DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Data inicial: 2020Assunto: search.filters.subject.Direito constitucional

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    Mulheres, cota de gênero e poder legislativo : uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.
    (2022) Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
    Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisam-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei n.o 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3o, do art. 10, da Lei n.o 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do li- beralismo igualitário de John Rawls, identifica as arguições como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da Re- pública Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleito- ral vigente. Ao final, ressalta a importância de a sociedade em cooperação exigir seu cumprimento, de se pensar a reprodução dos papéis de gênero e o voto, para fomentar a autonomia das mulheres. Este trabalho justifica-se pela urgência de se alterar a sub-representação nos espaços de poder e pelos princípios constitucionais.
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    Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.
    (2020) Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
    Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)