do Grau de Impacto e o Valor de Referência como variáveis de cálculo da compensação ambiental. As metodologias estaduais, todavia, especificam mais detalhadamente os componentes que devem ser considerados na análise dos impactos, sendo, potencialmente, mais precisas no sentido de identificar impactos significativos. Nenhuma das metodologias parece ser capaz de identificar impactos mitigáveis e recuperáveis, levando a um cálculo de compensação que conflita com os modelos de matriz de avaliação de impacto utilizados no licenciamento ambiental. O artigo conclui sugerindo estudos futuros.
Biodiversity monitoring in the environmental impact assessment ofmining projects : a (persistent) waste of time and money?
(2017) Dias, Amanda Monique da Silva; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Paglia, Adriano Pereira
Environmental impact assessments, not only in Brazil, but also globally, have long had their effectivenessquestioned. Among the most frequently debated problems are: low quality of the impact assessmentstatements, weak public participation, project delays, increased costs for proponents, amongst others.The ineffectiveness of the environmental impact assessment system is corroborated by recent schol-arly articles that argue that poor follow-up is one of the key elements behind the worst environmentaldisaster in Brazil, the Fundão Dam failure. The quality of monitoring programs has long been criticizedin Brazil for being partially implemented and for failing to clearly translate into better environmentaldecision-making. This paper discusses the state of environmental impact assessment related to biodi-versity monitoring programs in Brazil’s mining regions, highlighting the political interference aroundthis practice. Biodiversity monitoring programs should set a collection protocol, using a robust samp-ling design, with sufficient survey effort, spatial replication, methodological consistency and time todetect eventual ecological alterations. Without scientific rigor, collected data may have no value fordecision-making, representing a complete waste of time and money.
Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental nos websites dos órgãos licenciadores estaduais.
(2015) Ferreira, Larissa Resende Martins; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Santiago, Aníbal da Fonseca
A avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil instituídos pela Lei n° 6.938, de 1981. O sistema de avaliação de impacto e licenciamento ambiental brasileiro evoluiu muito desde que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro implantaram seus pioneiros sistemas em meados da década de 1970. Apesar desse avanço, são muitos os desafios dos sistemas estaduais que, de maneira geral, parecem carecer de capacidade institucional para administrar suas competências no licenciamento e na avaliação de impacto. Esta dissertação focou nas boas práticas ao tentar responder à seguinte pergunta: quais são as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social da avaliação de impacto e licenciamento ambiental adotadas pelos órgãos licenciadores estaduais brasileiros? A metodologia baseou-se em técnicas predominantemente qualitativas de coleta e análises de dados. Foi montado um checklist de 28 boas práticas, o qual foi avaliado com base em pesquisas documentais nos websites dos órgãos licenciadores de competência estadual. Os dados foram compilados por meio de uma simples análise de estatística descritiva. Os resultados, apesar das limitações metodológicas, permitem afirmar que este trabalho resultou em um dos primeiros diagnósticos de boas práticas dos órgãos licenciadores estaduais brasileiros. Diversas boas práticas aqui identificadas e discutidas podem ser replicadas ou, ao menos, servir de inspiração para melhorias em jurisdições e contextos específicos. Ao analisar as diferenças geográficas, este estudo também ajudou a apontar a necessidade de políticas nacionais de fortalecimento institucional, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País. É importante frisar que as várias boas práticas analisadas oferecem oportunidades de pesquisas específicas. Finalmente, este estudo mostrou que o desenvolvimento de sistemas ágeis, simplificados e informatizados de triagem, escopo e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental ainda está em estágio embrionário. São muitas as oportunidades de melhoria e pesquisa nesta área.
Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social no licenciamento ambiental brasileiro : uma análise comparada dos websites dos órgãos licenciadores estaduais.
(2016) Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Resende, Larissa
O objetivo deste artigo foi analisar as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social evidentes nos websites dos órgãos públicos estaduais e do distrito federal responsáveis pelo controle da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. A metodologia baseouse em análises de conteúdo dos websites dos 27 entes federados, com base em uma lista de verificação de 28 boas práticas. Foram identificados níveis diversificados de atendimento a cada uma das boas práticas analisadas. O estudo também mostrou que os websites dos órgãos licenciadores estaduais variam muito em termos de atendimento às práticas analisadas, sugerindo a existência de diferenças significativas na capacidade institucional dos órgãos. Diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participação social, têm um claro potencial de replicação em diferentes jurisdições. O artigo conclui com uma discussão das implicações da pesquisa e com sugestões de novos estudos.
