PPGEDU - Programa de Pós-graduação em Educação

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    Escola de mentira ou escola de verdade? : sobre a garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória em Belo Horizonte.
    (2018) Oliveira, Laila Vieira de; Nogueira, Marlice de Oliveira e; Nogueira, Marlice de Oliveira e; Silva, Luciano Campos da; Marques, Walter Ernesto Ude
    Este trabalho pretendeu investigar as experiências em educação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória. Por meio de entrevistas semiestruturadas, o objetivo foi buscar desses adolescentes os sentidos atribuídos por eles à escolarização tanto em privação de liberdade quanto antes do cumprimento da medida, levando-se em consideração que a medida socioeducativa é um momento da vida desses adolescentes e que a educação é uma garantia legal mesmo em privação de liberdade. Foi levado também consideração o contexto recente desses estudos e, também, a referência histórica jovem do próprio ECA e das leis que garantem os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Outro fator também muito relevante para essa pesquisa foi relacionar educação e medidas socioeducativas, como ambas são imprescindíveis no que tange à responsabilização do adolescente e de sua relação com o conflito. A pesquisa, realizada em uma abordagem metodológica qualitativa, utilizou como instrumentos a pesquisa documental, observação e entrevistas semiestruturadas com seis adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em internação provisória. Os resultados indicam que, de um modo geral, os adolescentes entrevistados atribuem um “não-sentido” à escolarização recebida em privação de liberdade, ou seja, não reconhecem ou a legitimam como tal. Acredita-se, por fim, ser necessário repensar a política educacional e o sistema socioeducativo considerando o momento histórico e político brasileiro e a participação do Brasil em tratados internacionais de defesa da criança e do adolescente.