DEDIR - Artigos publicados em periódicos
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Item Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde integral das pessoas LGBT+ : uma reflexão a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow.(2023) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Camilloto, Ludmilla Santos de Barros; Dezem, Lucas Teixeira; Bessa, Arthur Correia; Caldeira Neto, Mauri Antunes; Taets, Gunnar Glauco de Cunto CarelliIntrodução: Por todas as particularidades afetas à população LGBTQIA+, especialmente no contexto brasileiro que apresenta índices alarmantes de violência e exclusão, a sua vulnerabilidade é uma realidade inegável. A pandemia de coronavírus, todavia, descortinou tais vulnerabilidades, potencializando-a e gerando impactos consistentes no atendimento das necessidades humanas desta população, nas mais variadas esferas da vida, sobretudo no tocante à saúde mental. Objetivo: Refletir sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde integral da população LGBTQIA+, a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow. Métodos: Trata-se de um estudo de revisão com abordagem qualitativa realizado de abril a julho de 2021. Resultados: Refletindo sobre os cinco níveis hierárquicos da pirâmide de Maslow, que elencam as necessidades humanas universais – básicas ou fisiológicas, de segurança, sociais, de ego ou de estima e de autorrealização –, nota-se uma correlação direta entre o momento pandêmico e o aumento da vulnerabilidade deste grupo minorizado no contexto brasileiro, potencializando-a e gerando impactos significativos no atendimento das necessidade humanas desta população, nas mais variadas esferas da vida, sobretudo no tocante à saúde integral. Conclusão: Este estudo aponta para um descortinamento e potencialização de vulnerabilidades já experienciadas pela população LGBTQIA+ no cenário brasileiro, no contexto da pandemia de COVID-19. Consequentemente, observa-se a ocorrência de consistentes abalos ou impossibilidade de realização de suas necessidades humanas, desde as mais básicas até as mais elevadas.Item Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+.(2022) Ramos, Emerson; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan HonórioItem Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna.(2022) Sousa, João Amaro de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesToda a ordem extrai fundamento de validade e hermenêutico das disposições constitucionais. No Brasil, em razão do status materialmente constitucional, os tratados de direitos humanos estão ao lado das normas contidas no documento denominado Constituição. Destarte, a tutela das pessoas LGBTI+ ganhou contorno internacional: a ordem interna dialoga ainda mais com a ordem externa. Ademais, a legalidade constitucional tornou o direito privado mais consentâneo ao axioma da dignidade da pessoa humana e aberto à incidência de direitos humanos, ciente da ausência de tipicidade dos direitos de personalidade. Nesse panorama, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo e finalidade exploratória, com o objetivo de comentar algumas das contribuições do direito internacional dos direitos humanos para o aprimoramento do Direito Civil no tocante à proteção dos direitos LGBTI+, considerando que tais tratados e convenções limitam a atividade do constituinte reformador, dos poderes constituídos e, sem dúvidas, dos particulares. Robustecem, pois, nessa medida, a proteção das pessoas LGBTI+ no âmbito interno.Item O direito à participação dos povos originários e o STF1-2.(2022) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha eO texto discute como o Supremo Tribunal Federal aplica a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quanto à necessidade de con- sulta e participação dos povos originários e tradicionais na tomada de decisões por parte do Estado brasileiro. Argumenta-se que o Supremo Tribunal Federal não tem tido uma única orientação quando decide tais casos, ora conferindo efetividade à Convenção Internacional, ora entendendo que a consulta seria ato meramente protocolar e não vinculativo. Procura mostrar a melhor inter- pretação da exigência de consulta prévia e argumenta que sua compreensão a partir da Constituição de 1988 e da Convenção n. 169 é proteger e dar voz aos povos originários e comunidades tradicionais e que nenhum argumento pode, a priori, se sobrepor àqueles que serão diretamente afetados. O texto se vale de metodologia reconstrutiva e de técnicas de pesquisas documentais, doutrina e jurisprudência, nacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tem como marcos teóricos teorias de(s)coloniais em um diálogo com a teoria discursiva de Habermas.Item Coloniality of law : a historical-institutional pattern of power.