Challenges of space and place for corporate ‘citizens’ and healthy mining communities : the case of Logan Lake, BC and Highland Valley Copper.
(2014) McAllister, Mary Louise; Fitzpatrick, Patricia; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Considerable resources have been invested by global mining companies in corporate social responsibility (CSR) activities without a clear understanding of whether they are meeting their goals of sustaining affected communities long after a mine closes. It is argued here that effective ‘corporate citizenship’ (which is one way of viewing CSR) requires a deeper and extended understanding of what is implied by ‘citizenship’ in the context of issues of transparency, accountability, responsibility and community engagement. This reframing of CSR is explored through the case study of Logan Lake, British Columbia, Canada. The town is situated adjacent to the Highland Valley Copper (HVC) Mine. Case study research and analysis of this town suggests that the company’s approach to CSR has generated a measure of good will within the community. Findings also reveal, however, that the town faces notable challenges with respect to the provision of health and social services despite a strong sense of community and attractive physical attributes. This paper suggests that effective ‘corporate citizenship’ practices might be better realized through participation in a regional ‘place-based governance’ strategy along with rural and remote communities that have often been marginalized by dominant political and economic interests.
Compensação de supressão de mata atlântica em Minas Gerais : uma análise do potencial do uso de cotas de reserva ambiental balizados por critérios territoriais.
(2019) Cruz, Júlio César da; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Barella, Cesar Falcão; Gontijo, Bernardo Machado; Nogueira, Sandra Maria Antunes; Dias, Lívia Cristina Pinto; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Os crescentes problemas ambientais do mundo estão impulsionando o surgimento de soluções políticas que vão muito além dos regulamentos tradicionais de comando e controle. Os formuladores de políticas têm percebido cada vez mais o valor dos arranjos híbridos e de políticas mistas para lidar com problemas ambientais complicados. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo principal explorar os méritos da criação de um mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) no bioma da Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, por meio da identificação e avaliação do déficit potencial e o excedente de Reservas Legais (RL) na porção de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, da avaliação de quais porções dessas áreas da RL devem ser priorizadas com o objetivo de otimizar os ganhos de conservação florestal, para finalmente entender as possíveis sobreposições do mercado de CRA com o programa de compensação da Mata Atlântica, que já está em andamento. Foram estimados os déficits e excedentes de RL das propriedades inseridas na mata atlântica do estado com base dos dados do Cadastro Ambiental Rural. Posteriormente foi proposto um modelo, com o uso da técnica Analytic Hierarchy Process, para geração de um mapa de “áreas mais aptas para conservação”, com base nos remanescentes de vegetação nativa excedentes às reservas legais nas propriedades da área de estudo. Por fim levantou-se as compensações florestais por supressão de Mata Atlântica executadas no estado, com base nos pareceres obtidos junto ao Instituto Estadual de Florestas, onde procedeu-se a espacialização geográfica destas. Os resultados indicam uma razão de oferta/demanda de 2,76, com 781 mil ha de áreas disponíveis para negociação num mercado de CRAs. Ao se analisar as compensações executadas, percebe-se que o estado vem exigindo uma compensação média de 2:1, onde até então foram suprimidas cerca de 4 mil ha, com consequente compensação na ordem de 8 mil ha. Observando os volumes de áreas negociadas por meio de compensação florestal, e as áreas potenciais para cotas de reserva ambiental, imagina-se uma sobreposição diminuta entre os instrumentos. Ao cruzar as compensações com o mapa de áreas mais aptas, notou-se que apenas 44 compensações se sobrepunham. Os resultados realçaram o potencial do uso destes excedentes para fins de compensação florestal, e alertam para a necessidade do poder público definir critérios para alocação tanto das compensações florestais, bem como das compensações de reserva legal, por meio das cotas de reserva ambiental.
Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração.
(2022) Sezini, Angélica Aparecida; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Auler, Augusto Sarreiro; Costa, Beatriz Sousa; Fujaco, Maria Augusta Gonçalves; Fonseca Filho, Ricardo Eustáquio
A legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal no 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.
Compensating deforestation with forest surplus : key regulatory issues within Brazil's atlantic forest.
