Escola de mentira ou escola de verdade? : sobre a garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória em Belo Horizonte.

Abstract

Este trabalho pretendeu investigar as experiências em educação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória. Por meio de entrevistas semiestruturadas, o objetivo foi buscar desses adolescentes os sentidos atribuídos por eles à escolarização tanto em privação de liberdade quanto antes do cumprimento da medida, levando-se em consideração que a medida socioeducativa é um momento da vida desses adolescentes e que a educação é uma garantia legal mesmo em privação de liberdade. Foi levado também consideração o contexto recente desses estudos e, também, a referência histórica jovem do próprio ECA e das leis que garantem os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Outro fator também muito relevante para essa pesquisa foi relacionar educação e medidas socioeducativas, como ambas são imprescindíveis no que tange à responsabilização do adolescente e de sua relação com o conflito. A pesquisa, realizada em uma abordagem metodológica qualitativa, utilizou como instrumentos a pesquisa documental, observação e entrevistas semiestruturadas com seis adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em internação provisória. Os resultados indicam que, de um modo geral, os adolescentes entrevistados atribuem um “não-sentido” à escolarização recebida em privação de liberdade, ou seja, não reconhecem ou a legitimam como tal. Acredita-se, por fim, ser necessário repensar a política educacional e o sistema socioeducativo considerando o momento histórico e político brasileiro e a participação do Brasil em tratados internacionais de defesa da criança e do adolescente.