DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Data final: 2019Assunto: search.filters.subject.Democracia

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    Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito.
    (2015) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do Nascimento
    Nos dias de hoje há centenas de culturas diferentes – algumas antagônicas – convivendo num mesmo território, circunstância, esta, capaz de gerar grandes conflitos e sem que haja meios de determinar qual delas é a correta; daí que o respeito às diferenças, à autonomia e aos direitos de indivíduos e grupos deva ser levado em conta. A vida em comunidade nos exige não mais confundirmos a “vontade de todos” com a “vontade da maioria”. Em tensão com a democracia (vontade da maioria) está o constitucionalismo, como repositório de direitos fundamentais. E para tal harmonização é necessário praticarmos a arte da tolerância, se possível de forma ativa, através da ética, da educação, do amor e do respeito ao próximo, repudiando e eliminando toda e qualquer forma de ódio, de preconceito e de discriminação.
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    Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.
    (2015) Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
    O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.
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    Análisis de la constitucionalidad de la legitimación de un partido político en la acción de mandato de seguridade.
    (2013) Jayme, Fernando Gonzaga; Maia, Renata Christiana Vieira
    El objetivo de este artículo es analizar la importancia de los partidos políticos en la institución de la democracia y su papel en la defensa de las minorías. A continuación, se analizan las disposiciones de la nueva Ley de Mandato de Seguridad en las que se considera a los dirigentes y órganos de los partidos políticos autoridades coactoras, así como el dispositivo que trata la cuestión de la limitación a la que los partidos políticos están sujetos de presentar una acción de mandato de seguridad colectivo. Finalmente, se demuestra la inconstitucionalidad de estas disposiciones de la nueva Ley de Mandato de Seguridad.
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    Democracia, direito e política : uma análise da teoria da justiça de John Rawls.
    (2011) Arantes, Bruno Camilloto
    A obra A teoria da justiça de John Rawls influenciou o pensamento jurídico-político-filosófico contemporâneo ensejando grande discurssão no mundo anglo-saxão e nos principais países ocidentais. A construção de um pensamento voltado para a sociedadepluralista é feita com base no tema central da justiça. Pra Rawls a justiça é a virtude primeira das constituições sociais pela qual é possível reorganizar a sociedade. A busca pela justiça, na obra de Rawls, tem por fundamento a questão do contrato social e conduz, invariavelmente, à teoria da constituição. O presente ensaio visa apresentar uma leiturada teoria da constituição à luz da teoria da justiça de Rawls buscando avaliar se os princípios da justiça apresentados pelo autor norte-americano servem de fundamento a uma democracia constitucional.
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    Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade : uma “breve reflexão” no “pano de fundo” da modernidade ou da pós-modernidade? Do estado nacional ou pós-nacional?
    (2010) Fernandes, Bernardo Gonçalves
    O artigo tem como objetivo desenvolver o conceito de globalização e suas mais variadas nuances debatendo o mesmo sobre as vestes da modernidade, a partir das obras dos renomados autores A.Giddens, U.Beck e J.Habermas. Esses, guardadas as especificidades, desenvolveram, nos últimos anos, sob o pano de fundo da (alta) modernidade análises sobre os impactos da globalização no direito, no constitucionalismo e na democracia em termos pós- nacionais.