Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.

Abstract

No contexto da sociedade da informação, a proteção de dados pessoais se mostra uma preocupação primordial. Quando os titulares desses dados são adolescentes, os cuidados nas operações de tratamento devem ser reforçados, considerando-se que são pessoas em desenvolvimento e que a disciplina jurídica prevista na legislação correlata ainda é pouco expressiva. O problema do estudo proposto diz respeito a como elucidar, no atual panorama normativo, por meio do conteúdo da boa-fé objetiva, uma agenda de boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes. Como hipótese, aposta-se que, em uma perspectiva sistêmica do ordenamento jurídico, a boa-fé objetiva representa uma cláusula geral que, sobretudo em razão de sua função integrativa, pode servir de parâmetro para que se extraiam boas práticas na proteção de dados pessoais de adolescentes, ao fixar deveres acessórios de conduta a serem observados pelos agentes de tratamento. Assim, o objetivo geral da presente incursão é elucidar, a partir da normatividade que decorre do conteúdo da boa-fé objetiva, boas práticas de proteção de dados pessoais de adolescentes. Metodologicamente, o estudo se apresenta teórico-dogmático, e será realizado com a análise de produções doutrinárias e acadêmicas, bem como do texto da LGPD atinente. A relevância do estudo se justifica porque pode contribuir para reforçar a necessidade de proteção dos dados de pessoas que se encontram em desenvolvimento, apresentando parâmetros ou diretrizes de boas práticas que coadunem com tal intento.