DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.(2010) Fernandes, Bernardo GonçalvesO presente artigo visa a analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos casos da adequação dos Tratados Internacionais de direitos humanos e da Lei da Anistia na perspectiva do ativismo judicial e contenção ou restrição judicial objetivando demonstrar a inadequação das referentes posições frente a “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.