DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Tolerância ativa : a opinião, a discriminação e o preconceito.(2015) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Luiz, Rafael do NascimentoNos dias de hoje há centenas de culturas diferentes – algumas antagônicas – convivendo num mesmo território, circunstância, esta, capaz de gerar grandes conflitos e sem que haja meios de determinar qual delas é a correta; daí que o respeito às diferenças, à autonomia e aos direitos de indivíduos e grupos deva ser levado em conta. A vida em comunidade nos exige não mais confundirmos a “vontade de todos” com a “vontade da maioria”. Em tensão com a democracia (vontade da maioria) está o constitucionalismo, como repositório de direitos fundamentais. E para tal harmonização é necessário praticarmos a arte da tolerância, se possível de forma ativa, através da ética, da educação, do amor e do respeito ao próximo, repudiando e eliminando toda e qualquer forma de ódio, de preconceito e de discriminação.Item Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.(2015) Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesO presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.