Erro grosseiro e responsabilização do agente público.

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dc.contributor.authorNaves, Bruno Torquato de Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Iara Antunes de
dc.contributor.authorSá, Maria de Fátima Freire de
dc.date.accessioned2022-10-03T17:22:48Z
dc.date.available2022-10-03T17:22:48Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo por objetivo compreender o alcance semântico da expressão “erro grosseiro” contido na Medida Provisória n. 966/2020 em cotejo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com a Teoria da Responsabilidade Civil. Para tal determinação, serão apresentadas as normas, o elemento subjetivo da responsabilidade civil e o erro como vício do negócio jurídico. O tema é relevante porquanto confronta a Teoria da Responsabilidade Civil com o Direito Administrativo, analisando a adequação do tratamento da reparação civil junto aos agentes públicos. Trata-se de pesquisa teórico- dogmática, eis que, por meio do Direito posto, investiga-se sua gênese e conteúdo, para fins de correta análise e aplicação.pt_BR
dc.description.abstractenThis article aims to understand the semantic scope of the expression “gross negligence” contained in Provisional Measure no. 966/2020 in comparison with the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law and with the Theory of Civil Liability. For such determination, the rules, the subjective element of civil liability and the error as an addiction of the legal business will be presented. The theme is relevant because it confronts the Tort Law with Administrative Law, analyzing the adequacy of the treatment of civil reparation with public agents. It is a theoretical-dogmatic research, behold, through the Law put, its genesis and content is investigated, for the purposes of correct analysis and application.pt_BR
dc.identifier.citationNAVES, B. T. de O.; SOUZA, I. A. de.; SÁ, M. de F. F. de. Erro grosseiro e responsabilização do agente público. Caderno de Relaçoes Internacionais, v. 12, n. 22, p. 309-339, 2021. Disponível em: <https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1841>. Acesso em: 06 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1841pt_BR
dc.identifier.issn2179-1376
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15563
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseO periódico Caderno de Relações Internacionais permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/2753>. Acesso em: 29 abr. 2022.pt_BR
dc.subjectLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiropt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectMedida Provisória n. 966/2020pt_BR
dc.titleErro grosseiro e responsabilização do agente público.pt_BR
dc.title.alternativeGross negligence and public agent responsibility.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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