A avaliação biopsicossocial das "deficiências" : uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico.

Abstract

Perseguir os “novos direitos” das pessoas com deficiência, compreendidos como a necessidade de busca por uma nova epistemologia sócio jurídica é questão que se impõe. Para este desiderato, o intuito da pesquisa é o de contribuir criticamente com a temática da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, sugerindo sua análise e construção que, como hipótese, é advinda de uma estrutura de poder corpo-normativa classificatória de pessoas sob o discurso das “deficiências”. As relações de poderes e saberes estruturaram-se, por um lado, na linguagem hegemônica sobre a autonomia da pessoa com deficiência e, por outro lado, na busca pela ruptura de barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais na vida dessas pessoas e pela participação social desse movimento de pessoas diversas. Para esse desiderato, o método genealógico, tal como proposto por Michel Foucault norteará este trabalho, já que poderá contribuir com a compreensão dessas relações de poderes e saberes em torno da temática pesquisada, assim como com o estudo das rupturas de uma história em torno das pessoas com deficiência tida como contínua, regular e homogênea. Para o desenvolvimento do trabalho, numa perspectiva crítica à “deficientização” de corpos diversos através de uma relação binária entre corpo e norma, a avaliação biopsicossocial proposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, será analisada sob um contexto estrutural e crítico que justifica a preservação de uma autonomia privada plena à pessoa com deficiência; o exercício da Curatela como uma medida de apoio “extraordinário”, emancipatório e instrumento de rompimento com as estruturas e relações de poderes e saberes; e a conceituação da “deficiência” como diversidade, rompendo com a relação de normalização e normatização de corpos. Também, buscar-se-á compreender a fragmentação científica, distante de um conceito interdisciplinar heterogêneo de comunhão de ciências, tendo em vista a perspectiva de um poder-saber estritamente biomédico na construção dos paradigmas classificatórios e qualificatórios de um novo método avaliativo, que se pretende biopsicossocial em seu discurso, mas que apresenta-se estritamente biomédico e normalizador quando parametrizado por uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidades e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS).