Ferramentas de controle social a partir da execução de recursos públicos no Brasil.

Abstract

Esta pesquisa analisa ferramentas que utilizam dados abertos, e de que forma estas podem viabilizar o Controle Social. A justificativa para este estudo é o fato de haver inúmeras iniciativas de transparên‐ cia e publicação de dados mas poucas pessoas que conseguem utilizar estas publicações para instru‐ mentalizar o controle social. Isso ocorre porque os dados publicados podem não ser acessíveis aos ci‐ dadãos, em razão do formato que são apresentados, da necessidade de conhecimento prévio para in‐ terpretá‐los ou mesmo da quantidade de dados disponíveis. A partir deste contexto, foi feito um es‐ tudo exploratório sobre iniciativas listadas no portal dados.gov.br, que tratam desta temática. Foram analisadas as iniciativas que tratavam da execução de recursos públicos, 22,22% do total de iniciativas disponíveis neste portal. As análises indicam que as iniciativas no sentido de desenvolver ferramentas de controle social que possam ser utilizadas por qualquer cidadão ainda são incipientes, embora já e‐ xistam projetos interessantes.