Minha corpa é voz de afeto : a cisheteronormatividade encarnada na cidade e o direito como impedimento para o fim do mundo.

Abstract

O Direito institucionalizado tem se empenhado em impedir o fim do mundo, mantendo as estruturas do cistema que permeiam a cidade, em vez de promover rupturas junto a movimentos sociais que reivindicam direitos humanos. Há contornos existentes no cotidiano de pessoas trans* nas cidades que são ignorados pelo Direito institucionalizado. A memória da luta e opressão do período da ditadura militar proporciona o entendimento de continuidades no modus operandi do poder público, não tendo sido a democracia capaz de tornar todas as pessoas sujeitas de direito. A partir da articulação entre as teorias transfeminista, decolonial e queer, é possível depreender que há uma teia de poderes estabelecida pela cisheteronormatividade, enredada na branquitude, que opera no cotidiano de pessoas trans* na cidade e no convívio nos espaços públicos. Por diversos dispositivos mobilizados, a cisheteronormatividade expulsa pessoas trans* de ambientes públicos, retirando a possibilidade de serem consideradas cidadãs para serem apenas um perigo a ser retirado de vista por políticas higienistas. Direitos específicos para pessoas LGBTI+ são demasiadamente precários e não abarcam as pessoas em maior vulnerabilidade do grupo. Os demais direitos costumam não considerar sua existência. A elaboração teórica do Direito à Cidade busca concretizar a gestão democrática, a possibilidade de pleitear projetos utópicos de cidade e a apropriação de espaços públicos, conceitos mais distantes de sua positivação, afastando as soluções de problemas reais de grupos sociais dissidentes. O direito institucionalizado é uma estrutura que pressupõe exclusões cistêmicas que podem ser tensionadas, mas não abolidas. A atmosfera criada pelo direito busca perpetuar o modelo posto, que é cisheteronormativo. Assim, a pesquisa pretende privilegiar o direito não institucionalizado, como propõe o Direito Achado na Corpa, derivação do Direito Achado na Rua, que busca fortalecer outras formas de produção do direito, possivelmente menos vinculadas à colonialidade. O que tem permitido a vida e conquistas de pessoas trans* são o movimento social, organizações sociais e múltiplas formas de rupturas e coletivizações de modos de vida disruptivos que se encontram cada vez mais fortalecidos, caminhos sem orientação prevista, mas que abrem portas para o fim do mundo. A pesquisa tem cunho qualitativo, jurídico-sociológico e é construída como pesquisa militante, contando com campo realizado de forma online por entrevistas semiestruturadas com pessoas trans* participantes ativas de movimentos LGBTI+ e do programa TODXS Embaixadorxs de 2020, cujo tema foi “meu corpo é voz de afeto”. As perguntas objetivaram uma compreensão de afetos que informam a relação dessas pessoas com espaços públicos da cidade e com o Direito. Utilizouse pistas da cartografia para desenhar a rede de forças que se conectam em movimento permanente no que foi relatado. O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender o afeto do direito para pessoas trans* no ambiente da cidade e, a partir de análises transfeminista, decoloniais e queer, identificar estruturas cisheteronormativas que impedem acesso a espaços públicos e desafios para a concretização do Direito à Cidade, localizando algumas rupturas produzidas que viabilizam vidas e abrem espaço para o fim do mundo, que o direito institucionalizado se empenha em impedir.