Cota de gênero e representação política da mulheres na Assembleia Legislativa de Minas Gerais : uma análise jurídico-sociológica sob a ótica do feminismo decolonial.

Abstract

Sob o método de abordagem jurídico-sociológico, a presente pesquisa desenvolveu-se de forma mista, qualitativa e quantitativa, com o objetivo geral de analisar os impactos da cota de gênero, expressa no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, inserida pela Lei nº 12.034/09, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na sociedade, no período de 2006 a 2020, no que tange à representação política substantiva das mulheres subalternizadas, sob a ótica do feminismo decolonial. Seu contexto central partiu da colonialidade de gênero enquanto sistema que reproduz subalternizações e alterações sociais na Abya Yala, em razão da colonialidade/modernidade. Diante das (re)existências das mulheres que vivenciam essas realidades em contextos interseccionais e a partir dos seus locais de enunciação, abarcou a representação por procuração e descrição enquanto movimentos dialógicos nas lutas plurais. Apresentou brevemente as lutas heterogêneas de mulheres e feministas no Brasil, chegando-se ao século XXI, tensionando o Direito e sua materialização de forma hegemônica e contrahegemônica. Focou nas lutas plurais pela despatriarcalização do Estado Democrático de Direito e pela ocupação do Estado, considerando a instituição da cota de gênero na América Latina em 1995. Em razão do objetivo desta ação afirmativa nas eleições proporcionais, apresentou de forma crítica a cota de gênero no Brasil e seus impactos na representação política substantiva das mulheres subalternizadas e que (re)existem em Minas Gerais. Para tanto, investigou-se dados quantitativos secundários e primários coletados no repositório de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral e no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, referentes às 16ª, 17ª, 18ª e às duas primeiras sessões legislativas ordinárias da 19ª Legislatura. Ademais, por meio de entrevista individual semiestruturada, ouviu-se 3 (três) deputadas estaduais que ocupam a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao final, interpretou-se os saberes compartilhados por meio de 5 (cinco) categorias teóricas estabelecidas a partir do feminismo decolonial, traçando conclusões finais.