(2020) Cruz, Júlio César da; Barella, Cesar Falcão; Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Brazil has created a market mechanism for compensating past deforestation based on the acquisition of forest surplus from different properties. This mechanism, known in Brazil as the ‘CRA market’, could become the world's largest forest compensation program. The success of this market depends on the specifics of regulations that are yet to come. The objective of this article was to explore three relevant issues to the regulation of a future CRA market within the Atlantic Forest of Minas Gerais state: the balance between supply and demand; incentives for trade in priority areas; and potential policy overlaps between different compensation programs. Based on geospatial evaluations and content analysis of government documents, the study revealed a potential oversupply of CRAs in the Minas Gerais Atlantic Forest, as surplus areas were found to be 2.76 greater than deficit areas. Eventual incentives for trade in priority areas could lessen oversupply, but unfold into sensitive territorial tradeoffs. The potential overlap between the CRA market and the existing compensation program of the Atlantic Forest Act, while still unclear, is unlikely to be a very relevant one. Future avenues of research are suggested
Conflitos no enquadramento interjurisdicional de projetos no licenciamento ambiental : percepções, evidências e soluções.
(2021) Grossi, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Farias, Talden
A convergência interjurisdicional na política ambiental é desafiadora no Brasil e em diversos países. Motivada por diversos fatores, tais como, concorrência regulatória, impactos ambientais que ultrapassam fronteiras territoriais e organização político administrativa de entes submetidos a um poder central, essa convergência pode ocorrer por meio de mecanismos de harmonização, imposição ou difusão. Tais mecanismos constituem desafios históricos para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e para o licenciamento ambiental, que são dois dos mais importantes instrumentos de política ambiental. No Brasil, o licenciamento ambiental e a AIA, que frequentemente se vinculam, são executados nos três níveis da federação, mas com eventuais problemas de competência e conflitos de procedimentos entre entes federados. A presente dissertação de mestrado, por meio de uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com dados coletados por meio de revisões de literatura, aplicação de questionários e análises de conteúdo, objetivou analisar eventuais conflitos de normas que regulamentam o enquadramento de projetos sujeitos ao licenciamento ambiental local nos estados e municípios. Adicionalmente, objetivou-se propor soluções para harmonizar possíveis conflitos. Após a revisão da literatura, observouse que, embora tenha havido diversas discussões na Comissão Tripartite Nacional – CTN sobre definição de impacto ambiental de âmbito local, há consideráveis discrepâncias nas etapas de enquadramento de projetos com caraterísticas de impacto local entre os estados e entre estes e municípios, bem como ações judiciais que questionam o regime de distribuição de competências definido pela Lei Complementar nº 140/11. As 21 (vinte e uma) respostas para um questionário on-line com 08 (oito) perguntas sobre conflitos gerados pela definição de tipologias de empreendimentos e atividades de impacto local pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente com os respectivos sistemas municipais de meio ambiente revelaram que 66% dos representantes das capitais entrevistadas percebem conflitos com os modelos dos respectivos estados, quer seja na definição de terminologias de atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento, quer seja nos critérios de porte ou potencial poluidor. Além disso, a análise comparada das normas para enquadramento de projetos de impacto local de 08 (oito) municípios do estado de Minas Gerais com a respectiva norma estadual revelou que 03 (três) dos municípios avaliados possuem conflitos semelhantes àqueles percebidos pelos representantes das capitais. Algumas das consequências indesejáveis possíveis de ocorrer em decorrência dos conflitos de normas verificados foram erro na definição da competência, nulidade de licenciamentos, dificuldades para auditorias nos convênios de delegação entre estados e municípios e problemas na definição do ente competente para fiscalização de forma a evitar duplicidades de autuações. Dentre as soluções apontadas para harmonização desses conflitos, destaca-se o fortalecimento da coordenação da política ambiental em nível nacional e estadual por meio da CTN e das Comissões Tripartites Estaduais respectivamente. Alternativamente, foi levantada a necessidade de os municípios adotarem terminologias e critérios de enquadramento no licenciamento ambiental que se harmonizem com aqueles definidos por normas estaduais e federais. No intuito de garantir a autonomia municipal, sugeriu-se a adoção de análises ambientais nos procedimentos de concessão de licenças e alvarás urbanísticos municipais para aquelas atividades que, embora sejam dispensadas de licenciamento ambiental por não serem consideradas tipologias de impacto local pelos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente, demandem controle ambiental na ótica municipal.
