As relações entre os corpos, os espaços e o Direito : por uma análise decolonial a partir do Giro Espacial no Direito do Programa Vila Viva BH.

Abstract

Por intermédio da metodologia decolonial aliada ao giro espacial dentro do Direito, esta dissertação objetiva analisar, a partir do planejamento e execução do Programa Vila Viva – BH, a relação entre a produção e a regularização do espaço urbano belo horizontino pela juridicidade com as estratégias estatais e de mercado para conduzir modos de vida e controlar os acessos a direitos. Nessa perspectiva, o estudo de caso em questão fora proposto com a intenção de evidenciar os problemas relativos à despacialização e descorporificação do Direito, de modo a trazer à tona a necessidade de tomar os espaços e os corpos como uns dos eixos centrais de análise dos fenômenos jurídicos, indo na contramão de universalismos – marca da modernidade. Para tanto, a partir de uma pesquisa jurídica teórica qualitativa, com análise de conteúdo e articulação de dados secundários, buscou-se repensar criticamente a produção e articulação do espaço urbano de Belo Horizonte. Como resultado foram identificados: (i) que a despacialização do Direito, somada às mais diversas formas de colonialidade, refletem diretamente na maneira como se dão as relações entre a juridicidade e a materialidade fática; (ii) que a organização do território urbano belo horizontino a partir da ordem moderna/colonial encobre a percepção de que a cidade não é resultado do caos, mas é de fato a representação material do sistema: injusta, desigual e segregacionista; (iii) que o Programa Vila Viva – BH, apesar de apresentar certos tipos de melhorias individuais nas condições de vida de algumas pessoas, por uma perspectiva coletiva, não apresentou evidencias suficientes de que fora efetivo no auxílio à subversão das colonialidades que recaem nos corpos das pessoas afetadas pelas intervenções.