Bolsa Família e desigualdades educacionais : alcance e limites do programa à luz do marco legal.
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Data
2020
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Resumo
Examinam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades
educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento,
pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão
das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances
do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da
condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade
de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da
educação a outras políticas e entre diferentes setores.
Descrição
Palavras-chave
Política educacional, Educational policy
Citação
TRIPODI, M. do R. F.; OLIVEIRA, T. P. Bolsa Família e desigualdades educacionais: alcance e limites do programa à luz do marco legal. Jornal de Políticas Educacionais. v. 14, n. 21, abr. 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/71065>. Acesso em: 25 ago. 2021.