DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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    Os segredos epistêmicos do direito do trabalho.
    (2020) Pereira, Flávia Souza Máximo; Nicoli, Pedro Augusto Gravatá
    Este artigo quer revolver segredos epistêmicos do direito do trabalho. Por meio de pesquisa teórica interdisciplinar, especulativa e vinculada a campos epistemológicos dissidentes, demonstra como os processos de intelecção dos fundamentos e categorias do direito do trabalho estão, em si, atravessa- dos pelo poder. Poder que se expressa sob a forma da colonialidade, racismo, sexismo e LGBTfobia. Não como fenômenos externos, mas como elementos constitutivos desses saberes. Essa demonstração da natureza epistêmica das matrizes de opressão na constituição das próprias categorias jurídico-trabalhistas constitui seu aporte original. O artigo aproxima a teorização contra-hegemônica desses campos subalternos e os elementos do emprego protegido no Brasil, em quatro frentes. No campo das teorias decoloniais, a subordinação jurídica na definição da relação de emprego será discutida em sua colonialidade. Nos feminismos, em dois tempos: a onerosidade, relida a partir dos universos estruturantes das teorias da reprodução social e do trabalho doméstico, e a não eventualidade relocalizada a partir dos saberes feministas do cuidado e sua complexificação das temporalidades no plural. Em dimensões do pensamento negro contemporâneo radical, faz-se a crítica à pessoalidade, em especial pela lente do afropessimismo. E nos tensionamentos da teoria queer, problematiza a normatização dos corpos humanos como lugar básico da ideia de pessoa física. Em cada um dos pareamentos, os resultados são novas perguntas, que desestabilizam as categorias jurídico--trabalhistas, ao endereçarem a inquietação pelo desvelamento dos segredos. Ao final, conclui-se por uma necessária ampliação das inteligibilidades jurídica dos temas tratados e indicam-se caminhos para uma teoria-outra do conhecimento do direito do trabalho.
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    Reforma trabalhista e direitos das mulheres : vulnerabilidade e discriminação no mercado e no contrato de trabalho.
    (2020) Alves, Amauri Cesar; Farias, Michelle Cristina
    A Reforma Trabalhista trouxe impactos em todo o Direito do Trabalho no Brasil, pois alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em patamar jamais visto no país. A CLT reformada atinge diversos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, que terão sua inserção laborativa cada vez mais prejudicada. É claro que um ataque frontal à face protetiva do Direito do Trabalho atingirá também e talvez principalmente as mulheres. O presente artigo estuda os impactos da Reforma Trabalhista em direitos trabalhistas das mulheres. A opção metodológica foi fazê-lo pela via do estudo da vulnerabilidade e da discriminação. O objetivo principal é demonstrar, no texto da CLT reformada, regras que pioram comparativamente a inserção laborativa da mulher, tornando-a vulnerável em diversas perspectivas e agravando o cenário de discriminação em relação ao homem. A análise da Lei 13.467/2017, que alterou a CLT no cenário da Reforma Trabalhista, privilegiou temas centrais ao trabalho da mulher: salário, jornada e maternidade. O presente artigo demonstra que a opção estatal por reforma da relação capital-trabalho ensejará sensíveis prejuízos às trabalhadoras, competindo ao intérprete a resistência possível, sendo os temas da vulnerabilidade e discriminação escolhidos aqui como balizadores jurídicos iniciais do enfrentamento.