Programa de Pós-Graduação em Direito
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Item A invisibilidade do homem idoso CIS como destinatário de políticas públicas de saúde/prevenção frente ao aumento de infecções por HIV/AIDS no Brasil.(2023) Gomes, Marcus Vinicius Alves Carneiro; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Nicoli, Pedro Augusto Gravatá; Costa, André de AbreuO Brasil, há muito considerado exemplo mundial no combate ao HIV/AIDS, vem, nos últimos anos, apresentando um aumento expressivo de casos no país. Esse aumento ocorre dentro de dois grupos principais: jovens e idosos. A pesquisa optou por fazer um recorte necessário e direcionar o tema para o grupo dos Idosos, especificamente, os homens cis, acima de sessenta anos, heterossexuais. O grupo em questão não é visualizado dentro das políticas públicas de enfretamento da epidemia de HIV/AIDS, seja pela assexualidade presumida, seja pelas dificuldades em serem atingidos por políticas de proteção genéricas existentes, idealizadas para outros grupos populacionais. Esse comportamento estatal, dentro do Estado de direito, é inconstitucional e viola o seu dever de proteção sem discriminação. Mais que isso, esta pesquisa avança para uma análise foucaultiana, e traça um paralelo entre as políticas de controle estatal, que possuem os dados do aumento das infeções nesse grupo há muito anos, e sua completa inércia do Estado em tentar conter o avanço da epidemia sobre esses indivíduos. O objetivo central da pesquisa é mostrar que, mesmo sabendo do problema, por meio de dados oficiais, o Estado escolhe o “deixar morrer” em vez do “fazer viver”, por que essa população não lhe interessa para compor seu projeto de nação, muito pelo contrário, representa um gasto (saúde e previdenciário) que deve ser contido a qualquer custo, mesmo que o preço seja a vida.