Programa de Pós-Graduação em Direito

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A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades?
(2022) Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho; Arantes, Bruno Camilloto; Lopes, Lucas Miotto; Arantes, Bruno Camilloto; Lopes, Lucas Miotto; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Rosa, Leonardo Gomes Penteado
O objetivo do trabalho é investigar se o respeito às autoridades públicas é fundamento moral que autoriza a limitação da liberdade de expressão. Em primeiro lugar, apresentase as concepções de reputação como propriedade; reputação como status e reputação como dignidade. Em seguida, propõe-se os princípios do dano, do dano público e da ofensa como critérios para ajustar as concepções de reputação com a liberdade de expressão. Uma vez que a definição do princípio da ofensa não deixa claro se ele é compatível com premissas liberais, recorre-se à razão pública para dar-lhe a devida fundamentação. A partir do liberalismo político rawlsiano, a ideia de razão pública é desenvolvida e defendida das críticas de David Enoch. Defendida a razão pública, a concepção política da justiça como equidade orienta o trabalho às seguintes conclusões: i) a reputação como status é incompatível com a democracia; ii) tanto a defesa da liberdade de expressão quanto a proteção da reputação como dignidade se fundam na concepção de cidadãos como livres e iguais, o que reduz significativamente as ocasiões de conflito genuíno entre ambas.