DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann.(2016) Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesO artigo busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição – a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito – e à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann – sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apresentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado a pluralidade de ideias, mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/ eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias.Item A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos.(2013) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira ePropõem-se a analisar as causas do ativismo sob a luz da Teoria da Argumentação de Jürgen Habermas, a reconstrução do Es¬tado Social e a inclusão nos ambientes de discussão de forma satisfatória. Segundo eles, os variados tipos de discurso delegados aos di¬ferentes poderes estatais e discussões quanto à influência de sistemas sociais na política configuram importantes questões a serem levadas em conta quando se trata de direitos de minoria e representatividade.