Programa de Pós-Graduação em Direito

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    Do afropessimismo ao afrofuturismo : a anti-humanidade do trabalhador preto e o pressuposto empregatício da pessoalidade.
    (2022) Corraide, Marco Túlio; Pereira, Flávia Souza Máximo; Pereira, Flávia Souza Máximo; Dutra, Renata Queiroz; Pires, Thula Rafaela; Lisbôa, Natália de Souza
    A presente dissertação versa como o Direito do Trabalho, especificamente no elemento fáticojurídico da pessoalidade da relação de emprego, lida com os corpos negros e suas atividades laborais, considerando principalmente as chaves de leitura da decolonialidade, do afropessimismo e do afrofuturismo, que denunciam, em uma perspectiva crítica-ontológica, a não-humanidade desses corpos para o Direito. Promove-se uma análise espaço-temporal para se compreender a não-humanidade dos corpos negros no passado, no presente e em um exercício de fabulação do futuro, para demonstrar que o corpo negro sempre foi — e continuará sendo lido — como uma matéria de extração, como nenhum outro grupo étnicoracial jamais será lido. Em um primeiro momento, analisa-se a construção do trabalho e do corpo negro na colonização e como foi estabelecida a ideia de não-humanidade da negritude no passado. Em seguida, investiga-se a relação do Direito do Trabalho no capitalismo neoliberal com a permanência da leitura do corpo negro como não-humano na contemporaneidade, por meio do estudo do elemento fático-jurídico da pessoalidade da relação de emprego. Por fim, utilizando-se do afrofuturismo como chave de leitura que se ressoa como binômio da leitura afropessimista, é realizado um exercício futurista mediante teorias sociológicas e filosóficas, para compreendermos que a perspectiva de um corpo negro não-humano não se alterará também no futuro. Conclui-se que as existências das trabalhadoras e trabalhadores negros não são abarcadas pela relação de emprego positivada no Direito do Trabalho brasileiro, em razão de uma limitação epistêmica-ontológica, que impede que pessoas negras ocupem o elemento fático-jurídico da pessoalidade.