DEDIR - Artigos publicados em periódicos
URI permanente para esta coleçãohttp://www.hml.repositorio.ufop.br/handle/123456789/657
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Resultados da Pesquisa
Item A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética.(2018) Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ferreira, Paula Camila VeigaO trabalho visa a traçar uma visão geral e reflexiva sobre as demandas judiciais para a garantia da efetivação do direito à saúde, através da produção e fornecimento indiscriminado de fosfoetanolamina sintética ou “pílula contra o câncer”. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica ampla, discutir, hipotético-dedutivamente, a efetividade protetiva do Poder Judiciário perante sujeitos vulneráveis por questões de saúde, particularmente no que respeita ao uso de medicamentos, sob parâmetros que excedem as orientações de segurança, acurácia e eficácia originárias, definidas quando de seu registro no órgão competente. Logo, abordagens sobre autonomia decisória e exigências técnico-científicas para a aprovação de medicamentos, dentro de padrões éticos e orçamentários, são imprescindíveis. A importância do trabalho é peculiar, vez que ancorado no desenvolvimento humano, seja no campo da economia ou da saúde e qualidade de vida. Os achados apontam, pela confrontação dos interesses relevantes envolvidos, a necessidade de avaliação detida da tutela jurídica permissiva para aferir se há cumprimento da meta proteção à vulnerabilidade, em razão da enfermidade. Afinal, pode-se, ao revés, acentuar a situação de inobservância do direito fundamental à saúde individual e coletiva.Item Acesso à justiça, mediação judicial e fomento à desinvisibilização social.(2017) Ferreira, Paula Camila Veiga; Nogueira, Roberto Henrique PôrtoO ensaio pretende investigar o potencial da mediação na promoção do acesso à justiça, haja vista a sua configuração como mecanismo hábil a engendrar desinvisibilização social. Parte-se de reflexões sobre a teoria do pensamento pós-abissal, rumo à análise da natureza da mediação como ferramenta contra hegemônica. Parece viável, então, definir sua contribuição para a desinvisibilização dos mediados, considerando uma perspectiva ampla de justiça. A relevância da pesquisa é atribuída ao risco da distorção da mediação no âmbito da implementação judicial, de modo que os achados podem sugerir possibilidades comunicativas e colaborativas para a sua aplicação procedimental.Item Teoria política feminista sul-global : perspectivas do feminismo transnacional para uma transposição epistemológica rumo à alteridade e à igualdade substancial.(2017) Ferreira, Paula Camila Veiga; Nogueira, Roberto Henrique PôrtoPartindo da teoria tridimensional da paridade de participação, busca-se realizar uma crítica de como sua construção pode reproduzir segregação etnocêntrica, vez que fundamentalmente Norte-Global. Assim, a revisitação à crítica de Mohanty, ao propor uma transposição teórico-cognitiva endógena, isto é, produzida pelo Sul-Global, é privilegiada. Para tanto, metalinguisticamente, busca-se apresentar as vicissitudes e idiossincrasias históricas do feminismo Sul-Global e a prospecção do feminismo transnacional nesse cenário, propondo, assim, uma quarta dimensão teórica para o fenômeno. O estudo pode contribuir para sugerir possibilidades comunicativas e colaborativas ao feminismo Global, fomentando propostas de políticas públicas e tutelas jurídicas mais efetivas, fidedignas e autênticas.