DEEDU - Departamento de Educação
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Item Estado contratual na educação : o desenho de três experiências brasileiras.(2022) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Theodoro, Mário Lisbôa; Lima, Gustavo Henrique Trajano de; Souza, Mateus Versieux deExplora-se analiticamente a contratualização de resultados na educação via abordagens da Teoria da Agência e Instrumentos de Ação Pública. Parte-se da reconstituição empírica de reformas educacionais empreendidas por GO, MG e SP, no período de 2003-2014. Toma-se como variável dependente um conjunto de ações como estrutura de incentivos, controle de absenteísmo docente e dispersão de oferta para Organizações Sociais (OS’s). Assume-se que essas ações podem ser explicadas a partir das duas abordagens teóricas. Empregaram-se pesquisa documental e biblio- gráfica. Fornecem-se evidências de que o uso de ambas as perspectivas te- óricas pode contribuir para a análise de escolhas de políticas educacionais desenhadas a partir do gerencialismo.Item Os desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar.(2022) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Peres, Ursula Dias; Alves, ThiagoO dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes vem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados ao financiamento das escolas públicas de educação básica sendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-vis aos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processo de decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo educacional e governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada.Item Organizações sociais e educação : perfis e tendências em marcos legais nordestinos.(2021) Silva, Ariane; Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoApresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos. A partir da revisão de literatura, foram construídas três categorias que permitiram enquadrar analiticamente o debate sobre OS na educação: 1) possibilidade de oferta; 2) gratuidade; 3) cessão de servidor público. O estudo permite afirmar que: 1) a possibilidade de oferta de educação está positivada em todas as leis estaduais do nordeste; 2) à exceção de Pernambuco, todos os textos silenciam sobre a gratuidade da educação, se ofertada por OS; 3) os entes analisados, exceto Ceará, preveem a possibilidade de cessão de servidor. Por fim, foram encontradas leis que normatizam transferência de encargos previdenciários de servidores a OS via orçamento.Item O Mythos e o Logos poético de Rosa em “Primeiras estórias” : uma análise de “Partida do audaz navegante” e “Sequência”.(2020) Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoItem Bolsa Família e desigualdades educacionais : alcance e limites do programa à luz do marco legal.(2020) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Oliveira, Tatiana PadilhaExaminam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.Item Somente financiamento importa? : possíveis fatores associados à escolha de modos de oferta de creche.(2020) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Santos, Erisvaldo Pereira dos; Torres, Marco AntônioO artigo examina, a partir de resultados de pesquisa, a constituição do tecido do Estado brasileiro, no âmbito da interação público e privado, na oferta de creche, buscando compreender as lógicas de expansão do acesso explicitadas nos Planos Municipais de Educação formulados e/ou reformulados em 2015, por determinação do art. 8˚ da Lei n˚ 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação para a década de 2014-2024. Discute-se, ainda, a partir de uma amostra estatística de 169 municípios, os possíveis fatores explicativos de escolhas expressas pelos documentos decenais, no que tange a essa etapa educacional.Item Fronteiras em falso : a escrita da tensão memória-história em “O outro pé da sereia”, de Mia Couto, e “Bom dia Camaradas”, de Ondjaki.(2020) Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoDiscute-se, no presente trabalho, a reconstrução da identidade, por meio de processos desencadeados pela memória do vivido, mas, tendo como elemento central de análise, a produção do discurso formulado de um lugar discursivo que é do “Outro”, do colonizador. A análise da tensão de re-estruturação do “Eu”, a partir da língua desse Outro, é desenvolvida na perspectiva comparada de dois romances: “O outro pé da sereia”, de Mia Couto, e “Bom dia Camaradas”, de Ondjaki, considerando, em ambos, o processo de construção da identidade do narrador. Para tanto, utiliza-se como categoria teórica privilegiada os trabalhos localizados na interface da teoria da literatura, que trabalham com a temática do tempo e os estudos culturais.Item IDEB, avaliações externas e gestão educacional : percepções de gestores escolares sobre usos e implicações.(2018) Matos, Daniel Abud Seabra; Oliveira, Breynner Ricardo de; Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoBuscamos, a partir da percepção de gestores, conhecer as lógicas de gestão escolar em municípios mineiros, por meio da sua interface com iniciativas de medida e avaliação federais. No total, participaram cinco escolas públicas de quatro municípios do estado de Minas Gerais. Realizamos entrevistas semiestruturadas individualmente com cinco gestoras. Utilizamos uma abordagem qualitativa, sendo as entrevistas analisadas por meio de análise de conteúdo. Nesse sentido, empregamos as seguintes categorias analíticas: a) modificação da gestão escolar; b) IDEB e qualidade em educação; c) modificação do trabalho pedagógico do professor. Em síntese, nossos resultados apontam para um forte efeito de indução que as avaliações externas e o IDEB têm produzido nas escolas e nos profissionais da educação, o que envolve questões como o estabelecimento de metas, monitoramento intenso das escolas e replanejamento institucional. Portanto, identificamos diversos usos e implicações do IDEB e avaliações externas. Tomados em conjunto, nossos resultados corroboram a literatura educacional.Item From government to governance : permeability of the state to privatizing logics in education.(2018) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Sousa, Sandra Maria Zakia LianThis article presents the notion of permeability as an analytical category for examining the privatization dynamics in current initiatives in early childhood, primary and secondary education. The concept of permeability refers here to the nature of relational patterns shaped in the implementation of educational policies. Therefore, the article examines two concomitant movements: on the one hand, public authorities’ initiatives to assimilate and adapt knowledge developed in the private sector; on the other hand, the transfer of public services to private institutions. It also systematizes literature inputs which contribute to the understanding of the wide range of regulatory regimes. Initiatives that illustrate changes in the forms of management and provision of early childhood, primary and secondary education are discussed in light of these contributions.Item A governança em rede na regulação da Educação Básica mineira : quem governa o quê?(2016) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Sousa, Sandra Maria Zakia LianO propósito deste texto é examinar a lógica da governança em rede que vem sendo tecida nas políticas educacionais em Minas Gerais, no âmbito da educação básica, em decorrência da intensificação do uso de mecanismos gerenciais utilizados nas reformas estatais. Tomam-se como referência resultados de pesquisa documental que examinou o processo de instituição da agenda contratual na educação mineira e o seu aprofundamento com a abordagem do “Estado em Rede”, abrangendo o período de 2003 a 2014. As evidências encontradas indicam que as modificações ocorridas, principalmente com a introdução da figura das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIPs), concorreram para uma alteração na forma de atuação do Estado, relativamente à educação básica, reordenando o seu papel, que passa a ser de regulador da regulação, caracterizando, assim, uma “metagovernança”. Conclui-se apontando tensões que a abordagem em rede traz para a concretização de valores públicos como igualdade e cidadania.