DEDIR - Artigos publicados em periódicos

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Repensar os direitos humanos a partir da crítica decolonial : situando discursos possíveis e caminhos realistas pelas lutas sociais.
(2023) Gervásio, Ana Laura Marques; Barros, Eloá Leão Monteiro de; Lisbôa, Natália de Souza
O texto propõe discutir no âmbito das teorias decoloniais para promoção de críticas cultural-geográfica-politicamente situadas dos direitos humanos. Contingência-se encontrar caminhos para a percepção dos empecilhos práticos na aplicação desses direitos no Sul global, a partir de um diálogo de teorias decoloniais com as propostas do professor espanhol Joaquín Herrera Flores para que seja possível localizar os discursos e buscar caminhos realistas sobre os direitos humanos. Buscou-se contribuir para produções de críticas situadas, encontrando possibilidades que possam proporcionar construções de novas culturas de direitos humanos, pautadas por noções de dignidades humanas encontradas no seio das lutas sociais. Vale-se de uma perspectiva interdisciplinar de pesquisa teórica, com cunho qualitativo, possibilitando uma compreensão histórica, antropológica e epistemológica que, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva, assenta-se na decolonialidade como método plural.
A tomada de decisão apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos : um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(2019) Barros, Eloá Leão Monteiro de; Schettini, Beatriz
O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando -se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacidade civil apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, foi feito o estudo quanto aos direitos de personalidade e sua atuação na formação da pessoa, sendo evidenciado a relação com os direitos sexuais e reprodutivos em torno da disposição do próprio corpo e os limites do exercício da autonomia privada. Trata-se de uma pesquisa teórica eminentemente conceitual e destina-se a rever conceitos relacionados à nova legislação. Como método de pesquisa será utilizado o jurídico -dogmático, a ser investigado em caráter interpretativo, sendo trabalhado elementos internos ao ordenamento jurídico para a maior compreensão das relações normativas, bem como a avaliação da sua estrutura.