(2015) Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3.
Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5.
Do uso dos precedentes e da superação e distinção no novo CPC.
