O reconhecimento das pessoas trans : uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth.

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2019

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Resumo

A presente dissertação trata das questões de reconhecimento das pessoas trans e como o Direito intervém nessa questão. Inicialmente apresentam-se os sujeitos da pesquisa, as pessoas trans, o movimento social, a ideia das pessoas trans como um grupo marginalizado, a necessidade de reconhecimento, porque a escolha da teoria de Axel Honneth, e depois a exposição inicial de sua teoria do reconhecimento. Em seguida trabalham-se a esfera do direito (individuação dos sujeitos e da esfera de reconhecimento) e as inclusões trazidas no debate de Axel Honneth com a filósofa Nancy Fraser. Em conjunto são analisados o direito a alteração do nome e gênero em cartório e a ADI n. 4275, RE n. 670.422 e o Provimento n. 73 do CNJ, que atualmente regulam esse direito no Brasil, constatando, mesmo que previamente, a ausência de reconhecimento efetivo e poder emancipatório no direito. Por fim, abordam-se os textos mais recentes de Axel Honneth explorando uma visão do direito como instituto reificado, e com base nos dados dos movimentos sociais das pessoas trans constata-se a ausência do poder emancipatório do direito e do próprio Estado Democrático de Direito. Ao final, com base nas constatações apontam-se caminhos para superar esse problema.

Descrição

Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.

Palavras-chave

Reconhecimento, Pessoas trans, Direito, Emancipação, Institucionalização

Citação

SILVA, Jéssica de Paula Bueno da. O reconhecimento das pessoas trans: uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth. 2019. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.

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