Por que elas são soltas? : um estudo das prisões preventivas de mulheres a partir das audiências de custódia realizadas em Belo Horizonte.

Abstract

A pesquisa jurídica desenvolvida nesta dissertação busca aprofundar a questão das prisões preventivas entre mulheres, a partir dos dados obtidos pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acompanhou a implementação das audiências de custódia em Belo Horizonte. O primeiro capítulo é dedicado à explicação da pesquisa de campo iniciada pelo CRISP em 2015. Há, então, uma explanação de como foi realizada a coleta de dados pelo CRISP, a metodologia adotada pelo grupo, como também a metodologia escolhida para a análise desses dados coletados para a realização desta dissertação. Assim, metodologicamente, este estudo utiliza a Análise de Dados e a Revisão Bibliográfica e documental. Após, centralizando-se na experiência da mulher custodiada e encarcerada, desnuda-se o funcionamento do controle social exercido no âmbito do sistema de justiça criminal, colocando-se em evidência o controle social informal a partir do marco teórico da criminologia crítica e feminista. A partir dos dados analisados, discute-se como esse controle atua de forma a selecionar as pessoas custodiadas já nas audiências de custódia, atuando em consonância com padrões patriarcais e raciais. No quarto capítulo, é discutido o papel das audiências de custódia, partindo da compreensão inicial que se tinha delas, dos seus objetivos institucionais e do seu discurso legitimador. Ainda, é realizado um estudo da cautelaridade penal, na perspectiva do modelo constitucional do processo, com centralidade na verificação da aplicação da base principiológica às audiências de custódia, priorizando a análise a partir da realidade das mulheres enquanto sujeitos destinatários dessas medidas cautelares. O último capítulo reflete acerca dos elementos metajurídicos que interferem nessa decisão. Utiliza-se, para aprofundar essa discussão, o conceito de “ordem pública”, já que sua garantia foi identificada como uma das principais fundamentações que baseiam a decisão pela prisão preventiva de homens e mulheres. Busca-se entender como esses elementos metajurídicos que enviesam a cognição judicial nas audiências de custódia se relacionam com as estruturas sociais que sustentam a sociedade de classes, como o racismo e o patriarcado, almejando-se a numa aproximação entre a criminologia crítica e feminista e o processo penal. Conclui-se que as decisões que soltam as mulheres em sede de audiências de custódia têm menos relação com os elementos de gênero - e possíveis direitos advindos de suas condições de oprimidas pelo gênero- do que com papeis sociais desempenhados ao longo de suas vidas que desembocam na sua menor incidência em crimes violentos.