Os lírios não nascem da lei : a necessidade de mudar os paradigmas de resolução da violência doméstica e familiar contra a mulher para além da Lei 11.340/2006.

Abstract

Essa pesquisa parte das transformações no campo jurídico que foram influenciadas pelo movimento feminista brasileiro em relação à violência contra a mulher para compreender, inicialmente, se o conceito de violência doméstica contra a mulher abarcado pela Lei 11.340/06, e, principalmente, se o processamento dos casos de violência doméstica que chegam ao sistema de justiça fornecem as respostas buscadas pelas mulheres vítimas dessas violências. A partir disso, analisa a recepção e o tratamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no sistema jurídico brasileiro atualmente, observando a recepção da denúncia de violência doméstica pelas instituições penais e as respostas iniciais oferecidas às mulheres em situação de violência, bem como as suas limitações. Nesse sentido, são analisados os papeis das partes que estão envolvidas no processamento atual da violência doméstica contra a mulher no Brasil: as vítimas, os réus e o Estado. Diante disso, como proposta para superar as limitações da interpretação punitivista da Lei 11.340/06 à violência contra a mulher, surge a justiça restaurativa como proposta do trabalho para lidar com a situação em todos os seus aspectos e de forma emancipadora.