Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.

Abstract

Esta dissertação versa sobre os efeitos e os danos das violações de direitos humanos sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, mas cujos efeitos e danos se estendem para outros municípios. O trabalho baseia-se na análise de acordos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, além de relatórios e de atas de reuniões, e sua relevância se deve à revelação das vulnerabilidades e das desigualdades a que as mulheres atingidas foram e estão submetidas após o rompimento dessa barragem. A presente dissertação é resultado de pesquisa crítico-teórica, que analisou as violações de direitos sofridas pelas mulheres atingidas. A metodologia utilizada foi a jurídicosociológica, por propor a compreensão do fenômeno jurídico a partir de um ambiente social mais amplo. A análise feita abrange as perspectivas histórica e sociológica da extração mineral na América Latina e no Brasil, com destaque para a extração de minério de ferro no estado de Minas Gerais. Também analisou-se a relação entre as mulheres e a mineração, tendo como foco inicial a atividade extrativa, as mulheres da América Latina, a atividade extrativa mineral e os efeitos e os danos diferenciados sobre as mulheres do Brasil, visando a demonstrar a importância de se escrever sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. Por fim, abordou-se, de maneira sucinta, o papel das empresas transnacionais nesse contexto e as violações sofridas pelas mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, retratando algumas das razões históricoestruturantes para que esses direitos estejam sendo violados e as consequências dessas violações para essas mulheres.