Controle e uso da água na Ouro Preto dos séculos XVIII e XIX.
(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto., 2004) Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Prado Filho, José Francisco do
Ouro Preto é uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, cuja história secular tem sido contada sob uma ótica que privilegia os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos. Neste trabalho pioneiro,buscou-se estudar a história da cidade através de um dos seus mais relevantes aspectos ambientais, qual seja, os recursos hídricos. Tomando por base os métodos do incipiente campo da História Ambiental e utilizando fontes de estudo primárias e secundárias, pesquisou-se a questão do controle e do uso da água nos séculos XVIII e XIX da cidade. Foi observado que, devido à natureza hidrogravimétrica dos métodos empregados nos trabalhos de mineração em Vila Rica, a água tornou-se, desde os primórdios do século XVIII, um recurso natural dotado de valor econômico, suscitando conflitos em torno da sua posse e do seu uso. A Coroa procurou atenuar esses conflitos através da instituição de uma legislação protecionista e de um sistema de licença de uso, mas foi ineficiente. No âmbito da vila, a água foi utilizada, sobretudo, para o abastecimento doméstico. Cabia ao Senado da Câmara construir e manter os chafarizes reclamados pela população e instituir posturas que regulassem as questões suscitadas em torno da água. O esgotamento sanitário, no entanto, era eminentemente individual, realizado, sobretudo, através de secretas ou de valos que desaguavam nos córregos situados nos fundos dos quintais. O acesso à água encanada dentro das residências foi freqüente entre os mais abastados que se dispunham a “comprar” do poder público provisões de penasou anéisde água. A partir de meados do século XIX, tornaram-se comum discursos de cunho higienistas nas assembléias da Província de Minas Gerais, o que incentivou, em fins da década de 1880, a construção de um sistema de água e esgotos em OuroPreto, que contemplava, inclusive, uma Estação de Tratamento de Esgotos. Constatou-se que, de maneira geral, durante os séculos XVIII e XIX, o controle sobre o uso daágua foi reativo e burocrático. Apesar de terem tido grande importância na formação da cidade, os recursos hídricos sobejam hoje desrespeitados, recebendo o lixo e os esgotos in natura da população.
Critérios de triagem e escopo da avaliação de impacto e licenciamento ambiental nos estados da região sudeste brasileira.
(2014) Rocha, Caroline Priscila Fan; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Prado Filho, José Francisco do
No Brasil o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aplicado com maior regularidade, mas de forma precária. A maioria dos projetos propostos enfrenta diversos óbices institucionais, normativos e operacionais. O atual colapso do sistema de licenciamento vem trazendo prejuízos a diferentes segmentos da sociedade e ao meio ambiente. Alguns dos principais problemas apontados são a morosidade, o excesso de burocracia e a imprevisibilidade. Mesmo com essa realidade, é crescente o número de pedidos de licenças, sobretudo a nível estadual. Em reação às críticas, as autoridades ambientais vêm realizando uma série de modificações na etapa de triagem do processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de projetos que, no Brasil, muitas vezes, encontra-se vinculada à etapa de escopo dos estudos ambientais. No entanto, é necessário entender até que ponto essas modificações são tecnicamente coerentes e quais suas implicações. O objetivo desta pesquisa qualitativa foi de verificar essa lacuna. Realizou-se uma análise comparativa e pioneira das etapas de triagem e escopo no processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de quatro estados brasileiros altamente industrializados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram coletados principalmente por meio de revisões da literatura e de entrevistas (abertas e semi-estruturadas). Foram selecionados quatro projetos reais licenciados no estado de Minas Gerais e, com base em seus dados, simulou-se pedidos de licenças ambientais nas outras três jurisdições estaduais, a fim de compreender como os projetos “fictícios” seriam triados e quais seus desdobramentos. As simulações revelaram importantes diferenças entre as etapas de triagem e escopo das quatro jurisdições, que levaram a diferentes cenários de licenciamento e AIA, com implicações relevantes em termos de estudos necessários, tempo e aprovação dos projetos e taxas administrativas. O estudo apresenta propostas para o aperfeiçoamento dessas etapas e conclui discutindo as implicações financeiras, técnicas e temporais de tais diferenças.