DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Assunto: search.filters.subject.Estatuto da Pessoa com Deficiência

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    Feminismo decolonial e mulheres com deficiência : novos direitos e vulnerabilidades.
    (2021) Souza, Iara Antunes de; Ribeiro, Karine Lemos Gomes; Carvalho, Daniele Aparecyda Vali
    A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e representativa dos direitos das mulheres do Sul, qual seja o movimento feminista decolonial. Dessa forma, adotou-se como marco teórico os estudos da pessoa com deficiência a partir da autora Iara Antunes de Souza, pelo que a pesquisa teórico-dogmática teve papel primordial para o fim que se propõe. A hipótese traçada e confirmada nos resultados da pesquisa é de que o feminismo decolonial, enquanto prática de resistência às opressões coloniais, pode representar, para as mulheres com deficiência, uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos, diante do potencial de inclusão e ressignificação do gênero feminino pela perspectiva decolonial.
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    Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.
    (2017) Souza, Iara Antunes de; Silva, Michelle Danielle Cândida
    O presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma deficiência em razão da saúde mental. Trata, ademais, das questões de ordem processual que marcaram a vigência do Estatuto e do Código de Processo Civil de 2015 no campo da curatela e da interdição.