(2022) Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesUnder a legal-critical methodological approach, with a theoretical frame- work of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the ma- terialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. Af- ter talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemolog- ical subject.Item Mulheres, cota de gênero e poder legislativo : uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.(2022) Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisam-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei n.o 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3o, do art. 10, da Lei n.o 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do li- beralismo igualitário de John Rawls, identifica as arguições como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da Re- pública Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleito- ral vigente. Ao final, ressalta a importância de a sociedade em cooperação exigir seu cumprimento, de se pensar a reprodução dos papéis de gênero e o voto, para fomentar a autonomia das mulheres. Este trabalho justifica-se pela urgência de se alterar a sub-representação nos espaços de poder e pelos princípios constitucionais.Item Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.(2020) Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)Item República e Constituição de 1988 : ou constituição sem república?(2020) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha eO texto percorre a história constitucional brasileira para demonstrar qual o ideário republicano que permeia a construção da história do nosso constitucionalismo. Indaga-se a efetiva existência de práticas republicanas na Constituição de 1988, a partir da história constitucional, bem como alguns problemas que inviabilizam a caracterização da República na Constituição de 1988. Dentre tais problemas, situa-se a reforma política, a cultura de golpe de estado e o presidencialismo de coalizão. Através de um método histórico-conceitual e jurídico-reflexivo, a conclusão é que ainda temos um projeto republicano inacabado.Item Doação de sangue por homens gays no Brasil : um estudo crítico dos efeitos jurídicos da ADI 5543 a partir do posicionamento do STF.(2020) Costa, Fabricio Veiga; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesObjetivos: O presente artigo objetiva investigar os desafios enfrentados quanto à concretização dos efeitos jurídicos do julgamento procedente da ADIN 5543, que declarou inconstitucional dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da ANVISA, que proibiam a doação de sangue por homens declaradamente gays. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, especialmente em razão do naturalização e institucionalização da homofobia como prática social no Brasil. Como conclusão demonstrou-se que o conteúdo da decisão em tela vem sendo descumprido, evidenciando que a ciência do Direito, por si só, não é suficiente para coibir o preconceito e a marginalização sexual suportada pelos gays. Metodologia: A pesquisa é bibliográfica e documental, mediante a construção de análises temáticas, teóricas, interpretativa e comparativas, essenciais à abordagem crítica do objeto proposto. Utilizou-se do método indutivo, partindo-se da abordagem específica do conteúdo da decisão da ADI 5543, ampliando-se o espectro de abordagem quanto ao estudo dos desafios enfrentados quanto aos efeitos jurídicos da decisão que autoriza homens declaradamente gays serem doadores de sangue no Brasil. Contribuições: O artigo analisa tema atual e relevante sob o ponto de vista social e político, haja vista que que o mérito da ADI 5543 foi julgado no mês de maio de 2020 e os destinatários diretos do conteúdo decisório (homens gays) continuam enfrentando dificuldades práticas em serem doadores de sangue, haja vista a naturalização da homofobia estrutural no Brasil.Item Núcleo de Direitos Humanos - UFOP e plano nacional de educação : experiência da extensão universitária com os sujeit( )s dissidentes.(2019) Bomfim, Rainer; Silva, Jéssica de Paula Bueno da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesTrata-se sobre como a extensão universitária desenvolvida pelo Núcleo de Direitos Humanos se relaciona com os sujeitos dissidentes e com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Utiliza- -se da vertente metodológica jurídico- -sociológica. Para isso constrói-se o estudo apresentando uma breve narrativa da história do NDH-UFOP para mostrar a mudança temática do programa após a aprovação do Plano Nacional de Educação, o qual é demonstrado em seguida nos pontos que tratam sobre extensão. Após, conceitua-se sujeit( )s dissidentes e apresentam os projetos que se relaciona com tal conceituação.