Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.

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dc.contributor.authorOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
dc.contributor.authorSilva, Diogo Bacha e
dc.date.accessioned2018-01-19T13:09:01Z
dc.date.available2018-01-19T13:09:01Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO trabalho visa reconstruir criticamente o instituto do Impeachment no sistema presidencialista de governo. Analisa os contornos que a tradição constitucional do presidencialismo deu ao instituto em sua recepção originária do regime monárquico e como se realiza a responsabilização política do Presidente de maneira democrática, garantindo não só os preceitos legais, mas também direitos constitucionalmente protegidos. Conclui que somente dessa forma o Impeachment será um instituto democrático.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper aims at critically reconstructing the Impeachment institute in the presidential system of government. It analyzes the design that the constitutional tradition of presidentialism has given to the institute, as originally received from monarchy, and how the political accountability of the President is democratically determined, guaranteeing not only legal requirements, but also constitutionally protected rights. It concludes that only in this way will the Impeachment be a democratic institute.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, M. A. C. de; BAHIA, A. G. M. F. de M.; SILVA, D. B. e. Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito: historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. 22, p. 17-32, 2016. Disponível em: <https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32777/29743>. Acesso em: 16 nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2346-0849
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9302
dc.identifier.uri2https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32777/29743pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestritopt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.titleOs contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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